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segunda-feira, 20 de março de 2017

CEI DO VANONE TEM REUNIÃO
E DEPOIMENTO NESTA 3ª FEIRA

Protestos marcaram descontentamento contra fala de Fabiana Vanon
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal de Pindamonhangaba para investigar a declaração do secretário de Governo do prefeito Isael Domingues, Fabiano Vanone, que chamou os políticos e os moradores da cidade de “merda”, tem reunião marcada nesta terça-feira (21/03), às 9 horas da manhã.

Convidado a depor pelo vereador Roderley Miotto (PSDB), estarei à disposição dos membros da CEI para prestar os esclarecimentos necessários. Acredito que a esta altura das apurações feitas pela comissão, o vereador Roderley Mioto já tem à sua disposição as respostas solicitadas ao ministério Público de Pindamonhangaba e ao INSS sobre a situação laboral de Vanone.

O depoimento será aberto ao público, no plenário da Câmara Municipal. Quem estiver interessado, sinta-se convidado para assistir a sessão. Garanto que ela será muito interessante e esclarecedora.

Abaixo, o ofício-convite ao meu comparecimento para depor na CEI do Vanone


TSE PUBLICA ACÓRDÃO DA
"DESCASSAÇÃO" DE ORTIZ

Aliviado, "descassado" comemora comemora vitória na última batalha eleitoral
Finalmente o acórdão de “descassação” de Ortiz Junior foi publicado hoje.

Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, deu o “drible da vaca” na Súmula 7 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que diz o seguinte:

Súmula 7 A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL

Os advogados de Ortiz Junior esperaram a substituição da ministra Maria Thereza pelo cearense Napoleão Nunes Maia Filho para entrar com o recurso especial.

Na sessão de rejulgamento de Ortiz pelo TSE, em 25 de outubro do ano passado, em que pese a boa vontade do relator Herman Benjamin na defesa de seu voto, o que valeu mesmo foi a força do ministro Gilmar Mendes, que pugnou pela “descassação” de Ortiz Junior.

Na sessão em que Ortiz Junior teve sua cassação confirmada, o relator Herman Benjamin foi acompanhado pelas ministras Luciana Lóssio, Rosa Weber e Maria Thereza Moura.

Na sessão de “descassação” de Ortiz Junior, os votos foram mantidos, inclusive os dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Henrique Neves, contrários à cassação do tucano.

O que mudou foi o voto da ministra Maria Thereza Moura, substituído pelo do ministro Napoleão Nunes maia Filho, que acabou sendo o voto de minerva para “descassar” Ortiz Junior.

A certeza de que o recuso eleitoral seria aceito em Brasília fez  Ortiz Junior promover uma carreata pela cidade no sábado, 22 de outubro, antecipando o que aconteceria na terça-feira (25/10/16), como pode ser relembrado aqui e aqui.

ABAIXO, A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO DA DESCASSAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICA (TSE 54/17) DESTA SEGUNDA-FEIRA, 20/03/17, NAS PÁGINAS 87 e 88

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 587-38.2012.6.26.0141  CLASSE 32  TAUBATÉ  SÃO   PAULO
Relator originário: Ministro Herman Benjamin
Redator para o acórdão: Ministro Gilmar Mendes
Embargante: José Bernardo Ortiz Junior
Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin OAB nº 2977/DF e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral
Embargada: Coligação Taubaté com Tudo de Novo
Advogados: Marco Aurélio Toscano da Silva OAB nº 151889/SP e outras Embargado: Edson Aparecido de Oliveira
Advogados: Rodrigo Canineo Amador Bueno OAB nº 218148/SP e outro

Ementa:

ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS. ABUSO DE PODER. OMISSÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1.    Conquanto o acórdão embargado revele prova de possível improbidade administrativa ou, quem sabe, até de ilícitos penais, não há mínima indicação no acórdão, seja de prova documental, seja de prova testemunhal, de que os valores desviados de licitações foram efetivamente utilizados na campanha de 2012.
2.    A prova testemunhal apenas indica que o percentual de 5% das licitações seria destinado para a campanha eleitoral do embargante, mas o acórdão embargado não demonstra, com a clareza necessária, que aqueles valores foram realmente derramados no pleito eleitoral, presumindo a utilização, o que, obviamente, não se coaduna com o devido processo legal, mormente em se tratando de um tema tão caro à nossa Democracia: a soberania popular. Para o Ministro Celso de Mello, "meras conjecturas (que sequer podem conferir suporte material a qualquer imputação) ou simples elementos indiciários desvestidos de maior consistência probatória não se revestem, em sede judicial, de idoneidade jurídica. Não se pode  tendo-se presente o postulado constitucional da não-culpabilidade atribuir relevo e eficácia a juízos meramente conjecturais, para, com fundamento neles, apoiar um inadmissível decreto de cassação do diploma" (REspe nº 21.264/AP, rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 27.4.2004).
3.    Competia ao Parquet eleitoral provar, por exemplo, que esses recursos foram efetivamente destinados ao caixa dois de campanha, entre outros ilícitos eleitorais existentes, sendo totalmente prematura a conclusão com base em única e frágil prova de que os recursos desviados seriam utilizados na campanha.
4.   Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, em acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes.
Brasília, 25 de outubro de 2016.
Presidência do Ministro Gilmar Mendes. Presentes as Ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio, os Ministros Luiz Fux, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Nicolao Dino.

quinta-feira, 16 de março de 2017

JOFFRE NETO, JOÃO VIDAL, VANESSA
E ROBSON FERRI AGORA SÃO RÉUS


Joffre, Vanessa, Vidal e Robson Ferri respondem por improbidade na Vara da Fazenda Pública

O ex-vereador e ex-futuro diretor do SAMU, Joaquim Marcelino Joffre Neto, aqui chamado de Catão d\a Vila São Gerado, acaba de ser aquinhoado com mais um processo por um improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

A láurea foi distribuída também ao vereador João Marcos Pereira Vida, à Vanssa Alves Ferri e Rodson Alves Ferri.

O Ministério Público ofereceu a denúncia em 16 de março do.ano passado. Exatamente um ano depois de recebê-la, o juiz da Vara da Fazenda Pública a aceitou.

Ou seja,

O ex-vereador (agora desempregado) Joffre Neto, o vereador João Marcos Pereira Vidal, o advogado Robson Alves Ferri e sua mulher Vanessa Alves Ferri são réus na Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa, popularmente conhecida como falcatrua.

Tudo começou em 11 de novembro de 2015, quando este blog denunciou a “tabelinha” entre os vereadores Joffre Neto e João Vidal, na contratação do casal Ferri para servi-los na Câmara Municipal. (Leia z matéria aqui)

O ex-vereador e ex-futuro diretor do SAMU, Joaquim Marcelino Joffre Neto, aqui chamado de Catão d\a Vila São Gerado, acaba de ser aquinhoado com mais um processo por um improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

A láurea foi distribuída também ao vereador João Marcos Pereira Vida, à Vanessa Alves Ferri e Rodson Alves Ferri.

O Ministério Público ofereceu a denúncia em 16 de março do.ano passado. Exatamente um ano depois de recebê-la, o juiz da Vara da Fazenda Pública a aceitou.

Ou seja,

O ex-vereador (agora desempregado) Joffre Neto, o vereador João Marcos Pereira Vidal, o advogado Robson Alves Ferri e sua mulher Vanessa Alves Ferri são réus na Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa, popularmente conhecida como falcatrua.

Tudo começou em 11 de novembro de 2015, quando este blog denunciou a “tabelinha” entre os vereadores Joffre Neto e João Vidal, na contratação do casal Ferri para servi-los na Câmara Municipal.

Para reler a matéria, acesse este link acesse este link.

O resultado está aí: o Catão da Vila São Geraldo é réu em mais um processo por improbidade administrativa; o vereador João Vidal, aparentemente, responde ao primeiro.

O resultado está aí: o Catão da Vila São Geraldo é réu em mais um processo por improbidade administrativa; o vereador João Vidal, aparentemente, responde ao primeiro.


O valor da causas é de R$ 100 mil. Dividido por quatro, dá R$ 25 mil para cada um.

Aqui, os dados do processo:

1003562-12.2016.8.26.0625
Ação Civil de Improbidade Administrativa    
Área: Cível
Enriquecimento ilícito
Violação aos Princípios Administrativos
16/03/2016 às 13:23 - Livre
Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté
2016/001179
Paulo Roberto da Silva
R$ 100.000,00

quinta-feira, 9 de março de 2017

PINDENSES SE LEVANTAM
CONTRA O FIM DO SAMU

O Dr. Isael queria o SAMU quando era vereador. Agora que é prefeito não quer mais. Era só demagogia?


A decisão do prefeito Isael Domingues, de deixar o consórcio SAMU, está desagradando boa parte da população, pela relevância do serviço prestado pelo programa.

Nesta sexta-feira (10/03), às 13 horas, em frente à Prefeitura, deverá haver uma manifestação contra a (má) intenção do Dr. Isael, que é médico, a\tendeu no serviço público e sabe muito bem a importância desse tipo de assistência médica.

Nesta quinta-feira, os vereadores Magrão, Rodeley Mioto e Rafael Goffi passaram o dia movimentando a população para esclarecer sobre a gravidade da decisão tomada unilateralmente pelo prefeito.

A população tem que entender que o SAMU é um serviço de atendimento de emergência de alta qualidade e não pode ser banido da cidade sem que o prefeito esclareça detalhadamente por que Le não serve para pinda.

Portanto, hoje (10/03), às 13 horas, và à Prefeitura protestar por seu direito.

MULHERES DEBATEM PREVIDÊNCIA



Os especialistas em seguridade social são unânimes em dizer que as mulheres serão as maiores prejudicadas pela reforma previdenciária proposta pelo usurpador Michel Temer. Um canalha!

Por conta disso, o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé – Vale do Paraíba, organiza neste sábado (11/03), às 17 horas, na subsede do Sindicato dos Engenheiros, de Taubaté, um debate sobre o tema.

Entre os debatedores estarão a médica Ângela Guadagnin, ex-prefeita de São José dos Campos, ex-deputada federal e ex-vereadora.

O assunto interessa também aos homens, pois todos serão prejuicados.

A entrada é franca.

Seja bem vindo.