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terça-feira, 15 de abril de 2014

TRE DÁ REFRESCO A ORTIZ JUNIOR

Nesta semana, o TRE de São Paulo não realiza nenhuma sessão de julgamento, tendo em vista a proximidade da Semana Santa.

Entre os dias 22 e 29 de abril serão realizadas três sessões plenárias. Os recursos de Ortiz Junior não constam da pauta de julgamentos.

A demora é exasperante e só faz aumentar a desconfiança dos eleitores desta urbe quase quatrocentona sobre o desfecho do julgamento do recurso eleitoral do tucano.

O recurso que mais interessa aos taubateanos é o de nº 58-738.2012.6.26.0141, pelo qual  Ortiz Junior foi cassado pela JE de Taubaté.

O processo, sobre abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2012, está nas mãos do juiz Roberto Maia Filho desde 07/03/14, concluso para a julgamento, inclusive com parecer favorável à cassação da PRE – Procuradoria Regional Eleitoral.

O segundo recurso tucano em trâmite no TRE é o de nº 944-18.2012.6.26.0141, contra a decisão de primeira instância, que rejeitou a prestação de contas de campanha de Ortiz Junior em 2012.

A desembargadora Diva Malerbi é a relatora do processo, que está concluso e com manifestação da Secretaria\ de Controle Interno (SCI) “pela manutenção da decisão recorrida”. O tucano perdeu o prazo para interpor recurso.

A condenação do tucano neste processo não dá cassação de mandato, mas dá perda de elegibilidade por oito anos.

Por último, há a AIJE 952-92.2012.6.26.014, contra o qual o tucano recorreu ao TSE para tentar barrar sua reabertura e julgamento pela JE de Taubaté. O TSE negou o agravo de instrumento e volta para ser julgado na origem.

107 RECURSOS

Na próxima sessão do TRE, dia 22/04, serão julgados 83 recursos eleitorais, 19 dos quais do juiz Roberto Maia e 29 da desembargadora Diva Malerbi.
Esta seman

No dia 24/04 mais 12 recursos serão julgados, um dos quais da desembargadora Diva Malerbi.

Na última sessão de abril, em 29/04, mais 12 recursos serão julgados, dois deles do juiz Roberto Maia e um da desembargadora Diva Malerbi.

CASSAÇÃO

Na sessão de 10/04, o TRE confirmou a cassação da prefeita de Cubatão Márcia Rosa de Mendonça Silva (PT) e de seu vice Donizete Tavares do Nascimento (PSC).

A pergunta que fica: a prefeita de Cubatão já foi julgada e teve a cassação confirmada porque é do PT ou foi só coincidência?

Sei não...

CORDÉIS DO PROFESSOR SILVIO PRADO (I)

MAIS UM “P”

Se for preto, pobre e puta
Gente sem pé de meia
Nossa exemplar justiça
De imediato escanteia
Impondo-lhes sacrifícios
Deixando a vida mais feia
Depositando a todos
Na mais sombria cadeia.

Porém se o bandidaço
Tiver origem tucana
E tenha tirado dos trilhos
Vagões repletos de grana
A imaculada justiça
Em menos de uma semana
Confere-lhe tratamento
Próprio de todo bacana.

Enfim, preto, pobre e puta
Seguem na absurda lista
Que na história do Brasil
Se alonga além da vista
E se faz maior agora
Com obtusos juristas
Que perdoando tucanos
Só metem ferro em petista.

O DE SEMPRE

Pra não perder o costume
De fazer encenação
Alckmin desesperado
Já tomou a decisão
E comunicou a imprensa
Mais outra investigação.

Agora ele quer saber
E quer saber com certeza
Por que a chuva não chove
E se chove é uma fraqueza
Que não enche uma caneca
E nem aumenta a represa.

Mas antes de investigar
Já chegou à conclusão
Que a culpa é do tempo
Que tá uma esculhambação
Sob São Pedro, um petista,
Que escapou do mensalão.

QUEREM NEUTRALIZAR
A LEI MARIA DA PENHA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A lei Maria da Penha, destinada à proteção da vida da mulher vigora há apenas sete anos. Mas já tem 47 projetos propondo mudanças a ela no Congresso Nacional.

A fúria revisionista dos legisladores é revelada pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A lei, com 46 artigos é vista pela ONU como uma das 3 melhores do mundo. Mas ainda não foi totalmente implementada no país. Não basta o juiz julgar. Falta estruturar e disponibilizar equipes de assistentes sociais, psicólogos e a criação de casas abrigo.

Um dos projetos que periga esvaziar a lei propõe a possibilidade da suspensão condicional do processo de violência contra a mulher, permitindo a negociação de um acordo com o agressor.

Se for aprovado pode permitir que uma bela sofá seja ressarcida por cestas básicas a instituições de caridade.

Basta de violência!

segunda-feira, 14 de abril de 2014

LADRÕES DE GALINHA E JUSTIÇA

A matéria exibida pelo Fantástico (Rede Globo) na noite de domingo, sobre o julgamento de um ladrão de galinha pelo STF, não me espantou.  Os leitores deste blog tiveram acesso à informação do julgamento dois dias antes.

Leia aqui o artigo do jurista Luiz Flávio Gomes acerca do assunto, publicado na sexta-feira (11/04) neste blog. Escrevemos que seria um julgamento surreal. O mesmo termo foi empregado pela apresentadora do programa, no fechamento da matéria.

A reportagem do Fantástico, mais ampla, com mais detalhes e entrevistas, remeteu-me aos meus tempos de policial.

Em 1992, investigador de polícia, trabalhava no 2º DP (Estiva).

Uma mulher de vinte e poucos anos foi apresentada na Delegacia sob a acusação de haver furtado um desodorante e um pacote de margarina no shopping – alguém há de se lembrar que havia um supermercado no Shopping Taubaté.

Conversei com o delegado titular do distrito policial para demovê-lo da ideia de lavrar o flagrante. Para júbilo dos policiais que conduziam a mulher, não o convenci. O flagrante foi lavrado e a mulher acabou presa.

O fato voltou a repetir-se dois anos depois. Era plantonista no 1º DP (Avenida JK). Calor, noite de sábado tranquila para um plantão policial.

Por volta das 23 horas chegam os policiais que atuavam na ronda.

Apresentaram um rapaz, maior de idade, operário de fábrica, e cinco jovens, todos menores de idade.

Acusação: estavam todos na casa do “de maior” fumando maconha.

A ideia dos policiais era prender o “de maior” em flagrante por tráfico e corrupção de menores porque portavam uma bagana de cigarro de maconha.

Detalhe: eram todos vizinhos, lá pelos lados da Independência.

Deu o que fazer convencer os policiais a não lavrar o flagrante. O delegado plantonista nem ficou sabendo da ocorrência porque não o chamei.

Argumentei que “jogar” um trabalhador no xadrez por causa de uma bagana não resolveria o problema do tráfico nem combateria o vício.

Pior: o trabalhador seria demitido da fábrica e, aí sim, poderia entrar para a senda do crime.

Sem contar a mobilização dos policiais civis para lavrar o flagrante: indiciamento do “de maior” com seu respectivo interrogatório e auto de qualificação, oitiva dos menores envolvidos na ocorrência com os  autos de qualificação de cada um, auto de apreensão da bagana e, no fim, a liberação de todos.

O “de maior” seria trancafiado junto a marginais perigosos e, por que não?, ser abusado sexualmente.

Convenci os policiais que melhor faríamos se entregássemos os menores para seus respectivos pais. Entendia que o problema era de orientação, não de vício.

Resultado: os pais ficaram agradecidos com atitude dos policiais. Se alguém levou alguns cascudos, foi em casa.

Lembrei-me destas e outras passagens de minha carreira policial e conclui, após assistir à matéria do Fantástico, que evitei o cometimento de uma injustiça com um trabalhador.

Hoje os tempos são outros. Maconha é droga de “careta” e há quem veja com bons olhos sua liberalização, como ex-presidente FHC.

Abaixo, o vídeo com a matéria do Fantástico.

NOVA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO
PODE REVER LEI DA ANISTIA

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A revisão da Lei da Anistia que tramita no senado pode suplantar a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir que militares e civis responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura militar sejam punidos pelos crimes.

Autor e entusiasta da proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos é o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL. Para ele a lei da anistia, aprovada em 1979, foi imposição ditatorial.

Para o senador, não existe pacto quando um dos lados está armado e o outro desarmado. Aceitou-se para que os exilados pudessem voltar ao país.

Apesar desta primeira vitória na tramitação, o caminho da proposta no Congresso Nacional é longo. Passa pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado, antes de ir à Câmara dos Deputados.

Sem entrar no mérito, o Ministro Marco Aurélio Melo disse neste domingo acreditar que uma nova composição do Supremo possa mudar entendimento anterior. Em 2010, o Supremo rejeitou a revisão, mas a troca de quatro ministros pode representar reviravolta no caso semelhante à do mensalão. E a decisão inédita das Forças Armadas em mandar investigar centros de tortura em unidades militares, depois de 4 décadas, abre brechas para uma ofensiva que permite levar ao banco dos réus os remanescentes do antigo regime, até aqui protegidos pela Lei de Anistia.

A opinião pública está dividida. Muita gente acha que os punidos morais serão os filhos dos torturadores, visto que os algozes estão quase todos mortos.
Existe ódio para não acabar nunca.

Falei e disse!