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quinta-feira, 28 de abril de 2016

UNITAU RESPONDE AO BLOG
SOBRE AÇÃO JUDICIAL

Meu caro Irani.

Peço sua atenção em retificar o lead da matéria sobre a Unitau. Não há enriquecimento ilícito de ninguém. Observe aqui, o que aconteceu:

Em referência à decisão liminar proferida pela Vara da Fazenda Pública, a Universidade de Taubaté tem a declarar:

1. Uma decisão do Tribunal de Justiça, publicada no final do mês de outubro, considerou o anexo 4 da Lei 282 inconstitucional, o que tornou os cargos em questão nulos e demandou a exoneração dos servidores das funções. A UNITAU solicitou o prazo de 90 dias para cumprimento da decisão judicial, considerando que estávamos no final do semestre letivo e no curso do vestibular, momento em que diversas funções eram estratégicas para a instituição;

2. Em outras duas oportunidades e em processos semelhantes, o Ministério Público concordou com a prorrogação do prazo, o que não ocorreu neste caso;

3. O Juiz da Vara da Fazenda Pública determinou o cumprimento da ação no dia 14 de dezembro, quando se iniciou o recesso da UNITAU, sendo integralmente cumprida no dia 7 de janeiro de 2016, com a exoneração de todos os servidores envolvidos na questão;

4. Em relação ao novo processo mencionado, em que nem a UNITAU nem o Reitor foram intimados da decisão, ressaltamos que a exoneração dos cargos já foi cumprida e a legislação que regulamenta os cargos passa por reformulação. Destacamos que o reitor da Universidade de Taubaté agiu sem dolo à instituição, preocupando-se somente em manter os serviços funcionando normalmente no final do ano letivo, e que por essa razão mantém-se tranquilo e confiante de que a Justiça não dará provimento à ação.

NOTA DA REDAÇÃO: A nota acima é de autoria do professor Marcelo Pimentel, feita em nome da Unitau. Não treplico a resposta pois neste blog todos têm direito a responder e questionar qualquer publicação que façamos. Faço uma ressalva porém: o termo enriquecimento ilícito é empregado pela própria Justiça, para definir o possível crimes cometidos.

Leia aqui a matéria sobre o bloqueio de bens do reitor da Unitau.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

REITOR DA UNITAU TEM BENS
BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA


O juiz da Vara da Fazenda Pública de Taubaté aceitou a denúncia do Ministério Público sobre possível enriquecimento ilícito por parte do reitor da Universidade de Taubaté, José Rui Camargo, e outros 45 funcionários da autarquia.

Em despacho proferido no último dia 19, há uma semana, portanto, a Vara da Fazenda Pública torna indisponíveis os bens de José Rui Camargo, reitor da Unitau por possível improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Aqui, a lista de funcionários alcançados pelo processo 1004629-12.2016.8.26.0625:

Reqte: 
Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: 
Jose Rui Camargo
Reqdo: 
Alex Thaumaturgo Dias
Reqda: 
Alexandra Magna Rodrigues
Reqda: 
Ana Beatriz Rodrigues Pelogia
Reqdo: 
Anésio Veloso Sobrinho
Reqdo: 
Benedito Donizete Goulart
Reqda: 
Cristiane Ferreira de Araújo
Reqda: 
Carmem Lúcia Ribeiro do Nascimento
Reqda: 
Cláudia Soares César da Silva Guimarães
Reqda: 
Cristiane Marcondes Castilho
Reqda: 
Daleth Gonçalves Moreno Santos
Reqdo: 
Daniel Veloso de Paula
Reqda: 
Daniela Aparecida Couto
Reqda: 
Daniela da Cruz Almeida
Reqda: 
Daniela Pires de Oliveira Lara dos Reis
Reqda: 
Debora Aparecida da Silva Santos Moreira
Reqdo: 
Dênis Carvalho da Silva
Reqda: 
Denise de Fatima da Silva Santos Souza
Reqdo: 
Edison Tibagy Dias de Carvalho Almeida
Reqda: 
Elaine Previato
Reqdo: 
Emerson Pereira da Silva
Reqdo: 
Francisco de Assis Coelho
Reqda: 
Jaquilena Tavares
Reqdo: 
José Francisco Ortega Barberan
Reqdo: 
José Márcio de Campos
Reqda: 
Juliana Fagundes
Reqdo: 
Luciano Ricardo Marcondes da Silva
Reqdo: 
Marcelo Tadeu dos Reis Pimentel
Reqdo: 
Marco Aurélio Alves
Reqdo: 
Marcos Juvêncio da Silva
Reqdo: 
Marcos Roberto Furlan
Reqda: 
Maria Alice Cursino Fortes
Reqda: 
Maria Angela Fassio Wiltgen Barbosa
Reqda: 
Maria Inês Zanquetta
Reqda: 
Maria Rosely de Almeida Luz
Reqda: 
Maria Silvana Gomes
Reqda: 
Milena Bastos Quintão
Reqda: 
Miriam de Moraes
Reqdo: 
Nuno Vaz Prudente de Toledo
Reqda: 
Patricia de Oliveira Bueno
Reqda: 
Regina Lúcia Nogueira Arantes
Reqdo: 
Reginaldo Luiz Gonçalves
Reqdo: 
Rodrigo da Silva Santos
Reqda: 
Sonia Cristina Peixoto de Oliveira Medeiros
Reqdo: 
Valério Costa
Reqdo: 
Wilson Aparecido de Lima
Reqdo: 
Universidade de Taubaté

Nesta terça-feira (26/04), em despacho de mero expediente, o juiz da Varfa da Fazenda Pública aceitou a celeridade do processo pedida pelo Ministério Público e determinou a intimação dos 47 correqueridos.

Vistos. Acolho a promoção de folhas 233. Em atendimento ao princípio da celeridade processual e acolhendo a pretensão do Ministério Público, expeçam-se mandados para que os correqueridos que não residem nesta Comarca sejam notificados em seus locais de trabalho. Em caso negativo, expeçam-se precatórias.Intime-se.

O valor da ação é de R$ 192.801,37

Dados do processo
http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/imagens/spw/final_subtitulo.gif

Processo:
1004629-12.2016.8.26.0625
(Tramitação prioritária)
Classe:
Ação Civil de Improbidade Administrativa    
Área: Cível
Assunto:
Dano ao Erário
Outros assuntos:
Enriquecimento ilícito,Violação aos Princípios Administrativos
Distribuição:
12/04/2016 às 17:47 - Livre
Vara da Fazenda Pública - Foro de Taubaté
Controle:
2016/001454
Juiz:
Paulo Roberto da Silva
Valor da ação:
R$ 192.801,37

CONCESSÃO DE LIMINAR E BLOQUEIO 
DE BENS DO REITOR DA UNITAU É DE 19/04/16

5)Passo a deliberar: a)Há verossimilhança suficiente nos autos a sustentar tutela de urgência, requerida pelo autor, pois, nos termos do artigo 305, caput , do CPC/2015 "há o risco ao resultado útil do processo", porquanto, geralmente, os servidores públicos, da autarquia em referência, não são pessoas abastadas.b)Segundo o artigo 300, do CPC/15 "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", exigindo-se, na espécie, "fumus boni iuris" e" periculum in mora", elementos esses que se fazer presentes na presente ação e a natural demora no processamento desta, com citação de todos os litisconsortes e os próprios desdobramentos da causa, podem levar à assertiva de que o correquerido José Rui de Camargo pode vir a se desfazer de seu patrimônio.c)Com isso, é de se resguardar o interesse do patrimônio público, como também reparação de prejuízos ao Erário, donde vê-se recomendável a declaração de indisponibilidade de bens de referido requerido, no limite do montante do prejuízo apurado.d)A indisponibilidade de bens é medida tomada em vista do contido no art. 37, § 4º, da Constituição Federal, decorrente de forma automática do ato de improbidade, podendo ser decretada com base no art. 7º, da Lei 8.429/92, dispensando-se demonstração inequívoca de risco, a qual pode ser presumida pela norma, estando evidente a relevância do direito a configurar o ato tido como ímprobo.e)Por isso, defiro em parte o requerimento do autor para decretar indisponibilidade de bens do requerido José Rui de Camargo, os quais alcancem patrimônio imobiliário e veículos, não vendo necessidade de que essa medida recaia sobre outros patrimônios, eventuais ativos financeiros, inclusive. f)Se um imóvel posto sob indisponibilidade alcançar valor suficiente para garantir eventual ressarcimento do Erário, se mais de um for posto sob indisponibilidade, os demais, existindo, poderão ser liberados, como também veículos, se alcançados pela presente decisão.g)Providencie-a s digna Serventia as minutas necessárias para alcance das medidas de urgência ora deferidas.h)Defiro o requerimento de folhas 24, parte final (expedição de ofício à Universidade de Taubaté).i)Notifique-se os requeridos, exceto a Universidade de Taubaté, para, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/92, manifestarem-se, apresentando defesas preliminares.j)Com elas, certificando-se, manifeste-se o autor, Ministério Público do Estado de São Paulo, facultando-lhe manifestação.k)Depois, deliberarei sobre recebimento da inicial, para os fins de direito, considerando o rito da ação de improbidade, ocasião em que deliberarei sobre citações necessárias e da UNITAU se deferido o seu processamento em referida oportunidade.l)As notificações dos correqueridos deverão ser feitas em suas residências e somente serão realizadas em seus locais de trabalho se não localizados.m)Intime-se.

TREMEMBÉ ÀS ESCURAS

Professor Fábio Casagrande aborda, neste texto, o grave problema da saúde pública em Tremembé e o gasto milionário (R$ 6 milhões por ano) com a empresa particular Pró-Visão , para administrar o pronto-atendimento, pois o hospital está fechado

População fica cega ao saber que a Pró-Visão recebe 6 milhões/ano

O Capitão Mor Manuel da Costa Cabral, a caminho de Minas, parou em Tremembé para descanso. Vislumbrou a Basílica do Senhor Bom Jesus, com muita alegria e saudade.

Porém, a tristeza tomou conta do seu coração ao saber que o Hospital Bom Jesus estava fechado e o Pronto Atendimento era administrado pela Pró-Visão. Fato que o deixou CEGO.

R$18 milhões/ano é o orçamento para a saúde, mas R$ 6 milhões/ano entram nos cofres da Pró-Visão para, simplesmente, operar a saúde de Tremembé.

Cego, Capitão Mor se dirige até o Centro de Saúde, afinal, precisa de um oftalmologista, mas recebe a informação de que a marcação de consultas ocorre somente no 3º dia de cada mês.

7 é o número de postos de saúde para uma população de 44 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde recomenda 1 médico para cada 1000 habitantes.

1 posto de saúde para atender à população (5000 moradores ) dos bairros: Maracaibo; Flor do Campo; Alberto Ronconi; Poço Grande e Naudi. Tremembé paga aluguel pelo prédio?

Bairros Vera Cruz, Retiro Feliz e Padre Eterno não possuem postos de saúde.

Apenas 1400 crianças/mês recebem kits de Higiene Bucal, de um total de 5.300 crianças matriculadas na rede de ensino.

Secretaria de Educação não oferece tratamento odontológico para as crianças da rede de ensino. Apenas flúor.

Servidores Municipais não têm acesso a Convênio Médico. Tampouco, são valorizados.

Tremembé não possui informação sistematizada  sobre o atendimento médico-hospitalar de alta complexidade.

Capitão Mor não conseguiu marcar a consulta com o oftalmologista. Nem conseguiu colírio no dispensário (Centro de Saúde), pois estava em falta.


Assim, é necessário que Tremembé volte a enxergar como na letra de nosso Hino o belo pôr-do-sol da Mantiqueira Manoel Costa Cabral, se encantou. Da mata imaginou uma bandeira. E a nossa Tremembé ele fundou...

sexta-feira, 22 de abril de 2016

AJUDE O CONSELHO TUTELAR
E OBTENHA DESCONTO NO IR

O Conselho Tutelar da Crianças é um órgão de apoio ao menor e ao adolescente.

Se você, leitor/a, quiser ajudar financeiramente a entidade,  ainda há tempo. Sua colaboração ainda pode ser descontada do imposto de renda de pessoa física ou jurídica, dependendo do tipo de contribuição feita.

Histórico - A campanha Leão Amigo da Criança e do Adolescente é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS) de Taubaté. O objetivo é arrecadar percentuais do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para destinar ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que encaminhará às entidades devidamente cadastradas no conselho. Pessoas físicas interessadas em contribuir com a campanha deste ano podem fazer a destinação até abril, porém, o percentual será de até 3% do imposto, no entanto, a ação é possível somente para quem optar pelo formulário completo. Já a pessoa jurídica deverá destinar 1% do imposto, mas devem adotar o regime de lucro real para usufruir da renúncia fiscal. Vale ressaltar que quem fizer a destinação até abril o dinheiro será utilizado somente na campanha do próximo ano. Normativa da Receita Federal IN-RFB nº 1.131/2011; IN-RFB nº 1.246/2012 – Artigo 10; FUMCAD Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taubaté. Banco: Banco do Brasil Agência: 0076-0 Conta nº: 76388-8 CNPJ: 19.232. 829/0001-48 Faça seu deposito e procure o C.M.D.C.A. para emissão de recibo até dia 29/04/2016. Mais Informações: Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA/Taubaté Tel:3624-3483 Email: cmdca@taubate.sp.gov.br Endereço: Praça Coronel Vitoriano Nº. 01- Prédio do Centro Cultural- Sala 03 – Centro /Taubaté -S. P.

O CMDCA realiza no próximo dia 27 debate sobre defasagem escolar. o encontro será na Câmara Municipal de Taubaté. Começa ás 18 horas. Você também está convidado.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

ORTIZ NÃO SERÁ CASSADO PELO TSE.
SÓ O ELEITOR PODERÁ CASSÁ-LO!

Toffoli virou assecla de Gilmar Mendes no TSE e no STF. O voto de Gilmar vale cono voto de Toffoli.

A julgar pelas últimas manifestações do TSE, que tira Temer de um possível envolvimento da campanha de Dilma/Temer com doações irregulares na campanha de 2014 para punir apenas a presidenta Dilma, Ortiz Junior pode dormir tranquilo.

O prefeito de Taubaté, cassado em duas instâncias conta com o tempo e a malemolência do TSE para a finalização do julgamento da AIJE 58738, que já conta com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Henrique Neves para sua manutenção no Palácio do Bom Conselho até o final do mandato.

O processo eleitoral 58738, desde que o ministro Luiz Fux pediu vistas em 20 de dezembro do ano passado, diante da contundência do voto do relator, ministro Herman Benjamin, favorável à cassação de Ortiz Junior, passeia entre os escaninhos do TSE, sem solução.

O ministro Dias Toffoli entrega a presidência do TSE a Gilmar Mendes no próximo dia 1º de maio, de quem é capacho e aliado. Se Gilmar Mendes sentou-se em cima de um processo eleitoral em que o irmão de Dias Toffoli, José Ticiano Dias Toffoli é réu no TSE, porque não colocar sob suas gordas nádegas o processo contra Ortiz Junior?

Em janeiro deste ano, como pode ser visto neste link, informamos que Dias Toffoli não condenaria Ortiz Junior porque o próprio irmão é réu no TSE, graças a uma manobra do ministro Gilmar Mendes, que tomou para si o processo contra José Ticiano Dias Toffoli, tornando o ministro Dias Toffoli seu assecla também no STF, de onde são oriundos.

No dia 29 de janeiro, após o recesso forense, o ministro Herman Benjamin encaminhou o processo ao colega Luiz Fux, que estava em viagem ao exterior.

Somente ontem (20/04/16) o processo, depois de passear pela coordenadoria de processamento do TSE e a seção de procedimentos diversos retornou ao gabinete do ministro Luiz Fux.

Ou seja, continua parado.

Talvez o TSE só “julgue” Ortiz Junior após seu julgamento nas urnas. Se for candidato e perder as eleições, o tucano poderá, finalmente, ser “condenado” pelo TSE que tem a missão primordial de cassar Dilma Rousseff e absolver Michel Temer no caso das doações eleitorais na campanha de 2014.

O TSE faz o que fez o STJ em relação a Mário Ortiz em 2012: deixa o réu disputar a eleição. Se perder, confirmará a condenação, como fez com o ex-candidato a prefeito de Taubaté pelo PSD.

Abaixo, as “andanças” do processo 58738. (Leia de baixo para cima)

20/04/2016 17:05
Recebimento
20/04/2016 16:46
Remessa para GAB-LF.
20/04/2016 16:46
Autos devolvidos .
20/04/2016 16:45
Recebimento
20/04/2016 16:24
Remessa para SEDIV.
20/04/2016 16:24
Autos encaminhados .
20/04/2016 16:23
Recebimento
20/04/2016 15:46
Autos encaminhados para cópias .
20/04/2016 15:46
Remessa para CPRO.
29/01/2016 18:12
Recebimento
29/01/2016 17:54
Remessa para GAB-LF.