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sexta-feira, 25 de março de 2011

JOFFRE PEDE AÇÃO DO COMUS CONTRA PEIXOTO


Joffre Neto pede ação do Comus contra o prefeito Roberto Peixoto 

O ex-vereador Joffre Neto, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde – Comus, quer que a Mesa Diretora do órgão acione o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) pelo descumprimento do prazo para envio das propostas orçamentárias para a área de saúde que devem ser implementadas em 2012.

O orçamento da área de saúde de Taubaté neste ano é de cerca de R$ 150 milhões. Para o orçamento do próximo ano, para efeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento deveria ser encaminhado até 15 de março. O prazo estourou.

O art. 86 do regimento interno do Comus estabelece que o prefeito tem até o dia 15 de março para enviar a proposta orçamentária, para efeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e até 15 de agosto para efeitos da Lei Orçamentária Municipal.

Peixoto não cumpriu o primeiro prazo.

Joffre lembra, em ofício encaminhado aos conselheiros do Comus, que o órgão tem prazo de vinte dias para aprovar cada uma das propostas encaminhadas pela Prefeitura.

Para ele, Peixoto descumpriu o prazo e está incidindo em crime de responsabilidade se não justificar, perante a Justiça, por que o prazo foi descumprido.

Incisivo, o ex-vereador afirma que os próprios conselheiros incorrerão, em tese, em crime de prevaricação, se Peixoto não for notificado imediatamente pela falha.

A mudança das reuniões do Comus para as segundas-feiras seria uma forma de Peixoto afastar Joffre Neto do conselho do órgão, segundo o ex-vereador. É que nesse dia Joffre dá aula na ETEP e está impedido de participar das reuniões.