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quarta-feira, 6 de abril de 2011

O LEGISLATIVO E A DEMAGOGIA

Reproduzo, na íntegra, texto do vereador Henrique Nunes (PV), distribuido na manhã desta quarta-feira (06/04) à mídia taubateana pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Taubaté.

"Cabe ao vereador dizer o que a plateia precisa ouvir e não o que ela quer ouvir, porém isso não tem acontecido na Câmara de Taubaté; infelizmente, a maioria opta pelo discurso fácil e eleitoreiro somente para agradar determinada parcela da sociedade e acaba, assim, não dizendo a verdade, para ser aplaudido no momento de seu “discurso”, o que lhes parece o mais fácil.
As conseqüências negativas, porém, vêm depois, como exemplos os episódios da Lei do Transporte Público, Proibição de Rodeios, Fecha-bar, entre outros; mas prefiro referir-me ao acontecido na apresentação do projeto de lei de reajuste salarial dos funcionários municipais em que, incluso a este, houve uma emenda estendendo aos professores o valor de 40,1% de aumento, muito embora, sabendo da ilegalidade da mesma.
Não vou discutir aqui o mérito dessa questão, embora o sr. prefeito, autor do projeto, justificou, em ofício à Comissão de Finanças, que o realinhamento dado aos professores ocorreu quando da aprovação do Estatuto do Magistério em 2008 com aumentos e incorporações de 148,39% aos professores de educação infantil; 52,45% aos professores P I; e 47,26% aos professores P III; além de mais 20% pagos pelas horas de atividades.
Dessa maneira, não há nenhuma validade no teor dessa emenda, pois, se assim fosse, qualquer vereador apresentaria outros adendos a projetos de lei com o sentido de aumentar os índices de outras categorias, corroborando-as com justificativas plausíveis e formas de alocação na peça orçamentária; parece ser fácil! Porém, é ilegal, e como conseqüência vem o veto, e caso a galeria esteja repleta, derruba-lho; assim, o Executivo entra com uma ação direta de inconstitucionalidade e invalida a emenda.
Logo, há muita encenação, discursos vazios, promessas em vão, falsas expectativas; contudo, no contra-cheque do funcionalismo público não há nada. Devemos trabalhar com a verdade, doa a quem doer, não podemos gerar falsas expectativas, não é esse o objetivo do homem público.
Nesse contexto, se for para jogar à galera, sugiro que, em vez de uma emenda, coloquem-se várias, com percentuais ainda maiores. Que beleza para o mundo do discurso, porém incrédula a realização de tais proezas.
Dessa maneira, concluo que o único caminho para a contemplação de todas as categorias é a negociação, o que é defendido pelo atual presidente da Câmara, pois se fosse por meio de emenda ilegal, não precisaríamos ater-nos aos preceitos constitucionais, nem às diretrizes orçamentárias".

Henrique Nunes é vereador pelo PV de Taubaté