Páginas

sexta-feira, 15 de abril de 2011

A VERDADE DOS FATOS

Por mais que o vereador Chico Saad (PMDB) tente, é impossível desmentir o indesmentível.
Ele propõe aumento salarial para o prefeito Roberto Peixoto. A notícia, veiculada na edição de quinta-feira (14/04) do jornal O Vale não deixa dúvida sobre a autoria da proposta.

A confirmação foi dada pelo próprio jornal na edição desta sexta-feira (15/04).

Chico Saad, conhecedor da Lei Orgânica Municipal, sabe que a proposta é ilegal, tanto que promete contestar a interpretação do Ministério Público, sob a alegação de que não se trata de projeto novo, mas da reedição de projeto semelhante de 2008.

A lei votada em 2008, estabelecendo o salário do prefeito Roberto Peixoto e da vice-prefeita Vera Saba (PT) foi um ato jurídico perfeito, por atender os ditames da Lei Orgânica Municipal.

Se o prefeito Roberto Peixoto recusou o reajuste em 2008, que entraria em vigor em 1º de janeiro de 2009, é problema dele. A Câmara não pode consertar três anos depois uma situação que não foi causada por ela.

Abaixo, a matéria publicada na edição de hoje (15/04) de O Vale.

Ministério Público alerta a Câmara que medida pode ser considerada inconstitucional; prefeito diz que abriria mão de aumento

Simone Gonçalves
Taubaté

O Ministério Público de Taubaté encaminha hoje à Câmara um ofício para tentar barrar a aprovação de reajuste salarial ao prefeito Roberto Peixoto (PMDB).


No documento, a promotoria afirma que a concessão de aumento só pode ser votada no último ano da Legislatura (em 2012), com validade para o próximo prefeito (a partir de 2013). O MP sustenta que a votação antecipada acarreta ato de improbidade pelos vereadores.

A proposta de conceder o reajuste é estudada pelo presidente da Comissão de Justiça, Chico Saad (PMDB). De acordo com ele, o aumento tem o objetivo de beneficiar servidores públicos. “Não estou fazendo isso pelo prefeito e sim pelos trabalhadores que tem direito mas não podem receber mais do que R$ 12 mil porque é o limite.”

A legislação proíbe que qualquer servidor receba mais do que o prefeito. Em Taubaté, de acordo com o vereador, há entorno (sic) de 30 profissionais --a maioria já aposentados-- que deveriam ganhar mais do que Peixoto. Para que eles possam receber o valor total, o parlamentar propõe elevar o piso do prefeito para R$ 18.190. Hoje, o subsídio de Peixoto é de R$ 11.188,06.

Saad contesta a interpretação da promotoria. “Não precisamos esperar o próximo ano pois não é um projeto novo de aumento, é uma reedição do projeto de 2008”, disse.

Na época, a Câmara aprovou aumento de salários para os vereadores, mas não para o prefeito porque Peixoto recusou o reajuste.

O prefeito pretende manter o mesmo posicionamento. Em nota, o governo informou que, se for aprovado o aumento, Peixoto irá doar o dinheiro extra para entidades sociais.

Reação. O presidente da Câmara, Jefferson Campos (PV), disse que o projeto não será votado este ano. “É uma iniciativa unilateral do vereador, não vamos votar aumento para o prefeito este ano.” 

De acordo com ele, em 2012 deverá ser votado aumento para vereadores, prefeito, vice e secretários do governo.