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quinta-feira, 26 de maio de 2011

COMISSÃO RECEBE DEFESA DE PEIXOTO


Reproduzo release divulgado no final da tarde desta quinta-feira (26/05) pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taubaté, dando conta que o prefeito Roberto Peixoto encaminhou sua defesa prévia à Comissão Processante, um dia antes do prazo final.

“Os advogados do prefeito de Taubaté, Thiago de Bórgia Mendes Pereira e Erich Castilhos, entregaram à Comissão Processante da Câmara no dia 26 a defesa prévia de Roberto Peixoto, no processo em que ele é investigado por contratar irregularmente a empresa Acert, para distribuição de medicamentos no município.]

Vereadora Pollyana Gama e vereador Digão recebem defesa prévia de Peixoto
A defesa foi recebida pela vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da comissão, e pelo vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), relator. “O próximo passo é analisar a defesa e encaminhá-la ao relator. Teremos cinco dias para avaliar se daremos continuidade ao processo ou iremos arquivá-lo.”

À primeira vista, os vereadores puderam constatar que é pedida a anulação da comissão, visto que o prefeito não teria sido notificado a se pronunciar durante as investigações da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Acert, que transcorreu durante 2009 e 2010 e acarretou a criação da Comissão Processante.

Segundo o advogado Thiago de Bórgia, “em nenhum momento o prefeito foi intimado à defesa”, e essa seria a primeira vez que ele seria ouvido pela Câmara.

Os trabalhos da comissão tiveram início em 11 de maio, quando o presidente da Casa, Jeferson Campos (PV), apresentou denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito.

Os vereadores tentaram notificar o chefe do Executivo por três vezes, mas ele somente foi notificado oficialmente quando seu advogado entregou à comissão um ofício, por meio do qual o prefeito se dava por intimado.

No caso de continuidade do processo, serão feitas diligências, para o depoimento do denunciado e testemunhas. Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, no prazo de cinco dias, e a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação. Em seguida, convoca-se uma sessão para julgamento.

A Comissão Processante tem 90 dias para concluir o processo, a partir da notificação do prefeito, ou seja, até 18 de agosto. Integram a comissão, além de Pollyana e Digão, o vereador Rodson Lima (PP), secretário.”