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quinta-feira, 26 de maio de 2011

PRAZO PARA PEIXOTO APRESENTAR DEFESA TERMINA SEXTA-FEIRA (27/05)

Após a entrega da defesa prévia do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), por escrito, a Comissão Processante tem prazo de cinco dias para acatar a defesa ou dar prosseguimento à denúncia.

O prefeito Roberto Peixoto (PMDB) tem prazo até as 18 horas desta sexta-feira (27/05) para apresentar defesa por escrito à Comissão Processante, presidida pela vereadora Pollyana Gama (PPS), na qual deverão constar as provas que pretende produzir e arrolar um máximo de dez testemunhas de defesa.

Segunda-feira (30/05) começa a contar o prazo de cinco dias para a Comissão Processante emitir parecer opinando pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia, conforme o artigo 5º do Decreto-lei 201/67.

O prazo se encerra no dia três de junho.
Vereadora Pollyana Gama, presidente da Comissão Processante
Caberá à vereadora Pollyanna Gama determinar os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Estes atos são exclusivos da presidente da Comisão Processante, que deverá fazer as convocações a partir de segunda-feira, (06/06).

Fiquem atentos aos detalhes:

1 – O prefeito Roberto Peixoto, ou seu advogado/procurador, deve ser intimado de todos os atos do processo com vinte e quatro horas de antecedência.

2 – Peixoto, ou seu advogado/procurador, poderá assistir todas as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

3 – Concluída a fase de instrução, será aberta vista do processo ao prefeito Roberto Peixoto e seu advogado/procurador. Novamente se conta mais cinco dias para o prefeito Roberto Peixoto apresentar suas razões.

Todos esses passos, no entanto, estão contidos no prazo de noventa dias que começou a contar no dia dezoito de maio. Portanto, salvo melhor juízo, a sessão de julgamento do prefeito Roberto Peixoto deve acontecer até o dia 26 de agosto de 2011.

Importante: a vereadora Graça (PSB) é a presidente da Câmara Municipal especificamente neste processo contra Roberto Peixoto (PMDB) pois o vereador Jeferson Campos (PV), que apresentou a denúncia, não poderá presidir a sessão de julgamento do prefeito Roberto Peixoto.

PERSEGUIÇÃO 
Em pronunciamento na Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (25/05), o vereador Chico Saad (PMDB) protestou contra denúncias veiculadas em jornal e na rede social Facebook, segundo a qual a Prefeitura estaria fazendo obras na escola Saad, pertencente a seus familiares.

SOLIDARIEDADE I 
Os vereadores se solidarizaram com Chico Saad. Ainda na manhã de quarta-feira, o vereador Mário Ortiz (DEM) disse na Rádio Cacique que o reparo que estava sendo feito na escola Saad tinha que ser feito mesmo.

SOLIDARIEDADE II 
A vereadora Pollyana Gama (PPS) e o vereador Rodrigo Luís Silva – Digão (PSDB) manifestaram, particularmente, solidariedade a Chico Saad, segundo ele disse em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal.

DENUNCISMO 
Não faço a defesa de Chico Saad porque ele dá inúmeros motivos para que desconfiemos de suas atitudes e opiniões como vereador. Porém, envolver sua família com o rastro de sujeira deixado pela Prefeitura de Taubaté nos últimos meses é um disparate a ser corrigido.

DEPOIMENTO I 
Arnaldo Saad e Miguel Saad, irmãos do vereador Chico Saad, foram meus professores de matemática quando estudei no Colégio Industrial. Arnaldo era diretor da escola. Ambos profissionais competentíssimos.

DEPOIMENTO II
Solidarizo-me, portanto, com os professore Arnaldo e Miguel que certamente não se lembram de mim, pois fui apenas um de seus milhares de alunos e nunca fui brilhante em matemática, embora tirasse boas notas, há quase quarenta anos.

HERANÇA 
O ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), hoje ocupando a presidência da FDE (Fundação para Desenvolvimento Escolar), tido como o homem que revolucionou os costumes políticos de Taubaté, deixou uma herança para nós, taubateanos, que até hoje nós pagamos.

DEMISSÃO 
Ortiz, em seu segundo mandato como prefeito, demitiu, por pura birra, Júlio Cesar de Oliveira e Sebastião Melin Aburjeli. Ambos entraram na Justiça contra a Prefeitura de Taubaté, pois eram estáveis, de acordo com a Constituição Federal de 1988, e ganharam.

RETORNO 
O assunto foi discutido judicialmente até chegar ao Supremo Tribunal Federal, que determinou à Prefeitura de Taubaté que readmitisse Júlio Cesar e Melin, o que foi feito pelo prefeito Roberto Peixoto, que cumpriu a ordem judicial.

ADMINISTRAÇÃO 
Ao ser readmitido, Júlio Cesar foi nomeado diretor de Administração da Prefeitura. Melin voltou e se aposentou. Convidado pelo prefeito Roberto Peixoto, Melin aceitou ser secretário de Obras da Prefeitura em janeiro deste ano.

DEMISSIONÁRIO
Depois do susto que levou com a visita de integrantes do Ministério Público em sua casa, na manhã de quarta-feira (25/05), Melin pediu demissão do cargo ao prefeito Roberto Peixoto. 

PROBIDADE 
Melin trabalhou na Prefeitura de Taubaté nomeado pelo então prefeito Waldomiro Carvalho para dirigir o SAAE, o serviço de abastecimento de água da cidade. Sua probidade jamais foi questionada.  Seu pedido de demissão é mais uma prova de que as coisas não estão bem no Palácio do Bom Conselho.