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terça-feira, 28 de junho de 2011

AFASTAMENTO DE PEIXOTO É POSSIVEL, BASTA CUMPRIR DITAME DA CONSTITUIÇÃO

A sessão de Câmara desta quarta-feira (29/06) tem tudo para ser a mais importante da história política de Taubaté. Nela, deve ser pedido o afastamento do prefeito Roberto Peixoto. Portanto, a população deve acompanhar de perto o trabalho dos vereadores e lotar a Câmara Municipal. A sessão começa às 16 horas.

AFASTAMENTO
O afastamento do (ex?) prefeito canastrão é um imperativo. Solto, ele pode atrapalhar os trabalhos da Comissão Processante e influir na apuração dos atos de improbidade administrativa que teria cometido.

CONSTITUIÇÃO
O § 1º do artigo 86 da Constituição Federal é claro: admitida a acusação por 2/3 do Legislativo, o presidente da República pode ser afastado de suas funções. Peixoto se enquadra perfeitamente ao ditame da Constituição da República. Se o presidente da República pode ser afastado, por que não o prefeito?

JUSTIFICATIVA
O presidente da Câmara Municipal de Taubaté, vereador Jeferson Campos, divulgou na tarde desta terça-feira (28/06) nota oficial sobre os motivos pelos quais a Câmara não deu posse à vice-prefeita Vera Saba enquanto o (ex?) prefeito Roberto Peixoto estava engaiolado na Polícia Federal.

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL:

Algumas críticas têm sido feitas para tentar desqualificar a decisão da Presidência da Câmara Municipal, sustentada com base em parecer conclusivo da Consultoria Jurídica da Casa, contrária à pretensão da vice-prefeita de Taubaté de assumir o cargo de prefeita com base na prisão temporária do Chefe do Executivo (em liberdade desde sexta-feira).

Ocorre que a Lei Orgânica de Taubaté é a legislação maior em âmbito municipal e, como tal, deve ser respeitada. Inclusive, em entrevista à TV Band no dia 22 de junho, o advogado dr. Luiz Eduardo de Moura afirmou que o prefeito continua no cargo, “e só vai perder o cargo se afastado pela Justiça ou se a Câmara der posse à vice-prefeita”.

De outra forma, o mandado de segurança número 1618, impetrado no dia 22 de junho pela vice-prefeita, que pretendia assumir o cargo, até ontem não foi despachado pelo Juízo e, no caso, não altera a decisão baseada no arcabouço jurídico em vigência no município.

A Câmara de Taubaté agiu com segurança e dentro da lei.  De nossa parte e antes dos feriados da semana passada, foi adotada a postura de dar posse à substituta legal do senhor prefeito se decorrido o prazo de 10 (dez) dias da prisão temporária ocorrida. Assim agindo, o Legislativo taubateano demonstrou coerência com as normas vigentes, e qualquer ato contrário refletiria em posição sectária, o que se repele no exercício desta Presidência.

A Câmara está aberta a qualquer consulta, e acima das manifestações políticas está a lei, que será respeitada como a guardiã das disputas legítimas dos partidos e dos interesses pessoais. Também se respeitam as determinações da Justiça Pública na hierarquia e disciplina das leis.

É salutar observar também que o secretário dos Negócios Jurídicos, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 51 da Lei Orgânica, respondeu no curto período “pelo expediente da Prefeitura”, e não se tem notícia de qualquer ato efetivado nesse período.

Vereador Jeferson Campos, presidente da Câmara Municipal

MOBILIZAÇÃO
Integrantes das redes sociais estão se mobilizando e promet4em ocupar todos os espaços possíveis na Câmara Municipal. As redes sociais “Taubaté de Peixoto” e “Notícias de Taubaté” estão funcionando a todo o vapor na convocação de seus membros.

SOVINA
O Tribunal Regional Federal foi sovina com o delegado da Polícia Federal que pediu a prisão de Peixoto, dona Peichoto (com CH) e até de alguns vereadores. O Tribunal foi cauteloso.

CORREÇÃO
Corrijo, embora tardiamente, a nota acima, publicada na postagem de segunda-feira (27/06), O ‘pobrema’ é dona ‘Peichoto’”. A Polícia Federal não pediu a prisão de nenhum vereador, mas alguns deles serão investigados.

SUPLENTES

Os vereadores Jeferson Campos (PV), presidente da Câmara Municipal, e Carlos Peixoto (PMDB), estão no pleno exercício do cargo que ocupam. Eles não votarão na sessão de julgará o possível pedido de cassação do (ex?) prefeito Roberto Peixoto por estarem legalmente impedidos.

IMPEDIMENTO
O impedimento de Jeferson Campos ocorrerá porque ele denunciou o (ex?) prefeito Roberto Peixoto no caso da ACERT, que está sob investigação pela Comissão Processante. O de Carlos Peixoto se dará porque ele é parente consanguineo em segundo grau. Por isso ambos serão substituídos pelos suplentes somente no dia da votação da cassação do prefeito.

DESMENTIDO
O deputado estadual Padre Afonso (PV) divulgou no Facebook a nota que reproduzo abaixo:

Esclarecimento Público

“Rodrigo Duque Andrade – Chefe de Gabinete do Dep. Est. Padre Afonso Lobato, no que se refere às notícias veiculadas na última semana, manifestamo-nos com indignação e revolta pois na própria ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o depoimento da testemunha que originou tais notícias, foi desconsiderado na parte em que se refere ao nome de Rodrigo Duque Andrade.

Tanto é que o Promotor declarou a falsidade do suposto contrato apresentado pela testemunha. O nome de Rodrigo não aparece em qualquer trecho ou é feita qualquer menção a ele. A quem tiver interesse em conhecer a verdade, a cópia da ação civil pública encontra-se em nosso poder para quaisquer consultas.

Acreditamos que o fato deveu-se a necessidade de alguns grupos políticos tentarem macular a qualquer custo a imagem do Deputado Estadual Padre Afonso Lobato, pois, somente assim terão condições de disputar as eleições do próximo ano. De mais a mais, essa é uma prática comum em nossa cidade, da qual não concordamos, pois esta não é e nunca será nossa conduta. Não é a primeira vez que sofremos este tipo de ataque e certamente não será a ultima.”