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sexta-feira, 3 de junho de 2011

ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS

Taubaté atravessa um momento de efervescência política como nunca em sua história de quase quatrocentos anos. O prefeito Roberto Peixoto (PMDB) está sendo investigado pela Câmara Municipal por suposta infração político-administrativa que teria cometido e os professores estão em greve.

"Juristas" de plantão sugerem renúncia de Digão e Pollyana da CP
A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão Processante que investiga denúncia do vereador Jeferson Campos (PV) sobre infração político administrativa que teria sido cometida pelo prefeito Roberto Peixoto, tem sido bombardeada, via Facebook, com sugestões para que renuncie.

O vereador Rodrigo Luís Silva – Digão (PSDB) vive o mesmo dilema. Os “juristas” de plantão dizem temer a ilegalidade de ambos participarem da Comissão Processante e que isto poderia redundar no fracasso das investigações que estão sendo levadas a efeito.

Não é assim. Um grande advogado taubateano está assessorando a Comissão Processante para que a investigação em andamento não saia dos trilhos.

Abaixo, o esclarecimento de Pollyana sobre a Comissão Processante, divulgada na manhã esta sexta-feira pelo Facebook.

"A Comissão Processante é formada por sorteio, por esta razão, não há que se cogitar de proporcionalidade partidária. Não existe questão ética, moral ou legal que impeça Vereadores que participaram da CEI de participarem da Comissão Processante.

Jurisprudência

Conforme pacífica jurisprudência, do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, podemos atestar casos de vereadores que atuaram como relatores de CEI e que posteriormente vieram integrar uma Comissão Processante, um exemplo pode ser verificado na apelação cível nº 361.012.5/7-00 voto nº 2550 da Comarca de Mairiporã.

Do denunciante 

O presidente da Câmara, autor da Denúncia, é impedido de presidir a Casa nos atos relativos, razão pela qual, nos atos do Processo que a ele compete, vem sendo legalmente substituído e será também substituído, por seu suplente, por ocasião do eventual julgamento do Processo pelo plenário da Câmara.

Considerações finais 

Não existe ato praticado pela Comissão Processante que possa significar cerceamento de defesa, negativa de produção de prova pericial, vistorias ou iniciativa de produção de prova, como não haverá descontinuidade da sessão. Enfim, a Comissão Processante vem tomando todo cuidado para que no trâmite do processo nenhuma ilegalidade seja cometida, não havendo motivo ético, moral ou legal que motive os vereadores Digão e Pollyana Gama a se afastarem dos trabalhos da mesma.

Em tempo reforçamos que todos os trabalhos da Comissão Processante contam com a consultoria da procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Taubaté.

Att

Comissão Processante

Verª Profª Pollyana Gama – presidente
Verº Rodrigo Luís da Silva – relator
Verº Rodson Lima – secretário

Professor Fabrício Peres fala a manifestantes na Praça Dom Epaminondas
Aqui, os esclarecimentos do professor Fabrício Peres sobre a greve dos professores da rede pública municipal, divulgada no Facebook.


“Na condição de membro da comissão de negociação e nesse momento da comissão de greve, acredito que tenho a obrigação de esclarecer algumas dívidas e equívocos expostos por alguns professores.

1- A greve é um direito constitucional, amparado especificamente pela lei de greve de 1989. Essa lei trata especificamente da greve de funcionários de empresas privadas, embora seja utilizada e adaptada também aos funcionários públicos.

2- Até agora, todos os procedimentos legais necessários para amparar o processo de greve foram realizados, entretanto precisamos ter consciência de que o processo de greve é julgado por um tribunal local e a legalização do processo depende também do entendimento do juíz que ficar responsável pelo caso.

3- Tenho escutado professores comentando que no caso de greve não haverá desconto dos salários. Essa afirmação está equivocada, pois durante os dias de greve o empregador, no caso a prefeitura, suspende os pagamentos do salário equivalente aos dias não trabalhados. O ônus salarial acumulado pela greve somente é reposto mediante a reposição dos dias letivos não trabalhados e essa reposição somente ocorre mediante legalização da greve.

4- No caso da legalização da greve, será necessária uma negociação sobre a reposição, de forma que os dias não trabalhados serão repostos em períodos nos quais não haveria atividade (geralmente aos sábados ou no período de recesso).

5- A reposição do salário perdido na greve será feita na proporção dos dias repostos, dessa forma, coloco aqui um exemplo:

No caso de uma paralisação ao longo de uma semana, nós perderíamos 5 dias de efetivo trabalho. Pensando em uma reposição feita aos sábados, possivelmente a reposição ocorreria ao longo de um mês e uma semana, de forma que esses dias repostos seriam incluídos no salário equivalente aos meses nos quais foi realizada a reposição.

Precisamos estar unidos e conscientes de nossos direitos e responsabilidades.
Este texto foi elaborado com intuito de esclarecer toda a categoria em relação ao processo de greve.

Novamente afirmo que na condição de membro da comissão tenho a obrigação de prestar esses esclarecimentos.” 

Professor Fabrício Peres