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segunda-feira, 6 de junho de 2011

PEIXOTO FOI INTIMADO ÀS 13H57; AUDIÊNCIA SERÁ NESTA TERÇA-FEIRA (07/06), ÀS 16H

A Comissão Processante, que apura possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito Roberto Peixoto (PMDB) na contração da ACERT para compra e distribuição de remédios, intimou os advogados de defesa do réu. 

A intimação foi assinada pelos advogados de Peixoto exatamente às 13h57. O depoimento do prefeito foi confirmado para as 16 horas desta terça-feira (07/06). Evita-se, assim, um desgaste maior para Peixoto.

A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão Processante, recebeu no final do expediente de sexta-feira (03/06) pedido para adiar a audiência de Peixoto para o final da instrução, o que claramente colide com o que manda o rito processual do Decreto-lei 201/67.

Caso Peixoto não fosse encontrado nessa segunda-feira (06/06), ele seria intimado por telegrama e, finalmente, por edital. Se necessário fosse, a Comissão Processante nomearia advogado dativo para dar prosseguimento ao processo.

Não foi necessário.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 
No próximo dia 15 de junho, às 16 horas, haverá audiência pública na Vara da Fazenda Pública de Taubaté para tratar da limpeza de 22 lixões espalhados pela cidade. O pedido é da Defensoria Pública. Importante a participação popular para pressionar o Poder Judiciário a resolver a questão.

APOIO INSUSTENTÁVEL 
O vereador Henrique Nunes (PV) foi claro: “Apoio político ao prefeito é insustentável, diante da situação de crise pela qual passa a administração municipal”. Henrique Nunes cobra um “choque de gestão” por parte do prefeito. “Vamos ter esperança que o prefeito reaja, acorde e administre a cidade.”

ABSOLVIDO NO TJ 
Motivo para comemorar Henrique Nunes tem. Ele acaba de ser absolvido, por unanimidade, pela 15ª Câmara de Direito Civil do Tribunal e Justiça, que considerou procedente a apelação interposta por ele contra a decisão de primeira instância, do juiz Érico di Próspero, da 3ª Vara Criminal de Taubaté.

CHOQUE DE GESTÃO 
A frase acima está em moda na Câmara Municipal. Depois de Henrique Nunes, foi o vereador Chico Saad (PMDB) a empregá-la, baseado na prestação de contas da Prefeitura relativas ao primeiro quadrimestre que, segundo ele, possibilitam o “choque de gestão”, com realização de melhorias no município. Saad é presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal.