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quinta-feira, 16 de junho de 2011

SINDICÂNCIA APONTA IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM ACERT; PEIXOTO SE OMITE

Sindicância interna aponta inúmeras irregularidades no contrato com a ACERT, mas Peixoto ignora tudo e tenta arrastar para a lama em que chafurda pessoas honestas e de reputação ilibada.

Covardemente, o prefeito Roberto Peixoto, como um capo mafioso, sugeriu que a culpa não era dele. O alcaide canastrão jogou farofa no ventilador para confundir a platéia e agradar seus sequazes.

Parte da platéia ficou estupefata, alguns vereadores ficaram embevecidos e os mais afoitos acreditam que não haverá mais cassação.

Calma, pessoal. O jogo ainda não acabou. Peixoto marcou um gol, empatou a partida, mas estava impedido. O juiz ainda não apitou o fim do jogo.

Falta saber o que fez o prefeito Roberto Peixoto ao receber o relatório. Jogar farofa no ventilador ele jogou, mas não explicou nada. Quando ele irá apresentar o relatório final da comissão de sindicância? Acredito que nunca.

Abaixo, um resumo do relatório preliminar da sindicância da ACERT

Comissão de Sindicância instituída pela portaria 436, do prefeito Roberto Peixoto, em 14 de setembro de 2009.

Comissão cria o processo administrativo principal nº 36.563/09, concomitantemente aos de nºs 38.148/09, 34.233/08 e 38.720/09.

Os processos referem-se à contração da empresa ACERT Serviços Administrativos Ltda.

Em 8 de setembro de 2009 Peixoto autoriza abertura de licitação para contratar empresa especializada em gerenciamento, abastecimento, distribuição e dispensação de medicamentos para instalar farmácia popular no município conforme determinação da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. 

ATENÇÃO: Peixoto autorizou a licitação em 8 de setembro de 2009, mas a ACERT já tinha “acertado” com a Prefeitura o valor de R$ 38 mil mensais para gerenciar o serviço TRÊS MESES antes, em 23 de junho de 2008.

A ACERT altera seu objeto social para se adequar às exigências da Fiocruz em 19 de setembro de 2008 somente para vencer o pregão 105/08.

Os escritórios de contabilidade Carlos Contábil e Barquete Assessoria & Serviços Contábeis apresentaram orçamentos para convalidar o orçamento de R$ 456 mil apresentado por Pedro Henrique Silveira.

Em depoimento à Comissão de Sindicância, Carlos Anderson dos Santos, então presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, afirmou ser o responsável pelo escritório “Carlos Contábil”. 

ATENÇÃO: no entender da comissão de sindicância, “o pregão 105/08 fundou-se em orçamentos arranjados”.

A Drogaria Santa Catarina atesta que a ACERT presta serviços a ela correspondente ao exigido pelo pregão, com data de “19 de setembro de 2008, exatamente o mesmo dia em que a Acert alterou seu contrato para cessão de mão-de-obra”. 

CONTRADIÇÃO: O atestado da Drogaria Santa Catarina foi fornecido em 22 de agosto de 2009, antes de a ACERT se habilitar para a cessão de mão-de-obra no ramo de medicamento.

A ACERT e a Drogaria Santa Catarina mentiram sobre o atestado de capacidade técnica.

O direcionamento do pregão para a vitória da ACERT fica evidente no dia 26 de agosto de 2008, mesmo dia do pregão presencial, quando foi juntada ao processo a declaração de contribuinte da farmácia popular “denotando que a futura contratada do Município já tinha em seu poder, de forma antecipada, documentos da futura farmácia que iria gerenciar.”

Pedro Henrique Silveira, na época diretor de Saúde, autorizou em 12 de novembro de 2008 que a ACERT iniciasse seus trabalhos de gerenciamento da Farmácia Popular, sendo que esta foi inaugurada somente em 4 de abril de 2009.

Nos cinco meses da autorização assinada por Pedro Henrique até a efetiva inauguração da farmácia, a ACERT recebeu sem prestar serviço.

Pedro Henrique e Roberto Peixoto têm muito a esclarecer à população sobre esse acerto escuso com a ACERT.

A Comissão de Sindicância alerta o prefeito Roberto Peixoto que “há irregularidades e ilegalidades cometidas nos autos de dispensa de licitação nº 13/08 que justificam medidas cautelares por parte da administração (Roberto Peixoto), sob pena de ocorrer danos irreparáveis aos cofres municipais”.

Foi sugerido o afastamento de Carlos Anderson dos Santos (Presidente da Comissão de Licitações), de seu irmão Júlio César dos Santos e Joel de Lellis Nogueira, além da suspensão de qualquer pagamento à ACERT.Conseguiu em parte, mas o jogo ainda não acabou.