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sexta-feira, 22 de julho de 2011

ADVOGADOS DE PEIXOTO DIZEM QUE TJ DECIDE MANTÊ-LO NO CARGO; SÓ 2ª FEIRA DOE PUBLICA DESPACHO DE DESEMBARGADOR

Os advogados do (ainda) prefeito Roberto Peixoto informaram nos telejornais locais desta sexta-feira (22/07) que a 13ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu mantê-lo no cargo. É melhor ter um pouco de calma com a informação da defesa do canastrão-mor e aguardar a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de segunda-feira (25/07)

DESPACHO
Não sou advogado. Portanto, pouco entendo de termos jurídicos. Dias atrás, um amigo Internauta me explicou seu significado. Aprendi que despacho é somente um ato de ofício do julgador para dar andamento ao processo solucionando questões.

AGRAVO
Portanto, o agravo de instrumento impetrado pelo promotor de Justiça José Carlos Sampaio, do Ministério Público de Taubaté, ainda NÃO FOI JULGADO pelo desembargador Peiretti de Godoy, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

DOE
A consulta que fiz nesta sexta-feira ao andamento do agravo de instrumento (nº 0146295-26-2011-8-260000) que corre na 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo indica que o DESPACHO do desembargador será publicado dia 25, na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira.

FOGUETÓRIO
Os advogados do prefeito canastrão soltaram rojões para “comemorar” o despacho judicial, que lhes seria favorável. Mais uma tentativa inútil de confundir a opinião pública.

SENTENÇA
O jogo ainda está em andamento. Não há, portanto, SENTENÇA do Tribunal de Justiça. O agravo de instrumento ainda está em análise.

ABREVIADOS
Ao consultar o andamento do processo, encontrei apenas as iniciais dos nomes das partes envolvidas. É o tal "segredo de justiça".

CONHECIDOS
Como eles são sobejamente conhecidos, passo a nomeá-los: Roberto Pereira Peixoto, Luciana Flores Peixoto, Pedro Henrique Silveira, Home Care, Fábio Pereira, Renato Pereira Júnior, Fernando Gigli Torres, Luciane Prado Rodrigues, ACERT, Gustavo Bandeira da Silva, Sandra Aparecida Pinto, Marcelo Gama de Oliveira, Edmara Josiane Aparecida de Oliveira, Carlos Anderson dos Santos, Centro Vale Soluções para Saúde, Antonio dos Santos e Marco Antonio Souza Santos.

COMENTÁRIO
Recebi o comentário que publico abaixo sobre o despacho do desembargador Peiretti de Godoy. A informação chegou logo depois das 14 horas, quando me preparava para fazer esta postagem.

Anônimo disse...
Irani,
Despacho no Agravo publicado hoje no TJ, notando que os itens 1 a 3 do despacho não foram publicados (talvez suas fontes possam dizer porque):
Nº 0146295-26.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: M. P. do E. de S. P. - Agravado: P. M. de T.
(E outros(as)) - Agravado: R. P. P. (Prefeito) - Agravado: L. F. P. - Agravado: P. H. S. - Agravado: H. C. M. LTDA - Agravado: F.
P. - Agravado: R. P. J. - Agravado: F. G. T. - Agravado: L. P. R. - Agravado: A. S. A. LTDA - Agravado: G. B. da S. - Agravado: S.
A. P. - Agravado: M. G. de O. - Agravado: E. J. A. de O. - Agravado: C. A. dos S. - Agravado: C. V. S. P. S. LTDA - Agravado: A.
dos S. - Agravado: M. A. S. S. - DESP. FLS.411/413: (...). 4 - Sede de cognição sumária, ausente os requisitos autorizadores previstos na lei. Assim, indefiro o pedido de efeito ativo ao presente agravo de instrumento. 5- Oficie-se ao MM. Juízo de origem a fim de informar sobre o cumprimento do art. 526 do CPC, bem como prestar informações, nos termos do art. 527, Iv, do CPC.
6- intime-se o agravado para apresntar contraminuta. 7 - À d. Procuradoria Geral de Justiça. Int. sp. 2/7/11 (a.) Peiretti de Godoy - Des. Relator - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Palácio da Justiça - Sala 315