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quinta-feira, 28 de julho de 2011

DEFESA DO PREFEITO CANASTRÃO, PERPLEXA, NÃO INQUIRE O PREPARADO JOFFRE NETO

A defesa de Peixoto ficou de queixo caído. Talvez porque estivesse de boca aberta, não conseguiu contestar as informações levadas à Comissão Processante pelo ex-vereador Joffre Neto, que desmontou a falácia do prefeito canastrão e de sua defesa, que nega a existência de superfaturamento na compra de medicamentos pela Prefeitura.

INFORMANTE
Joffre Neto depôs como informante. A defesa do prefeito canastrão alegou que o ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde já havia manifestado pela imprensa ser favorável à cassação de Peixoto e estaria impedido de participar como testemunha.

PREPARADÍSSIMO
Joffre observa defesa de Peixoto alegar que ele não poderia testemunhar
Munido de planilhas feitas a partir de pesquisas nos sítios da Anvisa (federal), da Furp (federal) e dos preços praticados por redes de drogarias, Joffre Neto mostrou onde houve superfaturamento na aquisição de medicamentos e a diferença porcentual entre os preços de mercado e o efetivamente pago pela Prefeitura.

PERPLEXIDADE
A defesa do prefeito canastrão ficou perplexa diante do arsenal preparado por Joffre Neto para depor à Comissão Processante. Resolveram não inquirir o ex-vereador para não complicar ainda mais a já complicada situação de seu patrocinado, que paga sua defesa com dinheiro público.

EXPLICAÇÃO
O ex-vereador Jofre Neto envia a este blog a seguinte explicação: “De 2009 para cá houve algum tipo de alteração na legislação porque foi varrida da internet (constatei nesta madrugada – 27/07)) a lista de preços de medicamentos da ANVISA - por isso o link que informo nas representações vai aparecer como quebrado. Esta lista era fornecida também pela ABCFARMA que agora também não a disponibiliza mais para download - apenas para assinantes de sua revista (sempre tem um numero atrasado na farmácia que a gente frequenta e o gerente nos dá, rs).

PESQUISA
A pesquisa feita pelo ex-vereador Joffre Neto é minuciosa. Vários sítios foram pesquisados pelo diretor-executivo da ONG Transparência Taubaté. Façam uma leitura acurada das informações abaixo.

PESQUISA DE PREÇOS

METODOLOGIA:

A partir dos dados de origem (relatório de compras da Prefeitura Municipal), foram analisados os itens das compras de julho/2009.

Foi utilizada a análise de Pareto, ou seja, planilhadas as compras, estas foram ordenadas em ordem decrescente; em seguida, foram analisados os itens de topo (dado que, segundo Pareto, 20% das causas respondem por 80% dos efeitos).

Dos itens de topo, majoritários, foram pesquisados preços dos mesmos produtos em sites de três redes de farmácia e em resultados de licitações de outros órgãos públicos, também publicados na internet.

ORIGEM:
Relatório de compras da Prefeitura Municipal de Taubaté em julho de 2009.
Este foi desativado há uma semana, em flagrante desrespeito à Lei Orgânica Municipal, que determina a publicação dos atos da Prefeitura na internet.

A parte do arquivo que se refere às compras da CENTROVALE, segue anexo. Os medicamentos mencionados nesta denúncia estão sublinhados.


FONTES DE PESQUISA
Fonte 1:
Lista de medicamentos ANVISA – PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR

Fonte 2:
- Vendas on line (mínimo de três fontes);
- Licitações realizadas em outros órgãos públicos.

SORO FISIOLOGICO 500ml e 125ml(R$ 1,31 e R$ 0,83)

CEFALEXINA (R$ 10,15)

SULFATO DE NEOMICINA (R$ 7,87)

TENOXICAM (R$ 3,57)

AMOXICILINA (preço total de 18 comprimidos – efetuar a divisão para se chegar ao preço da unidade = R$ 1,89).

REPRESENTAÇÃO
Reproduzo ofício da ONG Transparência Taubaté, de 16 de setembro de 2009, encaminhada ao Ministério Público, que detonou o processo investigatório contra o prefeito canastrão, com a criação da CEI da ACERT, presidida pelo vereador Mário Ortiz (DEM), e a posterior instalação da Comissão Processante, sob a presidência da vereadora Pollyana Gama (PPS).

EXCelentíssimo promotor de justiça dO MINISTÉRIO PÚBLICO do ESTAdo de São Paulo
A Organização Não Governamental Associação Transparência Taubaté – uma entidade não governamental criada para promover o desenvolvimento humano de Taubaté e pela probidade na Administração Pública – vem à presença de Vossa Excelência expor os fatos a seguir narrados, que requerem atuação imediata do Ministério Público.
Na reunião do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 26 de agosto de 2009, da qual esta ONG participou, foi discutida a notória e generalizada falta de medicamentos em toda a rede municipal de saúde.
No entanto, a análise das compras realizadas pelo Município apenas este ano revela que tal escassez está bem distante de ser causa por limitação orçamentária.
De janeiro a agosto foram gastos R$ 7.580.178,72 (sete milhões quinhentos e oitenta mil cento e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) com a compra de medicamentos e materiais hospitalares em caráter alegadamente emergencial.
Trata-se de compras questionáveis sob todos os aspectos.
A Lei № 8.666/1993 determina:
Art. 24.  É dispensável a licitação:
IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Art. 26. […]
Parágrafo único.  O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II – razão da escolha do fornecedor ou executante;

III – justificativa do preço;
I
O “estado de emergência” que se alega para justificar tais compras sem a devida e necessária licitação parece não ter fim: neste ano, começou em janeiro, com o gasto de R$ 1.409.605,99; continuou em fevereiro, com mais R$ 50.590,00; perdurou até março, com mais R$ 1.842.942,04; não cessou em abril, quando se gastou R$ 556.762,54; e, em julho, o dispêndio atingiu R$ 3.720.278,15.
Causa estranheza que haja alguma situação emergencial envolvendo a falta nos estoques do Município de medicamentos e produtos hospitalares que estão disponíveis no mercado, e que fazem parte de um conjunto de necessidades tão previsível e básico de qualquer Administração Municipal.
Mas, se houvesse mesmo um estado emergencial que requeresse a aquisição dos mencionados bens, nada justificaria que esta situação se repetisse por mais quatro vezes nos meses seguintes, especialmente pelo que prescrevem os artigos 24, IV e XII. Este último dispõe que a licitação é dispensável nas compras de gêneros perecíveis, “durante o tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes”.
Com efeito, a Administração deveria, diante da alegada emergência ocorrida em janeiro, ter iniciado o processo licitatório para os meses seguintes ao mesmo tempo em que adquiria o “estoque emergencial”.
II
A empresa ACERT – Serviços Administrativos Ltda., contratada em 15 de dezembro de 2008 pela Prefeitura, por R$ 1.600.000,00, para o gerenciamento da distribuição dos medicamentos foi aberta em 18 de junho de 2008, conforme a emissão de seu CNPJ 09.646.765/0001-78, além de só ter seis meses de existência à época da contratação, não detém competência na área para a qual foi contratada, uma vez que suas atividades econômicas declaradas à Receita Federal constam como “atividade de contabilidade” e “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, e, principalmente, porque não está registrada junto à ANVISA[1] para exercer as atividades para as quis foi contratada.
Sendo assim, embora não seja difícil imaginar, é difícil sustentar a razão da escolha desta empresa para executar os aludidos serviços, conforme o que dispõe o inciso II do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
Ainda mais. Na manhã de 8 de setembro, terça-feira, a contadora Sandra Aparecida Pinto, mesmo sendo sócia da empresa desde a sua fundação, revelou aos vereadores em depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) na Câmara Municipal desconhecer os dados simples da empresa, como fluxo de caixa, nome e endereço completo dos outros sócios, configurando assim como uma “laranja” da empresa (Ver o depoimento da mesma no DVD anexo à representação.
E mais. Na manhã de segunda-feira, 14, os atuais responsáveis pela empresa ACERT, Marcelo Gama de Oliveira e Gustavo Bandeira da Silva, informaram à mesma CEI (Comissão Especial de Inquérito) terem sido a ACERT a responsável pela contabilidade da campanha eleitoral de 2008 da coligação encabeçada pelo prefeito reeleito Roberto Peixoto.
III
Ao se confrontar as listas de compras de medicamentos da Prefeitura com a lista nacional de preços máximos ao consumidor (PMC)[2], constata-se graves indícios de superfaturamento no produtos adquiridos da empresa CentroVale Soluções para a Saúde Ltda., com sede na Rua Bento Cortez de Toledo, número 51 - Taubaté. Sendo ainda esta empresa agraciada, em junho de 2008, com um terreno doado pela municipalidade situado à Rua José Renato Cursino de Moura, no Bairro do Barranco, conforme lei 4.171 de 2008.
Embora a Prefeitura não atenda corretamente o que impõe o artigo 16 da Lei de Licitações, nem siga a padronização da ANVISA para indicar os itens adquiridos, o que dificulta a comparação entre as referidas listas, a amostragem de itens que respondem por 80% do valor total gasto em cada mês revela uma média de sobrepreços que ultrapassa os 200%, com itens com superfaturamento de 369%, e isto, convém repetir, em considerada a lista de preços máximos ao consumidor.
Apenas para os produtos soro fisiológico, polivitamínico, cefalexina, “sulfato de neomicina + bacitracina”, tenoxican e “amoxicilina + clavulanato de potássio” foram gastos a mais R$ 444.360,84 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), e a média ponderada de sobrepreços é de 206%.
Se mantida esta média para os demais itens comprados este ano, entre os R$ 7.580.178,72 (sete milhões quinhentos e oitenta mil cento e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) gastos, pagou-se a mais R$ 5.102.996,13 (cinco milhões cento e dois mil novecentos e noventa e seis reais e treze centavos).
Estes dados encontram-se esmiuçados nos documentos anexos: demonstrativo de gastos da Prefeitura Municipal de Taubaté com aquisição de bens e contratação de serviços, extraído de seu sítio eletrônico, e planilha comparativa de gastos e preços, elaborada por esta Organização.
Cumpre informar, ainda, que dado o grande volume de compras não se pode analisar, ainda, a totalidade destas, e é possível, ou mesmo provável, que não só a empresa citada – CENTROVALE – apresente preços abusivos mas também os demais fornecedores, relacionados na lista oficial de aquisições da Prefeitura Municipal.
Pelo exposto, solicita-se de Vossa Excelência providências urgentes a fim de se determinar a imediata coleta de provas, tais como notas fiscais de aquisição dos citados produtos e outras; investigar a eventual relação dos administradores da empresa em tela com a Administração Municipal e apuração, civil e criminal, dos fatos aqui narrados, buscando a condenação dos responsáveis por eventuais desvios e a devida restituição dos respectivos valores ao erário.
Taubaté, 16 de setembro de 2009

Joffre Neto
Diretor Executivo


Isabel Camargo 
Vice-Diretora
Fábio Augusto dos Santos
 Diretor-Administrativo


Paulo de Tarso Venceslau
Diretor-Financeiro
Cel. Lamarque Monteiro
Conselho Fiscal


Dra. Paula Guimarães de Souza
Conselho Fiscal

Marcos Limão
Conselho Fiscal




[1] http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/index_autoriza.htm
[2] ANVISA. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/monitora/precos.htm