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quinta-feira, 14 de julho de 2011

NA CALADA DA NOITE, PREFEITO CANASTRÃO TENTA DERRUBAR POLLYANA GAMA, DE NOVO

Sem argumentos para se defender, o (ainda) prefeito Roberto Peixoto entra com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Taubaté para afastar a vereadora Pollyana Gama da presidência da Comissão Processante que deve julgá-lo por improbidade administrativa até o dia 17 de agosto.

NOITINHA
A defesa do (ainda) prefeito Roberto Peixoto deu entrada no mandado de segurança, provavelmente com pedido de liminar, no início da noite de segunda-feira (11/07). Exatamente às 18h42m44s.




HONORÁRIOS
Os honorários advocatícios da defesa de Peixoto estão sendo pagos com dinheiro do próprio bolso ou dos cofres municipais? Ou seria dinheiro desviado do tesouro municipal? Se a resposta for sim, estamos pagando os honorários da advogada Roberta Flores de Alvarenga Peixoto, filha do indigitado.

PAVOR
Peixoto tem verdadeiro pavor da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal para investigar infração político-administativa que ele teria cometido em seu (des)governo. Peixoto tentou, em três oportunidades, afastar a vereadora Pollyana Gama da presidência do órgão. Não conseguiu.

LIMINAR
Esta é a quarta tentativa do (ex?) prefeito de se livrar da Comissão Processante. A juíza substituta do titular Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública, deve considerar que dar liminar ao mandado de segurança impetrado por Peixoto é temerário.

AGRAVO
Temerário porque a 13ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar nos próximos dias um agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça José Carlos Sampaio, contra decisão do juiz Paulo Roberto da Silva, que não afastou Peixoto do cargo a pedido do Ministério Público.

ENREDADO
Preso recentemente pela Polícia Federal, investigado pelo Ministério Público Federal por possível desvio de verbas federais nas áreas da saúde e da educação, o (ex?) prefeito Roberto Peixoto está enredado por uma péssima administração, na qual ele é o segundo a mandar.

MANDONA
Mesmo afastada da Secretaria de Desenvolvimento Social por ordem judicial, a primeira-dama Luciana Peichoto (com CH) continua dando as cartas na Prefeitura. Teoricamente ela não tem cargo público, mas tem motorista e carro oficial na porta de casa todos os dias apanhando a madame.

ESPLANADA
Estive na Esplanada Santa Terezinha terça-feira (12/07). Jovens e crianças passam os dias nas ruas, imundas, correndo atrás de pipas. As dificuldades de seus moradores são imensas. Muitos vivem de recolher material para reciclagem e pequenos biscates.

CRUDELÍSSIMO
O pior de tudo é o revezamento que a Prefeitura impôs aos moradores do bairro que dependem de cestas básicas para sobreviver: há um revezamento crudelíssimo entre eles, que ficam durante três meses sem receber o auxílio porque ele é insuficiente para atender a demanda.


TESTEMUNHAS DE PEIXOTO PODEM SER IMPUGNADAS

Um advogado me manda sua opinião: testemunhas de Peixoto são passíveis de impugnação. Veja a exposição de motivos abaixo.

1. MARCOS ANTONIO MELLO – Titular de cargo em comissão de Assessor para Assuntos Políticos nomeado por Peixoto, Chefe do Setor de Licitação no período em que houve compras de remédios denunciadas e contratação da empresa Acert,assim, tem interesse direto na questão, motivo pelo qual é suspeita e não deve ser ouvida.DEVE SER CONTRADITADA!

2. PEDRO HENRIQUE SILVEIRA – titular de cargo em comissão de Secretário de Saúde nomeado por Peixoto e réu no proc. judicial movido pelo Ministério Público no último dia 19 de maio contra Peixoto e outros, em virtude de denúncia de superfaturamento de remédios na rede de saúde. Considerando sua condição de réu no feito judicial e que as compras se deram na sua maior parte durante sua gestão, o mesmo é suspeito, pois em interesse no litígio e não pode ser testemunhas. DEVE SER CONTRADITADA!

3. MONTECLARO CESAR JUNIOR – titular de cargo em comissão de Secretário de Turismo e Cultura nomeado por Peixoto, transitou por diversos cargos na administração de Peixoto (Transito, Planejamento...). Seu emprego e reinado depende da continuidade do Governo Peixoto. Tem, assim, interesse direto no litígio. DEVE SER CONTRADITADA!

4. JACIR CUNHA – titular de cargo em comissão de Assessor de Gabinete nomeado por Peixoto e presidente do PMDB de Taubaté (partido de Peixoto), tem interesse direto que a denúncia não seja provida em razão do desgaste político do partido que comanda. DEVE SER CONTRADITADA!

5. SONIA BETIN RAGAZZINI – cabo eleitoral de Peixoto, titular de cargo em comissão de Chefe de Gabinete nomeada por Peixoto e citada pela testemunha chave do Ministério Público nos processos de denúncias de corrupção na merenda escolar do atual governo, como “pessoa de confiança” do Peixoto, inclusive apontando que dinheiro de propina poderia estar guardado na casa da mesma. Seu filho Cesar Bettin era funcionário da Acert.DEVE SER CONTRADITADA!

6. NIVALDO RIBEIRO JUNIOR – Seu nome aparece primeiramente como servidor temporário contratado irregularmente por Peixoto no processo do Tribunal de Contas do Estado - TC 1540/007/06, SENTENÇA: TC-001540/007/06, ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE, ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL EXERCICIO: 2005, RESPONSAVEL: ROBERTO PEREIRA PEIXOTO. Após é citado pela testemunha chave do Ministério Público nos processos de denúncias de corrupção na merenda escolar do atual governo, como “pessoa de confiança” do Peixoto, já foi titular do cargo em comissão de Gerente do Gein nomeado por Peixoto, atualmente foi recontratado por Peixoto em 3 de janeiro de 2011, sem prévia aprovação em concurso público, como servidor temporário. DEVE SER CONTRADITADA!

7. DANIEL MATIAS BUENO – Servidor temporário contratado sem prévia aprovação em concurso público lotado na Secretaria de Saúde e réu no proc.jud.613/2006 movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de contratações irregulares de servidores, já substitui o atual Secretário de Saúde como Diretor da Saúde, nomeado por Peixoto.Tendo se beneficiado por emprego irregular na administração pública, tem interesse no litígio e DEVE SER CONTRADITADA!

8. ROSELI GALEIA TINEO – Servidora temporária contratada sem prévia aprovação em concurso público e ocupante atualmente de cargo em comissão de Gerente de Área lotada Secretaria de Saúde nomeada por Peixoto e ré no proc. jud. 613/2006 movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de contratações irregulares de servidores. Tendo sido beneficiada por emprego irregular na administração pública, tem interesse no litígio e DEVE SER CONTRADITADA!

9. DAVID PALMEIRA LOPES – Servidor temporário contratado sem prévia aprovação em concurso público lotado na Secretaria de Saúde e réu no proc.jud. 613/2006 movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de contratações irregulares de servidores. Tendo sido beneficiado por emprego irregular na administração pública, tem interesse no litígio e DEVE SER CONTRADITADA!

10. SANDRA REGINA DA SILVA – Servidora temporária contratada em 29/01/08 por Peixoto,sem prévio concurso público. Tendo sido beneficiada por emprego irregular na administração pública,tem interesse no litígio e DEVE SER CONTRADITADA!
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JURISPRUDÊNCIA:
Direito Processual Eleitoral. Contradita de Testemunhas. Acolhimento. Suspeição Configurada. Recurso Improvido.1. Se as testemunhas exercem cargos de confiança do Prefeito Municipal, possuem elas Interesse no desate do litígio concernente a ação de impugnação de Mandato Eletivo contra ele movida e, assim, são suspeitas para servirem de testemunhas (Art. 405, § 3º, Iv, C/C Art. 414, § 1º, Ambos do Cod. de Proc. Civil).2. Recurso a que se improve. Acórdão nº 13661 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo