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sexta-feira, 29 de julho de 2011

PROVAS CONTRA PEIXOTO SÃO IRREFUTÁVEIS

Transcrevo considerações feitas por jurista taubateano acerca dos depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito canastrão e pela Comissão Processante e das provas documentais existentes

MISSIVA
Pelo teor da missiva, enviada por email, as provas contra Peixoto são irrefutáveis e o pedido de cassação do prefeito canastrão será levado a plenário. O julgamento será do corpo de vereadores, exceção feita a Jeferson Campos (autor da denúncia) e Carlos Peixoto (por grau de parentesco).

IRREFUTABILIDADE
Atendo pedido do próprio advogado, não revelo seu nome. Ressalto, porém, que seu arrazoado se baseia nas provas colhidas nos autos desde a CEI da ACERT, presidida pelo vereador Mário Ortiz, aos depoimentos prestados na última quarta-feira (27/07) pelas testemunhas arroladas no caso. São provas contundentes e irrefutáveis.

RESPONSABILIDADE
Não resta dúvida que a Comissão Processante vai emitir parecer pela cassação do prefeito Roberto Pereira Peixoto. Caberá aos vereadores decidir se o parecer da Comissão será acatado ou não. Se o parecer for acatado, Peixoto será cassado. Se for rejeitado, Peixoto cumpre seu mandato até 31 de dezembro de 2012.

JULGAMENTO
O julgamento de Peixoto pela Câmara Municipal é político, como foi o da cassação do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Não resta dúvida sobre a culpabilidade de (ainda) prefeito taubateano.

QUADRILHA
O promotor de Justiça, José Carlos Sampaio, do Ministério Público, colheu provas documentais e depoimentos relevantes sobre a atuação do que ele chamou de “quadrilha” instalada no Palácio do Bom Conselho. Incrível imaginar que há vereadores reticentes e dispostos a defender o indefensável.

MOBILIZAÇÃO
Somente uma grande mobilização popular pode por fim à bandalheira que se instalou em Taubaté nos últimos anos. O povo ordeiro e trabalhador desta urbe quase quatrocentona não merece o sofrimento que vem passando.

TRANSCRIÇÃO
Abaixo, a transcrição do texto de um grande advogado taubateano, cujo nome mantenho em sigilo a pedido do próprio.

Considerando ter restado provado documentalmente que:

I- num período razoavelmente prolongado, a Prefeitura, para tentar estancar uma crise de falta de medicamentos e de materiais hospitais, depois que foi obrigada a romper o contrato com a empresa Home Care, a qual era incumbida de promover a compra de medicamentos e material hospitalar, bem como, gerenciar o estoque e a dispensação desses produtos, passou a fazer compras de medicamentos e material hospitalar através de procedimento emergencial, pagando absurdamente mais caro do que se tivesse feito compra por pregão;

II- em substituição a empresa Home Care para gerenciar o estoque e a dispensação medicamentos e material hospitalar, a Prefeitura contratou a empresa ACERT, cujo telefone pertencia ao escritório de contabilidade de propriedade do diretor de compras da Prefeitura, a qual, sequer dispunha do software realizar o serviço a contento, a qual não prestava os serviços, por conta do que, a crise se prolongou.

E considerando o teor do depoimento das testemunhas que depuseram ontem perante a Comissão Processante da Câmara Municipal.

Não há duvida do ponto de vista jurídico! Restou comprovada a culpa do Prefeito Roberto Peixoto, porque, diante do caos que se instalou, o mesmo foi omisso e negligente, pois não se verificou por sua parte a adoção de medida eficiente para debelá-lo.

Pelo contrário, em conseqüência da conduta omissa e negligente do Prefeito Roberto Peixoto, o que se verificou foi um enorme prejuízo aos cofres públicos, e o que é mais grave, o aumento, para alem do padrão, do índice de mortes no Município.

Não tenho duvida, considerando o histórico da Comissão Processante da Câmara Municipal, a qual vem se pautando em princípios legais e jurídicos, ira emitir parecer pela cassação do Prefeito Roberto Peixoto.

Depois caberá a Câmara Municipal, que, no entanto, para julgar, ira usar critérios políticos, efetivamente, cassar Roberto Peixoto.