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segunda-feira, 18 de julho de 2011

SUPERFATURAMENTO É QUESTÃO SEMÂNTICA

Os trabalhos da Comissão Processante não podem ser atrapalhados por uma questão semântica. Não é preciso ser linguista para saber que superfaturamento significa pagar mais caro por determinada mercadoria, quando ela pode ser adquirida por preço menor.

SEMÂNTICA
Houaiss ensina que “num sistema linguístico”, semântica “é o componente do sentido das palavras e da interpretação das sentenças e dos enunciados.”

INTERPRETAÇÃO
A defesa do (ainda) prefeito Roberto Peixoto tratou de interpretar à sua maneira o laudo pericial sobre o relatório da ACE (Assessoria e Consultoria Empresarial), que afirmou não ter havido superfaturamento.

CELEUMA
Uma simples interpretação semântica da palavra “superfaturamento” causou inquietação entre os membros da comissão processante. A celeuma se instalou nos meios políticos e nos órgãos de comunicação.

DISPARATES
Ouvi comentários disparatados sobre o laudo. Alguns “comentaristas” decretaram, com certo alívio, que o processo contra Peixoto havia terminado após a perícia e não haveria mais cassação do (ainda) prefeito de Taubaté.

SUPERFATURAMENTO
Empiricamente todos sabem que os órgãos públicos compram produtos superfaturados para tirar daí a propina que sustenta a rede de corrupção a que se submete quem deveria zelar pelo bem comum.

SANEAMENTO
A fim de sanear dúvidas suscitadas pela interpretação do verbete “superfaturamento”, a vereadora Pollyana Gama, presidente da Comissão Processante, questiona o perito sobre a interpretação correta que se deve dar ao termo.

CONSTRANGIMENTO
O laudo, técnico na utilização da palavra “superfaturamento”, que diz não existir, causou constrangimento aos integrantes da Comissão Processante. Não há problema algum. A comissão permanece atuando.

INCIDENTE
Incidentes desta natureza são comuns em processos complexos como o que está em andamento na Câmara Municipal de Taubaté. Não houve falha do perito, assim como o relatório feito pela ACE não contém falhas. E ponto final.

DECISÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE

Abaixo, publico decisão da Comissão Processante publicada no Boletim Legislativo nº 663, da Câmara Municipal de Taubaté, na sexta-feira (15/07).

Fls. 1851

Vistos. De conformidade com os poderes a mim conferidos, conforme deliberação da 98ª Sessão Ordinária da Legislatura de 2009/2012 da Câmara Municipal de Taubaté e com o inciso III, do art. 5º DL nº 201/67, considerando o teor da manifestação dos Vereador Rodrigo Luis Silva e Vereador Rodson Lima, respectivamente relator e membro da Comissão Processante, antes de fazer cumprir o item 4 (quatro) da decisão datada de 12 de julho de 2011, bem como, antes de decidir sobre contido no requerimento do Denunciado datado de 11.07.2011 e sobre a petição do Ex-Presidente da CEI da ACERT Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos datada de 08.07.2011, solicito ao “Expert” da Comissão Processante que responda os quesitos formulados na referida manifestação e querendo, responda-os também, se quiser o Assistente Técnico do Denunciado, todos, em 48 (quarenta e oito) horas, cujo o teor é o seguinte: Sr. Perito! Os dados constantes das planilhas anexas ao doc. de fls. 2150, correspondem com o que consta dos autos dos processos administrativos a que o mesmo se refere? Sr. Perito! Considerando que na conclusão do vosso Laudo Pericial, o Senhor aponta que tecnicamente não se pode falar em superfaturamento, indaga-se: Se tecnicamente não pode ser classifica da de superfaturamento, como pode ser denominado ter havido pagamento de preço maior pela compra de determinado produto quando esta ocorreu emergencialmente, do que quando este mesmo produto foi adquirido através de pregão, considerando o período em que se deu as compras emergenciais?

Taubaté, 14 de julho de 2011

Vereadora Professora Pollyana Fátima Gama Santos

Presidente Comissão Processante