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quinta-feira, 14 de julho de 2011

TJ DECRETA SEGREDO DE JUSTIÇA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MP DE TAUBATÉ CONTRA QUADRILHEIROS DO BOM CONSELHO

O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que o agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça José Carlos Sampaio, do Ministério Público de Taubaté, tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA desde quarta-feira (13/07).

ESPERA
Até as 16h30 desta quinta-feira (14/07), o juiz substituto de Vara da Fazenda Pública de Taubaté não havia prolatado sentença acerca do mandado de segurança que o (ainda) prefeito Roberto Peixoto entrou contra a vereadora Pollyana Gama, presidente da Comissão Processante, que julgará possíveis crimes políticos administrativos cometidos em seu (des)governo.

BÍBLIA
O mandato de segurança impetrado em Taubaté tem como objetivo principal atrasar o máximo possível os trabalhos da Comissão Processante. A Bíblia diz que Judas traiu Cristo três vezes. O número é emblemático, pois Peixoto já tentou por três vezes, em oportunidades diferentes, afastar Pollyana da Comissão Processante.

PROCESSO
O desembargador Peiretti de Godoy tem em mãos o processo (0146295-26.2011.8.260000) em tramitação na 13ª Câmara de Direito Público. Seu primeiro despacho foi decretar SEGREDO DE JUSTIÇA.

MOVIMENTAÇÃO
O portal do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que a última movimentação do agravo de instrumento se deu na quarta-feira (13/07). A partir de então, ele passou a ser SEGREDO DE JUSTIÇA.

RÉUS
O casal Peixoto & Peichoto (com CH), o médico Pedro Henrique Silveira, o contador Carlos Anderson, o delator Fernando Gigli e outros formam a turma de agravados pelo Ministério Público, que não se conformou com a (in)decisão do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, de não afastá-los de seus cargos.

AÇÃO
A ação civil pública contra a quadrilha de Peixoto, promovida por José Carlos Sampaio, do Ministério Público de Taubaté, começou a tramitar no dia 25 de maio deste ano. O documento foi assinado pelo promotor em 18 de maio.

SUBSTANCIOSA
A substanciosa peça jurídica elaborada pelo promotor José Carlos Sampaio é rica em detalhes. Voltarei a elas nas próximas postagens. O assunto é palpitante e merece ser contado em capítulos, como uma novela.

AFASTAMENTO
O Ministério Público, diante das evidências de improbidade administrativa no caso Prefeitura/ACERT, solicitou o afastamento de Roberto Peixoto, Luciana Peichoto (com CH) e Pedro Henrique Silveira de seus cargos e de quem mais mantivesse vínculo empregatício com a Prefeitura.

SIGILO
No mesmo documento, pede a quebra de sigilo bancário do trio a partir de 1º de janeiro de 2005. Como o processo em primeira instância passou a tramitar em SEGREDO DE JUSTIÇA, não se sabe se a quebra de sigilo foi concedida. Afastado da Prefeitura ninguém foi.

SEGREDO
Na época em que a ação civil pública foi promovida, o vereador Jeferson Campos (PV), presidente da Câmara Municipal, entrou com pedido para que sua tramitação se desse em SEGREDO DE JUSTIÇA. A atitude do nobre edil foi estranhada por quem acompanha de perto os trabalhos da Câmara.

DESVENDADO O CASO DO FUNCIONÁRIO FANTASMA

O ex-vereador Joffre Neto, diretor da ONG Transparência Taubaté, fez esta postagem no Facebook, que faço questão de reproduzir.

Urge, de fato, uma reforma na Prefeitura Municipal: É uma trapalhada atrás da outra. O que acontece?

A única coisa boa de tudo isso é a solidariedade de pessoas humildes procurando suprir as falhas de quem tinha obrigação de não cometê-las. Veja o que a Transparência Taubaté apurou:

Em 2003, Cassiano Pereira, coletor de lixo da Prefeitura Municipal de Taubaté, é vítima da negligência criminosa de alguém que jogou fora uma seringa hipodérmica sem proteção, cuja agulha o fere. Procura o INSS para se afastar em licença médica e é barrado: o número de seu PIS-PASEP (120.xxx) refere-se a outra pessoa, Waldinei Oliveira Araújo.

Por contra própria, Cassiano promove a correção. Em 2005, novo acidente: uma entorse. Procura o INSS e agora tudo bem, seu número de PIS está correto (125.xxx).

Só que em maio deste ano procura sacar o fundo de garantia (pois passara da condição de servidor celetista para estatutário) e chumbo de novo. Seu PIS está em nome de Waldinei novamente.

Recomeça ele a via-sacra de retificação dos dados quando tem uma surpresa: vê Waldinei na televisão, como involuntário funcionário fantasma da Prefeitura.

Cassiano comove-se com a situação do pedreiro, que tinha procurado o INSS para requerer o benefício de assistência social continuada para a filhinha que porta deficiência física. Procura agilizar, ele próprio, Casssiano, o trâmite da retificação dos dados, cujo lançamento errôneo não foi de sua responsabilidade. Não tem tido sorte: a última data que lhe deram para atendimento é 28 de julho.

E a Prefeitura? Bem, a Prefeitura apressou-se a chamá-lo. Para ajudá-lo? Pois sim: para assinar uma declaração "espontânea" que segue abaixo:

"DECLARAÇÃO”
Eu, Cassiano Pereira, de RG n.º xxx, CPF nº xxx, servidor efetivo desde 15.08.2008, venho declarar através desta que fui contratado no período de 01.08.2001 a 14. 02.2008 por esta Prefeitura, sob o n.º PIS 120.xxx, número este incorreto.

Quando em 15.12.2003 me acidentei não consegui tirar minha licença médica por motivo do número do PIS estar errado.

Fui ao INSS onde foi corrigido meu numero para 125.xxx. Seguem cópias de documentos do INSS para comprovar.

Mas a história não termina aqui. Há dois dias, numa certidão do INSS consta que nos três empregos que Cassiano teve, em dois deles seus dados sempre aparecem corretamente, à exceção da Prefeitura de Taubaté, que atribuiu-lhe não dois números de PIS, mas três!

Ou seja, há ainda uma alma penada a ser descoberta, quiçá com prejuízos equivalentes ao de Waldinei Araújo: a que possui PIS de n.º 170.640.6610.4.

Qual o irresponsável da Prefeitura que responderá por isso? Qual o papel do INSS nessa história?

Com a palavra nossos servidores.