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segunda-feira, 1 de agosto de 2011

PEDRO HENRIQUE É PEGO NA MENTIRA AO DEPOR NA COMISSÃO PROCESSANTE

O médico Pedro Henrique Silveira, secretário municipal de Saúde de Taubaté, foi pego na mentira ao depor na Comissão Processante na quarta-feira (27/07) passada. Afirmou que a ATT Ambiental teria incinerado os medicamentos com validade vencida deixados pela Home Care após rescisão do contrato com a empresa. Foi desmentido pela empresa em nota oficial.

INOCENTE
Com cara de inocente, disse que desconhecia que a ACERT não possuía telefone, embora tenha atestado a contratação da “empresa” que substituiria a Home Care.

ATESTADO
Pedro Henrique se contradiz em depoimento à Comissão Processante
Perguntado pelo vereador Digão se ele havia atestado a empresa, Pedro Henrique  respondeu: “Pode até ter sido eu”. Só poderia ser ele, que era o diretor de Saúde na época (hoje Secretaria da Saúde).

INTERROGATÓRIO
O interrogatório de Pedro Henrique Silveira, datado de 23 de novembro de 2009, é um dos mais longos. São 52 páginas de transcrição do que ele disse ao vereador Mário Ortiz, que presidiu a CEI da ACERT, à vereadora Graça e ao vereador Digão.

ÍNTEGRA
Reproduzo na íntegra a inquirição do médico Pedro Henrique Silveira para quem pretende conhecer em detalhes o que aconteceu nos subterrâneos da criação da ACERT e as desculpas esfarrapadas do então diretor de Saúde da Prefeitura.

BOA LEITURA

Transcrição a que se refere o depoimento do Dr. Pedro Henrique Silveira, Diretor do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté, em 23 de novembro de 2009.

Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Boa tarde, senhoras e senhores, declaro aberta a audiência da Comissão Especial de Inquérito, constituída pela Câmara, para investigar e apurar supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Taubaté e a empresa ACERT. Ao meu lado estão os vereadores Graça e Digão, todos integrantes da Comissão, e autorizados a fazerem requerimentos e questionar as testemunhas. Convocamos hoje para serem ouvidos os seguintes depoentes: Dra. Rita de Cássia, exdiretora do Departamento de Saúde; Dr. Pedro Henrique, atual Diretor do Departamento de Saúde e senhor Carlos Anderson dos Santos. informados, por ofício do senhor Prefeito, que a Dra. Rita de Cássia está de licença médica e não comparecerá. Havíamos sido informados na semana passada que o senhor Carlos Anderson dos Santos está de licença da Prefeitura, por isso não pode ser intimado para comparecer perante a CEI. Sendo assim, hoje ouviremos somente o Dr. Pedro Henrique. Primeiramente eu farei as perguntas, logo após o relator, em seguida o secretário da comissão e, ao final, os demais membros. Ao final dos trabalhos será elaborada uma ata. Dr. Pedro Henrique, boa tarde. O senhor hoje veio aqui na condição de depoente aqui na CEI da ACERT. Eu vou começar fazendo algumas perguntas e depois vou passar para os demais integrantes da comissão. Dr. Pedro Henrique, em que condições a ACERT assumiu o trabalho de distribuição de medicamentos da Prefeitura”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quando a HOME CARE deixou através de um acordo amigável a Prefeitura, nós encerramos o convênio, o contrato que tinha com essa empresa que já vinha desde 2003, a HOME CARE entregou a chave do galpão da Prefeitura, ali na Água Quente, no dia 20 de dezembro e ali dentro daquele galpão ela deixou um estoque de medicamento que foi adquirido pela Prefeitura, se não me falha a memória, algo em torno de dois milhões de reais de medicamentos e materiais. Acontece que a HOME CARE no seu contrato com a Prefeitura tinha 108 pessoas trabalhando de forma terceirizada, não só na distribuição, no armazenamento como também em vários PAMOS da cidade como secretária, recepcionistas desses postos e também dispensadoras dos remédios que eram receitados pelos médicos. Quando a HOME CARE foi embora a partir do dia 20 de dezembro nós tínhamos que manter pelo menos uma centena de pessoas para que não houvesse solução de continuidade no abastecimento, armazenamento e distribuição. Aí, o Departamento de Saúde pediu para o setor de compras da Prefeitura, como sempre ocorre tudo o que você precisa comprar você tem que pedir para compras, você elabora e as compras executa o que você pede, que se contratasse ou que se viabilizasse uma maneira de nó termos esse número de pessoas distribuindo, armazenando enfim. Pelo que eu fiquei sabendo, dentro do dentro do setor de compras houve uma licitação em caráter emergencial para que isso não sofresse uma solução de continuidade e a empresa ACERT foi a vencedora desse certame. E o que ela fez? Esses 108 funcionários que foram dispensados pela HOME CARE foram recontratados, num novo contrato de trabalho, pela ACERT. DE tal maneira que nós não tivemos solavancos com relação ao capital humano relacionado a armazenagem e distribuição dos medicamentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor sabe o valor que a Prefeitura pagava pela parte de gerenciamento da antiga fornecedora HOME CARE”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sei. Estava em torno de setenta e quatro mil reais. Porém, era um valor defasado, tanto que em setembro de 208 houve uma licitação porque o contrato da HOMEW CARE já tinha sessenta meses de validade, foi promovida uma nova licitação da qual participaram, se não me lembro, quatro empresas com o mesmo perfil da HOME CARE. E a HOME CARE, naquela oportunidade em setembro, durante essa licitação, ela tornouse a vencedora desse certame e na previsão do novo contrato que seria assinado a partir de janeiro de 2009, já estava orçado em quatrocentos mil reais ou quatrocentos e dez mil reais, para que a HOME CARE continuasse a fazer o que ela fazia aqui que antes estava em setenta e quatro. Ou seja, ela ia contratar mais pessoas, ia passar de cento e oito pessoas, eu não sei se ia pra cento e trinta mais ou menos e aperfeiçoar o sistema do cartão SIM porque todo software que rodava nos PAMOS, na Policlínica, no prontosocorro, pertencia à empresa HOME CARE. E quando ela deixou Taubaté, ela levou consigo esse software. Por isso que nós ficamos até hoje sem a utilização do cartão SIM, porque o software foi carregado pela HOME CARE, porque era da propriedade dela, segundo contrato estabelecido em 2003.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas o cartão SIM não tem um desenvolvimento próprio da Prefeitura, porque tem aqui atrás da Câmara um prédio cartão SIM”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tem. Tem o cartão SIM e tem o cartão SUS, inclusive as câmeras de monitoramento estão todas concentradas na Pedro Perreli, na sede do cartão SIM. Toda rede lógica implantada nas unidades de saúde, todos os computadores que ali foram alocados é gerenciamento direto e próprio, com recursos próprios da Prefeitura. Até hoje, de 2005 a 2009, a Prefeitura investiu perto da saúde um milhão e duzentos mil reais para implementação da rede lógica, fibra óptica e a compra de equipamentos e computadores. A única coisa que nós não fizemos foi a aquisição de um software pra rodar tudo isso, porque o software não é barato e mensalmente ele vai cobrar uma mensalidade em torno de mais de cem mil reais da Prefeitura pra poder fazer os upgrades, pra manutenção, pra corrigir as distorções que por ventura ocorrerem. Então isso provavelmente, vereador, deverá ser licitado o ano que vem. Ou seja, a Prefeitura vai ter que adquirir um software para que ela restabeleça o pleno funcionamento do Sistema Municipal Informatizado, ou seja, o SIM.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor falou que houve uma licitação em setembro e que o valor da HOME CARE iria pra quatrocentos mil reais”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Passava um pouquinho de quatrocentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas, isso chegou a ser colocado na praça.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, porque, em seguida, quando chegou o mês de outubro a operação parasitas detectada em São Paulo em irregularidades da HOME CARE em fornecimento, abastecimento do Hospital Dante Pazzanese, Instituto das Clínicas e com isso o que aconteceu? O seu depósito central em Guarulhos foi lacrado, as contas da empresa foram bloqueadas e começou a faltar remédio em Taubaté.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Faltou até pouco tempo e ainda está faltando.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Ainda está faltando.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas, eu gostaria de então fazer um requerimento verbal ao senhor, agora. Que o senhor envie pra essa comissão esse trabalho de licitação que não chegou a ser confirmado, mas que tem esse valor.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não foi assinado. É, não foi assinado.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mesmo sem assinar, pra que a gente possa tomar ciência desses valores. Fica requisitado. Três dias está bom para o senhor mandar”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tá bom. O senhor deseja uma cópia do edital dessa licitação.”?
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não. Eu quero aonde o senhor disse que tem o valor da HOME CARE.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente): “Tá, tá bom.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O edital seria bom, mas junto com essa proposta preliminar deles, né.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu vou ver se eu junto as propostas de todos que estiveram lá. Se não me engano, foram quatro empresas que estiveram participando dessa licitação.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
A empresa que sucedeu a HOME CARE, a ACERT, então ela foi contratada em janeiro, certo? E ela assumiu funcionários da HOME CARE. Mas ela não tinha nenhum processo de informatização, é isso”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não tinha. Ela ficou apenas com o capital humano da HOME CARE. Então ela armazenava os remédios e distribuía esses remédios para os postos, prontosocorro, pronto atendimento, Casa da Mãe, Policlínicas e assim sucessivamente.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor como diretor do Departamento de Saúde deve ter examinado o currículo dessa empresa ACERT, isso faz parte do trabalho do diretor de Departamento. O senhor concluiu que ela tinha especialização suficiente pra assumir esse trabalho”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Posteriormente. Anteriormente não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Sim, mas antes de assinar o contrato o diretor opina.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, porque quando nós pedimos que se contratasse os funcionários ou que se fizesse uma licitação para que uma empresa sucedesse a HOME CARE, o diretor, seja ele do Departamento que for, ele não tem gerência sobre compras pra poder analisar ou acompanhar, ou acompanhar esse processo.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas é possível que todo diretor pode, deve verificar a especialização, a competência da empresa pra fazer o serviço.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Posteriormente.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas antes da assinatura do contrato.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vou lhe dar um exemplo presidente. Nós fizemos uma obra no Departamento de Saúde de 184m2, uma edificação de dois andares. Durante a obra vários problemas surgiram. Por exemplo, no final eles não colocaram rufos na obra. Com a chuva, infiltrou, criou mofo dentro da sala de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária. Como eu diretor de saúde poderia dizer que naquele momento aquela obra não estava executada de acordo como deveria ser.”?
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas o diretor de obras poderia ter verificado se a empresa teria expertase para fazer o trabalho.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
E verificou. Verificou e corrigiu. Corrigiu porque nós reclamamos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não, não. Veja só. O senhor me deu um exemplo, eu vou lhe dar um outro. Houve um momento, anos atrás, que a Prefeitura fez uma licitação pra construção de uma escola. O valor que a empresa colocou nós consideramos, o diretor do Departamento de Obras considerou que era defasada a realidade e exigiu que a empresa comprovasse condições e fazer a obra. Isso não foi feito pelo compras, foi feito pelo diretor do Departamento, antes da assinatura do contrato. Qualquer contrato pode ser, e deve ser, acompanhado pela diretoria. Bom, mas não foi feito isso. Essa empresa então passou a fazer o controle dos medicamentos no braço, sem informática.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não. Existe uma coisa em toda nossa rede chamada ficha de prateleira. Nessa ficha de prateleira você tem o item discriminado, a quantidade, especificação, o lote e a validade. Feito a mão, manualmente. Cada vez que sai uma quantidade daquele item, aquilo é anotado diariamente. E eu tenho um controle mensal de todo o estoque da nossa rede, o que tenho, o que está saindo, até pra planejar as compras na quantidade adequada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
A Prefeitura comprou medicamento desde o começo do ano por emergência, só foi fazer os pregões a partir de setembro. Por que”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quando acabou esse estoque remanescente que a HOME CARE deixo para a Prefeitura, a Prefeitura tinha que comprar. Acontece que a HOME CARE permaneceu em Taubaté por quase sete anos e, na verdade, nós não tínhamos naquele momento uma musculatura suficiente robusta que pudesse, com eficácia, comprar os remédios em Taubaté. E começou uma bateção de cabeça muito grande. Uma hora o Departamento de Compras fazia toda uma programação, abria uma licitação, convocava e vinha uma, vinha duas, vinha três empresas. Outra hora uma dessas duas ou três empresas que vinham interpunham recurso contra outra. E cada vez que era colocada essa interposição isso levava um mês, quarenta dias para que o jurídico respondesse e tornasse abrir. Teve um momento inclusive que um conselheiro, Bevilacqua, de São José dos Campos, suspendeu um processo de licitação que nós estávamos fazendo porque ele achou por bem suspender. E Taubaté que se arrumasse, que se virasse. E o povo na sua porta, na sua porta aqui reclamando da falta de remédio. O prontosocorro ameaçado de suspender atividade por falta de material. Ora, numa situação de caos que reinou e que agora já não está reinando porque os pregões foram feitos, as AEFS estão sendo emitidas e os fornecedores já começaram a entregar... Hoje, por exemplo , chegou todos os medicamentos controlados da Prefeitura, que são aqueles talonários b, controlados, medicamentos psiquiátricos. Muito bem. Naquele momento, presidente, não tinha como Taubaté não fazer emergencial. Ou fazia ou mergulhava no caos. E isso foi feito. Agora, quem fez, como fez não é o diretor de saúde que pode responder por isso. Nós tínhamos que comprar. Compramos. Deu conta do abastecimento? Não. Faltou? Faltou, porque muitas vezes, pra que o senhor tenha uma idéia, nós compramos oitenta e dois mil reais de soro fisiológico de uma empresa do interior do Paraná. Até hoje essa empresa sequer esteve em Taubaté pra assinar o contrato e muito menos pra entregar esse soro fisiológico, material que a gente mais usa no serviço de urgência/emergência. Só eu pessoalmente telefonei pra essa empresa seis vezes, isso deve estar registrado no telefone da Prefeitura, pedindo que viesse fornecer, que viesse assinar o contrato que a verba estava reservada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas essa compra foi feita por pregão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Isso foi feito emergencialmente presidente. Emergencialmente. Nós não tínhamos como esperar. Tem coisas que o senhor pode esperar, tem coisas que vão dá.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Nos vamos depois perguntar pra pessoa responsável pelas compras porque da demora pra fazer o pregão. O senhor tem consciência que os medicamentos que estavam sendo adquiridos por emergência custavam substancialmente mais caros do que estão sendo adquiridos por pregão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Nesse momento acompanhei essas notícias pela imprensa. Me surpreendeu, me surpreendeu. Porque em alguns itens que foram noticiados na imprensa com valor muito acima do praticado em mercado. Então tem que pedir explicações pra quem comprou, de que maneira isso foi comprado porque não cabe ao diretor...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor não estava na Prefeitura, no comando naquele momento. O senhor não precisa responder isso mesmo. O senhor estava, no período que o senhor estava fora da Prefeitura. Eu queria saber se o senhor tinha conhecimento disso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeito. Eu fiquei cinco meses fora. Pela imprensa eu tive conhecimento porque a gente lê, escuta, lê.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
A empresa ACERT prestou serviços até setembro, é isso”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Olha, eu sai do Departamento, da diretoria no dia 11 de junho, ela permanecia. Quando voltei agora em 11 de novembro, ela já não estava. Eu não sei precisar para o senhor exatamente o momento que ela deixou.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
E hoje, como é que funciona se não tem mais a terceirizadora pra ter o pessoal”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Então, o que foi feito na minha ausência. O prefeito tomou a seguinte atitude. Contratou esses funcionários em caráter temporário por noventa dias, para que nós não ficássemos sem esse capital humano e os pregões foram realizados. E o último se completará agora no final de novembro, de materiais, como curativo, gase, essas coisas. E está chegando esse material lá na Água Quente, no depósito da Prefeitura e já está sendo colocado nos postos, já está sendo distribuído no prontosocorro, pronto atendimento, PSF, QUALIST. Está começando a normalizar, aos poucos está normalizando.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Esse medicamento que chegava pelas compras emergenciais no seu período esse ano, como é que era feita a chegada desse medicamento no almoxarifado? Quem atestava a chegada desse medicamento”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeito. Então, tinha funcionários da ACERT dentro do almoxarifado nosso recebendo esses medicamentos. Eles recebiam, checavam a quantidade, a especificação na nota fiscal, isso vinha pra Prefeitura onde nós temos um funcionário que é o Davi Palmeira, ele verificava, ia lá no galpão pra ver se aquilo tinha chegado na quantidade que tinha chegado, ai ele atestava a nota. Ou seja, de fato chegou esse material aqui na Prefeitura e passa a ser o proprietário desse material a Prefeitura. eu era o último a atestar a nota porque tinha essa comissão da qual o Davi era o presidente, que verificava se chegou, a especificação correta, data de validade, volume, armazenamento. Quando isso vinha para a tesouraria pra ser pago, eu como diretor, depois que todo mundo atestava essa nota, eu atestava também. Cada vez que uma unidade, por exemplo, o prontosocorro, pediu dez caixas de aminofilina, um exemplo, aquilo era controlado, o responsável pelo prontosocorro atestava a nota que recebeu as dez caixas, ia lá no almoxarifado, na ficha de prateleira ver se deu baixa naquelas dez caixas. Essa comissão atestava a nota, o prontosocorro atestava a nota, eu era o último a atestar a nota para que daí ela fosse pra contabilidade pra promover o efetivo pagamento dessa despesa.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
E no caso da empresa ACERT, quem que atestava ou atesta, ou atestou essas notas de prestação de serviço.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O diretor de saúde mais o Davi, que fazia a conferência. Porque é assim, o Davi pedia mensalmente as guias de recolhimento do INSS, de quantos funcionários eram, se havia sido recolhido o Fundo de Garantia, todas as obrigações trabalhistas eram conferidas pelo David. Então na nota vinha um espelho com nome dos funcionários, os impostos recolhidos como INSS, Fundo de Garantia, ai o Davi atestava. Eu era, de novo, o último a testar.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor atestou as notas até quando”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Janeiro, fevereiro e março. Depois não atestei mais.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Você deixou o comando do departamento que dia”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Em junho.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Em junho. Abril não foi atestado.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu não atestei. Faltou abril, maio e junho. Faltou abril, maio e junho e depois não sei mais como ficou. Não sei informar ao senhor, não sei informar. Porque como era emergencial, o contrato valia por 90 dias. Então foi janeiro, fevereiro e março. Passando esses 90 dias ia ter uma, há necessidade, a lei exige uma nova contratação emergencial. Aí eu fiquei sabendo que isso foi feito e que a ACERT tinha sido vencedora novamente. Falei: tá bom, se ela foi vencedora novamente, eu não estive lá, não vi quem foi, quem não foi, qual foi o preço dado, qual não foi.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não foi nota nenhuma para o senhor assinar”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Foi.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Depois de março”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Foi! Foi! Depois foi. Mas como estava em suspenso toda essa questão eu achei por bem não atestar aquelas notas.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Então faço um requerimento ao senhor que mande também as notas não atestadas, por favor.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tá bom, tá bom.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Com a máxima brevidade, também no prazo de 3 dias.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tá bom. Te que localizar isso pra onde foi. Mas a gente da um jeito. Vou marcar aqui o que precisa.: licitação setembro da HOME CARE e notas...”.
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Até o final da prestação de serviços. Eu estou fazendo essa pergunta Dr. Pedro porque a ACERT, por seus sócios aqui inquiridos, apresentou uma dívida da Prefeitura para com ela no valor de cerca de um milhão de reais e a gente gostaria então de ter a documentação que comprove essa dívida.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Procede, porque se as notas não foram atestadas ele não vai receber isso. Procede. Está certo. O contrato da ACERT na época estava em torno de duzentos, se não me engano, duzentos e setenta e nove mil reais por mês. Se for multiplicar isso aí por três ou por quatro vai chegar no valor que eles disseram aqui que não receberam, o que está correto. É isso mesmo.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Então eu gostaria que o senhor mandasse, mesmo não pagas, essas notas aqui pra CEI.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeito.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Bom, eu vou passar agora a argüição pra vereadora Graça.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
Boa tarde Dr. Pedro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Boa tarde.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
Já continuando, dando continuidade a essa questão que o vereador Antonio Mário acabou de dizer, dessa questão do senhor não atestar essas notas, então realmente esses três meses não foi pago o serviço à ACERT.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
É, porque precisava de um atestado do diretor pra que a nota fosse adiante. Como eu não atestei, provavelmente essa dívida não foi recebida mesmo. Acho que está certo, acho que está. Mas eu vou verificar.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
E nesse caso, como fica a questão do serviço prestado pela ACERT e o não do recebimento do serviço prestado, visto que tem cem funcionários, eles tem compromisso também.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O que eu sei, que já ouvi dizer o seguinte. O prefeito afastou o Carlos Anderson do cargo de gerente de compras, instalou uma sindicância interna para que se apure toda essa situação. É isso que eu estou sabendo. Tanto que nessa sindicância interna eu já estive presente, já fui argüido pelos membros dessa comissão. Enfim, é isso o que estou sabendo, é isso o que eu posso informar.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Em referência à ACERT. A ACERT foi contratada, quando ela foi contratada o senhor tinha conhecimento que a sua proprietária, no caso a sócia majoritária que entrou com um capital de noventa mil, a Josiane, ela era funcionária pública”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Olha, primeiramente eu não conhecia a ACERT e na sabia quem era o sócio proprietário da ACERT. A Josiane, Edmara Josiane, se for essa mesma pessoa, eu a conheci quando ela trabalhava como RPA no cartão SUS/SIM que fica ali na Rua Dr. Emílio Winther, 767. A Josiane coordenava outros RPAs que ali estavam no cadastramento, tanto para o cartão SUS como para o cartão SIM. Foi assim que eu conheci a Josiane. Ela era RPA e estava alocada na coordenação do cadastramento para o cartão SUS e SIM. Agora, não sei quem era, quem foram os sócios proprietários da ACERT, como ela se constituiu, como ela surgiu. Eu desconheço, eu não sei informar nada sobre isso.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
O senhor falou que quando a HOME CARE saiu, ela deixou no almoxarifado medicamentos para a Prefeitura no valor de dois milhões”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Por perto disso.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
E a Prefeitura pagou por esse medicamento”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não. Foi feito inventário. Veja bem, quando a HOME CARE deixa no dia 20 de dezembro, ela só deixou no dia 20 de dezembro a chave conosco porque uma semana que antecedeu essa data nós fizemos, Prefeitura e HOME CARE, um inventário de todo o estoque que a HOME CARE estaria deixando. Então tinha remédio no almoxarifado, tinha remédio na torre da CTI, tinha remédio na Gurilândia, tinha remédio no CECAP, tinha remédio no ProntoSocorro, no Pronto Atendimento CECAP, Gurilândia, em trinta e oito PAMOs. Isso foi feito um inventário pelo pessoal da HOME CARE como nosso pessoal, junto, contando caixa por caixa. Chegouse num total de quase dois milhões que a HOME CARE quando saiu deixou. E isso foi faturado, isso foi pago depois para a empresa. Só não foi pago o total porque houve uma reserva em torno de quatrocentos ou quinhentos mil reais, para que, em havendo ações trabalhistas contra a HOME CARE, a Prefeitura seria corresponsável por essas ações trabalhistas. Se existe algum saldo ainda para ser pago a HOME CARE é uma reserva estratégica que a Prefeitura fez, caso amanhã ou depois a Prefeitura tenha que indenizar na justiça do trabalho algum exfuncionário da empresa que ficou ou sem salário ou sem fundo de garantia ou sem INSS. Pode ser que existe uma reserva, eu não sei o valor, mas que existe, existe essa reserva.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
É, apesar de ser a CEI da ACERT, no caso o proprietário da HOME CARE veio na CEI da HOME CARE e disse que a Prefeitura estava com um valor aproximadamente de dois milhões, dois milhões e meio que estava devendo a ela, a essa empresa.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu não posso afirmar isso porque... A informação que eu tenho é que ficou uma reserva em torno de quinhentos mil para possíveis indenizações trabalhistas. É o que eu sei.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
Em relação aos medicamentos vencidos que em janeiro foram pra FURP e a FURP não autorizou, não recebeu esses medicamentos para incineração e voltou pra Prefeitura. E, conforme o motorista que os levou, nos informou que ele foi descarregado no Departamento de Ação Social. O senhor sabe aonde está, aonde os medicamentos que voltaram da FURP estão localizados hoje”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Se a vereadora me permitir eu preciso historiar bem, isso pra que uma vez por todas fique bem clara essa história porque as notícias vão se distorcendo, no último final de semana agora já está envolvido. Envolvido em que?  Não é culpa da senhora nem do presidente, nem dos vereadores. Então não houve crime nenhum, não houve lesão nenhuma, não tem nada de envolvimento, as pessoas querem fazer política barata em cima da gente. Bom, é de praxe, pelo menos até março de 2008, tanto a FURP como a FARMAGHIN, como o Estado, como o Ministério da Saúde, ao invés deles enviarem dinheiro para que a Prefeitura comprasse qualquer tipo de remédio, eles enviavam remédios. Muito bem. Como era enviado esses remédios? De acordo com a população. O Ministério, a secretaria, manguinhos, faziam cálculo e diziam: Taubaté tem 270 mil habitantes vai receber ‘xis’ de remédio diurético, ‘xis’ de remédio pra baixar pressão, ‘xis’ de antibiótico, ‘xis’ de antiinflamatório. E assim sucessivamente. Acontece que em alguns casos era tanto o remédio que não havia prescrição médica para mim fornecer esses remédios. Então a gente tentava as vezes, por exemplo, há reunião de colegiados a cada mês, a cada dois meses e a gente troca experiências com outros secretários, com outros diretores de saúde. As vezes a gente dizia assim pra um secretário: olha, nós estamos com duzentos mil comprimidos de hidroclorotiazida de 25mg, que é o lasix, um remedinho diurético, interessa pra você na sua Prefeitura? Nossa, nós estamos com duzentos e cinqüenta mil, por exemplo. Então nem essa permuta era possível. Então, o que acontecia? Até março de 2008 era comum os medicamentos que não eram receitados porque a Prefeitura não pode entregar remédio pra ninguém se não tiver uma receita medicando daquela forma. Até março de 2008 os remédios que não eram receitados e quando venciam eles eram incinerados, geralmente na FURP. Muito bem. Aqui eu tenho todos os documentos. Eu tenho uma comunicação da farmacêutica da HOME CARE noticiando os itens que estavam vencidos dentro do nosso galpão. Aqui tem um ofício meu endereçado à FURP e com a seguinte resposta da FURP: Em atenção a sua solicitação datada de 23 de junho de 2008, informamos que houve concordância desta fundação FURP com as devoluções dos medicamentos relacionados em sua planilha que serão destinados à incineração, conforme procedimento sanitário vigente’. A planilha é essa aqui ó, todos os remédios vencidos estão aqui, listados.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
De quando é essa correspondência”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
23 de junho de 2008. Nós já tínhamos medicamento vencido e já começamos as tratativas, toda oficial, para o encaminhamento desses remédios...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Qual era a quantidade que tinha nessa altura”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Olha, eu acho que se somar está batendo naqueles dois milhões que vocês falaram de unidades. Não é de dinheiro, de unidade, de unidade. Por exemplo, você pega aqui, vou pegar um item por exemplo aqui: hidroclorotiazida de 25mg, tinha quinhentos e cinqüenta e quatro mil e seiscentos comprimidos vencidos. Como eu tenho agora, para que o senhor tenha uma idéia, eu estou com um problema aqui que é parecido com esse. Olha, eu tenho 661.416 comprimidos de um anticoncepcional chamado concepmor; eu tenho 816.858 comprimidos de um outro anticoncepcional chamado ciclo 21, e tenho mais 1.583 ampolas da norigina, que é um anovulatório injetável, quase pra um 1.600.000 comprimidos injetáveis que estão aqui, vai vencer em março. Quem que mandou essa quantidade pra Taubaté: Ministério da Saúde. Aí eu tenho aqui a cópia do email que eu mandei dizendo que tinha muita caixa desse remédio que não ia ser usado. A resposta que foi dada pelo Ministério, pela Dra. Isa Paula, responsável pelo Programa de Atenção à Saúde da Mulher e Planejamento familiar, relatando que o Ministério não aceita devolução dos medicamentos, que a quantidade foi calculada para ser dispensada a atenção básica por direito da população porque o município é o executor e tem a liberdade de negociar o repasse desses remédios para outros municípios. Fala que o Ministério de Saúde e advocacia geral da União liberou a distribuição e deu o parecer, inclusive para São José dos Campos , evitando o retorno e devolução desses medicamentos ao próprio Ministério. Isso aqui só com pílula do dia seguinte. Então eu quero dizer o seguinte, que a prática...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Gostaria, Dr. Pedro, de também requisitar esse documento.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeitamente. Só pra que vocês tenham uma idéia, a prática da incineração de medicamentos vencidos, ela não é um fato novo em Taubaté. Sempre existiu. Ora, se eu recebo medicamento cujo medicamento não tem prescrição, vai chegar uma hora que ele vai vencer. Com relação ao envio pra FURP, houve em Taubaté uma campanha feita por um líder comunitário num bairro da cidade contra a automedicação. E, durante um certo tempo, essa comunidade recolheu caixas e mais caixas de medicamentos que estavam ou abertos, ou iniciados ou vencidos nas casas das pessoas de toda cidade. Todo esse material foi juntado, recolhido e foi colocado como destino de incineração. Além disso, todos os pacientes que são atendidos pelo QUALIST e quando falecem a família entrega caixas de remédios iniciados, usados ou vencidos. Isso também é recolhido e no momento certo vai pra incineração. Eu conversei com o motorista que foi até a FURP em Guarulhos e ele me disse que isso tudo quando saiu aqui de Taubaté, no caminhão da Prefeitura, estava tudo bem organizado, tudo direitinho. Mas o que ele me conta é que quando passou em obstáculos, que são esses redutores de velocidade, algumas dessas caixas se desmancharam e misturou esses remédios. Quando chegou na FURP, obviamente não estava de acordo com aquilo que tinha que ser, fechadinho, nota fiscal do lado. Aí eles se negaram a incinerar esses medicamentos. Esses medicamentos, por ordem minha, por telefone, voltaram para Taubaté. E era de noite, não tinha chave do galpão, a chave do galpão ficava em posse da HOME CARE porque o galpão, tudo que tinha dentro do galpão, pertencia à HOME CARE, o estoque de material e materiais que estavam dentro daquele galpão não era da Prefeitura, era da empresa. A medida que nós requisitávamos passava a ser da Prefeitura. Antes não, antes era capital da empresa colocado ali no sistema just in time. Então eu determinei que ficasse provisoriamente armazenado esse medicamento na torre da CTI. E lá ficou. E daí, como eu vou incinerar esses remédios? Nós temos um contrato de muitos anos aqui em Taubaté com uma empresa chamada ATT, que é uma empresa que recolhe resíduos de saúde e carcaça de animais. Se a senhora tiver um cachorro morto hoje recolhido, a senhora não vai enterrar, a senhora não pode queimar. Quem faz esse serviço pra nós é essa empresa que aqui está há muitos anos presidente, provavelmente até da época em que o senhor foi prefeito. Então, muito bem. Daí o senhor me pergunta porque o senhor não mandou diretamente essa empresa queimar esses remédios? Sabe por que? Porque a tonelada dessa empresa custa aos cofres do município R$ 1.779,00 e a FURP queimava pra mim de graça. Só por isso, só por isso. Eu posso dizer pra vocês que esses remédios foram incinerados pela ATT.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor tem aí a documentação que comprova”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Está aqui.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Então gostaria também de requisitar.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
Então quer dizer que esses medicamentos que voltaram da FURP, que foi colocado no DAS, que por ordem sua é... hoje foram incinerados por essa empresa”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Pela ATT.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
E tem toda documentação...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vereadora, se a senhora passar, eu não sei o dia que a ATT passa no Departamento de Saúde, se é quinta ou se é sexta, toda semana eles passam, a senhora vai verificar, na parte da tarde, que ali na porta do Departamento de Saúde vai ter três, quatro, cinco, seis sacos de lixo da cor leitosa, branco, desse tamanho, cheio, repleto de resíduos de saúde. Que resíduos são esses? São materiais que foram usados na saúde. Hora a senhora tem gase, hora a senhora tem um equipo que foi usado, hora a senhora tem um frasco, hora a senhora tem uma seringa, hora a senhora tem um remédio vencido. São os resíduos produzidos pela saúde. E essa empresa, até onde eu saiba, ela recolhe os mesmos resíduos do Hospital Regional, do Hospital São Lucas, do Hospital Universitário, de várias clínicas particulares de Taubaté, de todos os nossos PAMOs. E eu tenho informativo mensal de quantas toneladas de material sólido de saúde é incinerado por essa empresa. É só requisitar o engenheiro Paulo, do aterro sanitário, que ele me dá mês a mês, unidade por unidade, ou seja, prontosocorro gerou ‘x’ toneladas, hospital ‘y’ e assim sucessivamente.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Eu estava querendo entender, a pergunta da vereadora foi muito interessante, eu queria entender porque isso foi lá para o prédio do relógio.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Foi pelo seguinte. O caminhão chegou a noite aqui, eu não tenho a chave, o certo seria ele voltar para o galpão onde ele estava, mas eu não tinha a chave. E eu já tinha decidido que eu ia enviar isso via ATT, só que eu não queria gastar esse dinheiro e tive que gastar.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Doutor Pedro, tem uma coisa que eu não entendi. O senhor colocou que o galpão, a chave ficava com a HOME CARE, mas no dia 20 de dezembro acabou o contrato com a HOME CARE e isso aconteceu em janeiro. Como a chave estava com eles”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quando foi isso? Eu não sei a data.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Foi em janeiro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):“Foi em janeiro”?
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não foi por isso, doutor”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu não sei. Sinceramente eu não sei.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Com certeza, nós temos as datas aqui.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Então tá bom, era assim que funcionava. E se ficou, se ficou aqui...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
A chave devia estar em poder da Prefeitura já, não”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, talvez estivesse na mão da ACERT. Talvez. Talvez.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O contrato da ACERT tinha começado não fazia nem cinco dias.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
As datas eu não sei dizer para o senhor. Eu sei o seguinte. Eu assumi que se ficasse ali porque no dia seguinte eu ia começar a entregar esse material para ser incinerado...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Então foi por uma decisão sua e não porque a chave estava com a HOME CARE.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Decisão minha. Decisão minha. Deve ter tido algum problema que eu não pude levar pra dentro do nosso galpão, algum problema. Isso já está fazendo onze meses.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Volto para a vereadora Graça.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (membro):
E qual o motivo que esses medicamentos, antes do motorista levá-los para a FURP, se encontravam no cartão SIM? Por que esses medicamentos estavam no cartão SIM e não no depósito”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Veja, a senhora conhece a sede do cartão SUS/SIM na Emílio Winther, tem várias salas dentro daquela sede subutilizadas. Quando esses medicamentos já haviam sido separados, separados para serem destinados à incineração da FURP, eles saíram do galpão lá da Água Quente, vieram pra sede do cartão SIM e dali eles seriam transportados, como foram, transportados para Guarulhos. Para Guarulhos. Foi esse o destino. Não tem uma explicação lógica porque na sede do cartão SIM ou do cartão SUS. Poderia até, se eu tivesse salas disponíveis, ter ficado dentro do próprio Departamento de Saúde. O que tem de ficar claro é o seguinte. Em nenhum momento a gente escondeu que tinha remédio vencido e já vou dizer, vai vencer mais dois milhões de comprimidos e vão ser incinerados. Ponto.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Pra finalizar, duas perguntas. O senhor tem algum conhecimento desses medicamentos terem pernoitado em um sítio em Caçapava”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, isso eu já não sei. Pernoitado? Mas como”?
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
E também o senhor pode repetir qual o valor que é pago a essa empresa de incineração”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
R$ 1.779,00 por tonelada de resíduo incinerado. É o valor atual que eu fui buscar, esse valor, essa semana, no aterro sanitário.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
E esses medicamentos que foram à FURP e voltaram, o senhor tem conhecimento de quantas toneladas, de quanto pesavam isso”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu posso verificar. Eu não tenho essa informação pra dar pra senhora, mas posso dizer o seguinte. Que esse material cabia dentro de uma Kombi e só não foi pra FURP dentro de uma Kombi porque naquele momento nós não tínhamos uma Kombi sem o banco central pra que pudesse transportar essas caixas. Quando começa falar que era um caminhão baú, lotado, é o nariz de quem está falando. Não tem nada de caminhão baú lotado. E não tem nada de remédio que nós estamos queimando que está fazendo falta pra população também, porque esses remédios que foram incinerados são remédios que a população não usa porque se usasse teria receita e se tivesse receita não teria sido vencido. É óbvio. É óbvio. Agora, estão fazendo um barulho, não vocês, não vocês, a imprensa distorce os fatos como ela quer pra prejudicar a, pra prejudicar b, pra prejudicar o prefeito. Ora, eu to aqui com a maior transparência possível, estou contando a história como ela se deu, sou testemunha ocular dessa história.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
E nessa questão, só pra finalizar, como o senhor acabou de falar que essa quantidade de medicamento não eram muitos, então porque já não foi incinerado aqui, visto que tínhamos medicamentos que não seriam aceitos pela FURP”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Podia, podia vereadora. O problema é que se eu passo isso pra ATT eu estou pagando. E eu sempre tive isso ao longo dos anos, de graça. Não tinha sentido eu pagar. Era prática. Se a senhora chamar o pessoal da HOME CARE aqui ela vai dizer pra senhora: olha, durante o ao de 2005, 2006, 2007 nós incineramos tanto de remédio junto à FURP. Isso nunca foi estranho. A documentação é pública do pedido da incineração, da concordância da FURP incinerar. Não tem nada de errado.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
E quem retirou esses medicamentos do Departamento de Ação Social”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quem retirou? Provavelmente a ATT, creio eu, creio eu. Porque eu decidi que seria incinerado pela ATT.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Quando foi feita a incineração doutor”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):“Agora a data eu não sei. Foi em janeiro? Eu não sei. Eu só sei da história, que foi a FURP não aceitou porque estava uma bagunça dentro do baú, desmancharam-se algumas caixas. E o que aconteceu? Eu determinei, volte pra cá porque daqui é mais fácil porque o caminhão da ATT passa uma vez por semana no departamento. O Departamento de saúde fica em frente ao DAS. Era fácil botar aquilo dentro de sacos leitosos e dali encaminhar para a ATT incinerar. Eu não vejo problema nenhum isso. Não misturou com remédios da farmácia, nada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mais uma pergunta minha. O vereador Digão também tem perguntas a fazer. O senhor apresentou ai uma carta do Ministério da Saúde dizendo que não aceita a devolução de medicamento. E a FURP, não aceita”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Também não. Ela diz claramente o seguinte aqui: Lembramos o endereço... Ressaltamos que não haverá substituição dos quantitativos devolvidos e que o frete será de responsabilidade desta unidade.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas, isso depois de vencido. E a negociação antes do vencimento, por que não é feita”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não tem jeito Antonio Mário, nós já tentamos fazer. Olha, eu to com um abacaxi na mão, eu to com 2.500 caixas de pílula do dia seguinte e não sei o que eu vou fazer. Até hoje não veio uma...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas a pílula do dia seguinte é do Ministério, não é isso”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
É do Ministério. Até hoje...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Do Ministério acredito que tenha mesmo essa determinação. Agora, a FURP é que me estranha porque a FURP sempre fazia uma transação trocando esses medicamentos.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Para o senhor ter uma noção, nós temos hoje uma correção feita pela própria Fundação do Remédio Popular, que a partir de março de 2008 ela percebendo essa perda, esse prejuízo, o que ela fez? Ela está repassando agora para o município de Taubaté em dinheiro, 1,30 por habitante por ano. Aí a gente compra aquilo que a gente precisa. Essas são as verbas carimbadas que só podem ser gastas mediante pregão presencial ou eletrônico. tudo que a Prefeitura gastou de emergencial foi recursos próprios, não foi essa verba carimbada. E quando o prefeito dizia que tinha muitos milhões pra comprar remédio estava falando a verdade, porém não se conseguia fazer o danado do pregão, que tinha de ser por pregão.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Vamos conversar com o gerente de compras porque me parece ilógico não conseguir fazer a compra.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Só uma pergunta. Qual o horário que fecha o almoxarifado.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
As 17 horas.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Porque nós temos conhecimento, conhecimento não, o depoente, o motorista, ele disse que voltou, chegou em Taubaté era cinco horas da tarde com os medicamentos.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não era, porque na parte da tarde quando ele me ligou, se eu não me recordo, estava por volta das 16 horas, por volta das 16 horas. Ai tem que levantar telefone, tem que ver tudo isso. Eu disse pra ele: se não tem como deixar ai pra incinerar não tem importância, traga de volta. Se você chegar aqui fora do horário pode deixar na torre da CTI que nós vamos encaminhar isso pra ATT. Não tem problema, não há problema nenhum. E foi o que aconteceu. Não sei se ele chegou aqui as 6, as 7. Eu sei, primeiro, que não era um volume de medicamento que não coubesse, entendeu, num prédio. Cabia dentro de uma Kombi. Foi no caminhão porque era o que tínhamos naquele momento para transporte. Cabia dentro de uma Kombi sem o banco central.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Doutor Pedro, boa tarde. Eu vou discordar do senhor quando o senhor fala que cabia dentro de uma Kombi era mercadoria pra caramba aqui. Era uma Ford 11000. Ford 11000 baú é grande. E as fotos, acho que umas três kombis daria. Não tem como, o volume era bastante grande, as fotos, não sei se o senhor tem em mãos essas fotos.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, não tenho. Inclusive quem tirou essas fotos, quando foi essas fotos. Mas, peraí, qual é a origem dessas fotos”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
É a da FURP, tirada pela FURP.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
A própria FURP? Quero ver a origem dessas fotos porque se foi por esses jornalinhos que andam por aí eu não aceito.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, foi pela FURP.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Porque eles montam, eles botam até chifre na gente.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, isso ai é quantidade da FURP, carimbada...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu quero ver se essa foto veio da FURP. Quero ver. Quero ver se tem o atestado da FURP que essa foto é dele.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Já vamos buscar para o senhor Dr. Pedro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tem como provar que essa foto é da FURP”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tem. Assinada, carimbada, papel original da FURP.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Pela FURP”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Pelo superintendente, o Rubens.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Então, tudo bem.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
A quantidade era bem grande, eu não to...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
A quantidade eram dois milhões de comprimidos vereador.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, acho que três medicamentos chegariam perto de dois milhões. Tinha bastante, tinha quase...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vamos acertar o número. Que sejam dois milhões então.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Sim, vamos arredondar, não vamos...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Dois milhões. Se eu mostrar pro senhor um milhão e seiscentos mil comprimidos que eu tenho lá de anticoncepcional sobra dentro de uma Kombi. Hum milhão e seiscentos mil comprimidos. Está guardado só de propósito, estocado.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Mas isso dai foi um número levantado por um medicamento Dr. Pedro, a gente não tá...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Mas está aqui, isso é transparente vereador, está aqui o relatório, não estou escondendo nada.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Eu também tenho esse papel, fui até lá pedi essa documentação, tenho todas elas em mãos, estão nos autos. Não estou discordando do senhor. Só estou falando que eu tenho em mãos também e não vou passar aqui por mentiroso porque não foi criada dessa forma. Deixe eu falar um negócio pro senhor. O medicamento comprado pra FURP, tudo bem, 2005, 2006, 2003...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não era comprado, era doado.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
2003, tudo bem, era repassado em valor habitante para o município. 2007 pra frente...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Continuou.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, 2007...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Março de 2008 é que foi interrompida a sistemática FURP conosco.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
A critério do Departamento de Saúde.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, a critério da Secretaria de Estado.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Que poderia ser repassado em medicamento ou financeiro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, não, não. Só em financeiro, 1.30 por habitante por ano. Critério da Secretaria de Estado, não da Prefeitura.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Mas não poderia ter vindo esse medicamento em forma de medicamento também”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, porque encerrou. Municípios com mais de duzentos mil habitantes não receberiam ais remédios, receberiam dinheiro pra comprar.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Deixe eu entender melhor. Mas daí não vem... No valor verba que vem do Estado, da Nação, do Município não vem vamos dizer R$ 2,00 do federal, R$ 2,00 estadual e R$ 2,00, vamos dizer, pelo município”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Hoje está assim, vai melhorar, mas hoje está assim. A União põe 1.30, o Estado põe 1.30, Taubaté está pondo 1.50 por habitante por ano. Pra remédio, assistência farmacêutica, só. Não está mandando mais remédio pra Taubaté porque nós passamos de duzentos mil habitantes. A FURP continua fornecendo remédio para municípios com menos de duzentos mil habitantes desde março de 2008.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Mas ela pode fornecer o medicamento se ela quiser também e o município quiser.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, se o município for comprar hoje ela não tem pra vender, ela não tem pra fornecer porque a demanda é tamanha que ela não tem estoque pra fornecer pra você. Se você for comprar remédio da FURP hoje você não consegue, não consegue comprar.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Então esses medicamentos foram repassados pelo Estado e pela União, né. Mas tem a contrapartida do município também, né.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, de jeito nenhum. O que é doação é doação. Por exemplo, eu estou com todos esses anticoncepcionais, eu estou com as pílulas do dia seguinte cujo estoque a Prefeitura não colocou um centavo de contrapartida. Foram doações, foram dadas gratuitamente para o município.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tá. E esses medicamentos da FURP, nenhum deles era comprado o mesmo medicamento da HOME CARE na época”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, de jeito nenhum. A HOME CARE...”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Nunca foi faturado nenhum medicamento”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, não, calma lá. Por exemplo, se o meu estoque FURP acabava e eu tinha demanda daquele determinado medicamento, a HOME CARE poderia fornecer aquele medicamento pra Prefeitura, claro. Eu não vou deixar zerar a prateleira se tenho uma empresa para fazer essa logística. Então quando zerava determinado remédio, a HOME CARE complementava. Isso sim, tá? Aí sim.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Então chegou a ser faturado, vamos dizer, um medicamento...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Em alguns períodos sazonais provavelmente a HOME CARE deve ter vendido medicamentos para a Prefeitura de Taubaté mediante a falta daquele item FURP na prateleira, isso pode ter ocorrido sim. Por que não? Eu não vejo problema nisso.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
No caso de ter acabado o da FURP, no caso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Com certeza.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Sim. Esse quantitativo que foi pra FURP está dizendo que tem alguns medicamentos que a maioria era da FURP. Por que só estragou o medicamento da FUIRP? O senhor sabe dizer isso aí? No próprio histórico que eles mandaram veio isso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Veja, a grande maioria é remédio FURP mesmo. O que acontece, a sistemática até março de 2008 era calculada em cima do habitante, mas não era calculada tecnicamente em cima da demanda. Então, por exemplo, de que adianta você me mandar duzentas mil caixas de sulfato ferroso se aqui em Taubaté eu não tenho anemia porque a água é tratada, o povo em uma renda suficientemente boa que possa alimentar seus filhos. Então a tendência desses medicamentos com o passar do tempo é vencer. Talvez o sulfato ferroso se fosse distribuído numa dose lá para o interior do Piauí, do Maranhão, onde você vai encontrar mais anemia do que aqui porque lá você sabe que tem desnutrição, subnutrição, provavelmente você vai ter um emprego desses remédio lá muito mais efetivo do que aqui na nossa região. Eu digo região, não digo nem minha cidade, estou dizendo na região.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
A própria Secretaria de Saúde no caso, ela não tem um controle de saber, vamos dizer, o sulfato ferroso como o senhor está falando, a Secretaria não tem como saber que esse medicamento não vai ser utilizado, vamos dizer, em Taubaté? Porque ela mandaria essa quantidade de medicamentos...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tanto nós temos que eu já estou noticiando nessa casa que eu estou com um milhão e seiscentos mil comprimidos anticoncepcionais pra vencer e estou com mais duas mil e duzentas pílulas do dia seguinte que vai vencer também. Já estou avisando. Nós temos esse controle. Agora, eu não posso: 1º criar uma necessidade no povo de tomar anticoncepcional, por exemplo ou tomar sulfato ferroso, ou de tomar pílula do dia seguinte, eu não posso. quem receita remédio é o médico da rede. Eu não posso mandar o doutor receitar isso indiscriminadamente pra todo mundo. É antiético, é imoral. Eu não tenho como fazer desse jeito.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Outra coisa, Dr. Pedro, a própria ANVISA ele pode incinerar o medicamento igual a ATT que faz a incineração, você tem que ter um memorial descritivo de todo o material que está sendo incinerado. Isso aí é norma da Vigilância Sanitária mesmo. Tem que ser especificado porque não pode ser queimado de qualquer forma, em qualquer incinerador, até a mistura de propriedades hospitalares. Esse laudo que o senhor tem, ele tem essa discriminação, produto por produto, quantitativo, todas essas coisas”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não sei informar ao senhor hoje. Eu só sei o seguinte, a ATT é uma empresa que está aqui com Taubaté há muitos anos. Eu acredito que se ela tem os alvarás fornecidos para funcionamento pela Vigilância, seja municipal ou estadual, provavelmente ela deve seguir as regras conforme aquilo que está determinado. Ela não é uma empresa de fundo de quintal, então ela deve saber bom, isso aqui é carcaça, isso aqui é remédio, isso aqui é seringa, isso aqui é sangue, bolsa de sangue usada. Enfim, ela deve saber como faz. Eu não sei dizer.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Mas ela não emite um laudo, vamos dizer, pra Prefeitura de Taubaté, olha, incinerar amanhã tal, tal, tal... Eu paguei por...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O que eu tenho mensalmente informado pelo DSU é o volume e as unidades que deram origem aquilo, isso eu tenho. Agora, a especificidade eu nunca vi. Nunca vi. Olha, dentro do PAMO da Vila São Geraldo, por exemplo, saíram três bolsas de sei lá, de sondas de urina ou cateter não sei... Isso eu nunca vi.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Estou falando sobre medicação, não estou falando sobre sondas hospitalares, aí é diferente.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não tenho certeza se existe essa especificidade no contrato, sinceramente não sei.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Porque geralmente o consultório odontológico, odontológicomédico é por quilo, normal. Estou falando medicação, estou falando medicamento. Também é por quilo”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Espera um pouquinho vereador, o remédio, ele entra no resíduo saúde, ele está vencido é resíduo sólido de saúde. Agora, se há que especificar dentro do saco tal tem isso, dentro do saco... Eu nunca vi isso. Inclusive essa semana foi uma coisa muito interessante. Lá em casa a gente tem o lixo comum, o lixo biológico e uma vez a cada quinze dias um outro saco preto de material de grama que é cortada pelo jardineiro. Aí o rapaz, caminhão não quis levar esse material. Eu falei, mas porque? Se eu pagar alguém pra levar vai jogar no próximo terreno baldio, vai emporcalhar a cidade. Há, porque a gente chega lá na SASA se ele vê que é isso ele não recebe. Quer dizer fiquei surpreso também, eu não sabia disso. Conversei com o Diretor Renato Felgueira e ele falou: não, está dentro do saco embalado direitinho, é só levar. Mas o seu funcionário falou que não é pra levar. Também não entendi.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Sobre a questão da ACERT, a Edmara é funcionária da... na época ela era funcionária da Prefeitura, né, e no período que ela era funcionária ela ficou sócia da empresa ACERT.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O senhor é que está dizendo. Eu não sei. Conheci a Edmara como RPA do Cartão SUS/SIM, só.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Então, na mesma época ela era...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu não sei...”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
...das proibições mesmo, da lei, diz que o servidor é proibido, né. E está no artigo 10: Participar de gerência ou de administração de entidade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comandatário’. Então já diz aqui que não pode.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu sei. Mas, com certeza, porque isso é um conflito de interesse, com certeza. Por exemplo, vou dar um exemplo para o senhor agora. Houve uma toma de preço pra prestação na Prefeitura de exames de anatomia patológica e citologia, que é o preventivo de câncer. A minha esposa tem um serviço desse há trinta e cinco anos na cidade e nós conversamos sobre isso. Eu falei: olha, você na vai participar porque vai ter problema de conflito de interesse. Vai que você ganha pelo menor preço vai dizer: Há, lá, a esposa do diretor acabou entrando dentro da Prefeitura porque ele é o diretor. Eu falei: dessa você não vai participar justamente pra evitar problema, exatamente isso que você está falando.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
O senhor recebia um laudo de um... era informado sobre a HOME CARE na época sobre medicamento que ia vencer, alguma coisa nesse sentido”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeito. Tem aqui as comunicações. Inclusive uma assinada pela Andréia Queti Barbosa, supervisora administrativa da HOME CARE e ela me faz o seguinte ofício, deixe ver se tem data, tem, 28 de agosto de 2008. ‘Ao Dr. Pedro Henrique, Diretor do Departamento de Saúde de Taubaté. Prezado Senhor, Precisamos de um ofício onde a Prefeitura autorize a empresa HOME CARE medical encaminhar os itens que estão na planilha em anexo para incineração. Trata-se de itens de estoque do cliente/FURP. Nesta declaração deverá ter informado que se trata de produto para incineração, a descrição do item, a quantidade e os dados do incinerador que é a FURP. Razão Social: Fundação para o Remédio Popular – FURP, CNPJ tal e Inscrição tal, Rua Endres, Vila Endres, CEP, Guarulhos e o telefone, lembrando que será autorizado... parara pa pa. Ela me manda isso. Aí eu já tomo as providências, escrevo pra FURP, ela diz que recebe os remédios. Tudo certinho, tudo direitinho.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Na época da HOME CARE, existia alguma comissão de gerenciamento pra acompanhar medicamento no galpão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sempre houve, sempre houve. Eles tinham os funcionários da HOME CARE como é por exemplo essa Andréia, que era supervisora. Nós tínhamos a nossa comissão que tomava conta disso que era a dona Ana Maria Madrigal, farmacêutica, era o Davi, era o Marcelo que acompanhava item por item, pedido por pedido, baixa de estoque. Cada um. Isso era rigidamente tomado conta disso.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tá. E na época da ACERT, existia essa comissão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não! Existia o Davi que quando recebia essas notas ia no galpão. Foi entregue? Foi. Que quantidade, que especificidade. Depois, foi entregue aonde, quem recebeu? Tem que atestar a nota. Atestava o Davi. Quando essa nota chegava pra mim eu era o último a atestar essa nota porque ela já havia sido conferido por todos. Então era assim que funcionava.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Então essa, o material que chegava no galpão era sempre assinada pelo Davi ou pelo senhor”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sim, eu era o último a assinar.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Mas, quem mais além do Davi assinava”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Aonde recebeu esse remédio. Se você mandou um determinado remédio para o prontosocorro, alguém do prontosocorro, geralmente o Marcos Suzigan, atesta que recebeu na quantidade que foi enviada. Então tem alguém assinando do depósito que mandou, alguém assinando do local que recebeu, no caso o prontosocorro por exemplo, ou PSF ou QUALIST, o Davi vai conferir se isso é verdade, se chegou , se saiu, pra onde foi, quem atestou. Eu sou o quarto e último a atestar essa nota.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
O medicamento, quando comprava insumos, alguma coisa, não tinha que chegar diretamente no galpão ou não”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tem que chegar lá. É lá que concentra todo o estoque.
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Então dali chegava e ia pra outros lugares.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Isso, pra que depois vá sendo capitalizado. Ele nunca vai pra posto, ele nunca vai pra prontosocorro direto porque não tem cabimento isso, você perde o controle.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Então as notas fiscais eram assinadas, quem mais assinava quando chegava o galpão.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Assina no galpão quem recebeu a mercadoria, atesta quem recebeu.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Quem era essa pessoa que ficava lá no galpão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Era alguém ou da Prefeitura ou da ACERT. Eu tenho que ver essas notas. Eu não sei nem o nome, mas provavelmente alguém da Prefeitura e junto com alguém até da ACERT. Ou seja, isso de fato chegou, aconteceu de chegar na dose, na quantidade que está registrada na nota fiscal. Isso foi uma preocupação que eu sempre tive, ou seja, entrega dez e falou que recebeu vinte, só chegou dez. Isso uma coisa que é elementar, a gente não vai engolir uma coisa dessa.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
O Sandro, o senhor conhece ele”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quem”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Sandro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sandro”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
É.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não sei quem é. Não conheço.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Ele não trabalhou no galpão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sandro”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Sandro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não sei quem é. Não sei quem é.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tem pra mim aqui que quem recebia medicamento, material médico odontológico que chegava lá era o Sandro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Mas é funcionário da Prefeitura”? Tem um carimbo identificando matrícula direitinho”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, perguntei se o senhor conhecia ele. Não conhecia né”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não, geralmente tem um carimbo. Se você pegar as notas que eu atesto, os que me antecederam, tem um nome, tem um carimbo com matricula, função do funcionário, tudo direitinho.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Certo.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Agora, se...”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Deixe eu falar outra coisa Dr. Pedro. É... a própria dificuldade de se comprar medicamento, até nas audiências que teve aqui o senhor até colocava algumas colocações que estava difícil de comprar o medicamento até por falta de uma empresa especializada, os pregões estavam com dificuldades. É... tem alguns preços aqui que foi comprado na emergencial né. É... o aciclovir, comprimido de 200mg, no pregão ele foi comprado por R$ 0,05 e na emergencial esse mesmo medicamento foi comprado por R$ 0,99. E pela mesma empresa, pela Centro Vale. O senhor sabe dizer porque essa diferença tão grande numa emergencial? E, como se diz, acho que deveria ser o inverso né, você pagar no começo do ano um preço mais baixo e agora poderia ter até um acréscimo devido ao tempo, devido a inflação, alguma coisa desse tipo. Um pagar R$ 0,05 e outro pagar R$ 0,99, uma diferença de 1000% por cento praticamente.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vereador Digão, eu nunca comprei remédio na Prefeitura, nunca! Todas as compras que se fizeram para o Departamento da Saúde, desde uma ambulância até um pneu, até um litro de óleo para o motor, até uma caixa de um remédio, até um outro material sempre, ao longo dos anos que lá estive, foram feitas pelo Departamento de Compras. Eu nunca comprei nada pra Prefeitura. Até porque eu não ordeno despesa, eu não assino cheque, eu não respondo por isso.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
E quem ficaria responsável pra passar essa... Não tem uma cartilha, não tem uma tabela que é seguida, departamento não segue ou o departamento de compras...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O que faz, o que faz o departamento de saúde como fazem os demais, eu identifico a necessidade. Então sei que eu consumo, por exemplo,, dois mil comprimidos de diazepan de 10mg por mês em toda minha rede, eu monto uma requisição de compra de 10.000 comprimidos diazepan de 10mg para abastecer minha rede. Agora,a partir daí, como que isso vai ser comprado? Se vai ser tomada de preço, se vai ser licitação, menor preço, pregão, quem vai fornecer, quanto, quando e a que preço? Eu não posso responder por isso vereador.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, porque tem né, tem alguns aqui que eu marquei só pra ter uma referência...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Isso eu acompanhei pela imprensa, essa diferença de preço eu fiquei sabendo porquê eu estava fora do departamento e eu acompanhei tudo isso pela imprensa.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
É igual o colírio, né, tobramicina 5ml. No pregão foi pago R$ 3,60; na emergencial R$ 8,20. Pela mesma empresa, pela mesma Centro Vale. Na emergencial a Centro Vale praticamente ganhou todas as licitações. As licitações não, as emergenciais. Nesta, no pregão agora ganhou alguns, mas itens bem pequenos. Não tinham nem um preço assim, naco tinham nem competição, ganhou poucos itens e um valor bem abaixo do que estava se comprando na emergencial. quando faz a cotação também pra abrir o pregão ou uma emergencial, se faz uma cotação de reserva de verba, certo”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sim, sim.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Na época eleitoral o ano passado, de agosto, setembro e outubro, a HOME CARE forneceu mercadoria pra Taubaté sem estar no contrato, sem ter essa verba dentro de uma previsão contratual. O senhor sabe dizer o porque...”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Desconheço isso. Eu desconheço isso. O que eu sei é o seguinte. Taubaté gastava até o final da HOME CARE uma média de mil, um milhão e duzentos, as vezes um milhão e cem, as vezes um milhão e trezentos por mês já englobando a prestação de serviço que ela fazia. Se tivesse muita demanda judicial as vezes aumentava o valor desse contrato. Agora, com relação a pagamento, tempo de pagamento, empenho, isso tudo não cabe ao departamento . Isso já vai pra finanças, já vai pra contabilidade, já vai pra orçamento. Quer dizer, nós não temos como fazer isso. Nós não temos secretarias em Taubaté. Se nos tivéssemos secretarias...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Doutor Pedro, eu acho que até o seu raciocínio seria válido, mas aí entra a questão de quem compra. Quem compra é o departamento de saúde não é”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não senhor! O departamento requisita a compra. Eu não compro nada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
OK. Requisita a compra”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu não compro nada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor não requisitou nada a maior então”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Nada! Eu requisitei aquela demanda que nós tínhamos sempre, históricamente...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Se saiu alguma fora disso não passou pelo senhor.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não passa, eu não assino a compra.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Certo.”

Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu requisito a compra. Quando eu peço pra comprar uma ambulância, por exemplo, tem um valor estimado de mercado, em torno de que, R$ 70.000,00 já completa. Se pagou cinqüenta ou pagou duzentos, o que eu vou fazer? Não sou eu que compro Antonio Mário, desculpe, presidente. Não sou eu.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não tem problema.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Outra pergunta. O Davi, ele é o auditor, é um auditor no caso da Prefeitura”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sim, ele funciona como um auditor, sempre funcionou.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Qual é o cargo dele no departamento hoje”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Hoje ele tá como servidor de carreira, especificamente não tá em gerência, tenho certeza disso.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Quem é o gerente hoje”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Hoje nós temos o gerente de planejamento é a Clara, e temos duas vagas de gerente administrativo e gerência de atenção básica, que foi a que eu sai agora em novembro. Tem duas vacâncias, duas gerências vacantes: a de administração e a de atenção básica.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
O Davi, no caso, ele respondia pro senhor né”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sim”!
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Ele não alertou o senhor em momento algum que a diferença dos preços da emergencial taria sendo bem acima do normal? Em momento algum ele informou isso pro senhor”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Olha, veja bem. Naquele momento nós queríamos, primeiro: que o prontosocorro tivesse condições de não descontinuar sua prestação de serviço. Talvez nem o Davi, nem o Davi, que é uma pessoa que eu reputo de uma lisura, de uma honestidade ímpar, nem ele tenha percebido essas discrepâncias de preço. Isso depois veio a tona, eu já fiquei sabendo, através do que eu estava lendo e escutando pela imprensa. Agora, tem que ficar claro, vereador Digão, que nem o diretor, nem o Davi, nem o gerente, ninguém compra nada na Prefeitura. A gente não assina cheque. Não somos nós quem decidimos. O valor de um Gol, o valor de um pneu para um Gol não somos nós que decidimos isso. Cada setor de compras efetuar dentro da Lei, a 8666, que regula tudo isso daí, conforme as diretrizes legais que tem que ser comprado isso pelo menor preço, com concorrente, tem que ter vários concorrentes disputando o certame. Isso foge da alçada de qualquer diretor da Prefeitura, qualquer diretor.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Eu vi uma declaração sua pra imprensa que eu queria que o senhor me confirmasse. No começo do ano, talvez fevereiro, março, quando começou a ficar mais patente a falta de medicamentos, o senhor colocou que estava sendo feita uma reestruturação de padronização dos medicamentos, isso procede”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeito, perfeito. Nós íamos ter que fazer. Só que agora o governo federal, a semana que passou, elaborou uma nova diretriz que vai estabelecer cerca de 130 itens que serão básicos dos municípios em atenção básica. É o caso de Taubaté. Nós vamos estudar essa portaria essa semana muito provavelmente. Essa padronização que só agora foi publicada virá substituir essa que Taubaté padronizou.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não, mas essa a pergunta não é referente a hoje. Na época então precisava ser feita uma nova padronização”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Precisava, só que o Ministério da Saúde só soltou isso a semana passada. Mas isso serviu como atenuante pela falta de medicamento que não podia comprar. Eu vi uma declaração sua na imprensa.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Tá. Mas isso serviu como atenuante pela falta de medicamento que não podia comprar. Eu vi uma declaração sua na imprensa.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Então, nós queríamos nos adequar junto ao Ministério da Saúde, porque a partir do momento que ele transfere a responsabilidade de uma série de remédios pra Taubaté, ele vai transferir uma renda per capita/ ano pra gente poder fazer frente a essa despesa.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Tudo bem, mas não é essa, não é esse o foco da minha questão. Eu vou chegar talvez com mais algumas perguntas e o senhor possa entender o foco. Havia necessidade de uma nova padronização, por isso ficou-se, acho que o próprio prefeito falou que ficava algum tempo estudando o atual medicamento que tinha que ser comprado. Muito bem. Como é que era feita a compra da HOME CARE? Não tinha uma listagem padrão que a HOME CARE tinha sob contrato com a Prefeitura”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tinha. E era assim, tudo começou quando se criou em Taubaté a Policlínica de Especialidade, que foi a primeira na Urbano Figueira com oftalmologia. A partir do momento que os prefeitos foram contratando especialistas nas especialidades diversas, esses médicos sentiram a necessidade de ter uma prescrição diferenciada da rede básica. Ou seja, PAMO é PAMO, médico do PAMO é PAMO e médico da especialidade é... Então devagarzinho a Prefeitura foi abrindo a guarda, começou a distribuir remédios que antes nunca foram distribuídos, que são remédios para atender os especialistas...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas isso a HOME CARE dava conta”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Dava conta sim, sempre deu, sempre deu.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Então, nesse período de janeiro a agosto não foi feito pregão. Não é problema do departamento de saúde, seria do departamento de compras. Nós vamos perguntar pro responsável lá porque que isso aconteceu. Mas, Dr. Pedro, se a Prefeitura sabia quais eram os medicamentos comprados porque a HOME CARE não entregava isso pela linda cor dos olhos da Prefeitura, do prefeito ou do senhor, porque que dentro daquilo que vinha funcionando não se continuou comprando por pregão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Bom, vereador, essa pergunta tem que ser feita pras compras, não tem que ser feita a nós. Não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Porque o Departamento de Saúde tinha que exigir isso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O senhor sabe o que eu já ouvi numa reunião do Conselho Municipal de Saúde? Que era o Departamento de Saúde que não elaborava os itens que precisavam ser comprados, por isso que atrasava as compras.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas o senhor requisitava e não era feita a compra”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Claro que não, claro que não”!
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor requisitava, com base naquela mesma lista que era feita...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
A mesma coisa. Tanto que diversas licitações ou tomadas de preço se fizeram desertas, não aparecia ninguém pra vender nada pra nós. Eu não entendia, eu dizia: mas como, nós temos dinheiro.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O pregão, o pregão que hoje foi feito com sucesso, antes não conseguia ser feito porque, o senhor sabe”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não sei explicar. Sinceramente não sei lhe dizer, não sei lhe dizer. A requisição continua sendo a mesma, a necessidade do povo continua sendo a mesma. Todos os itens que nós listávamos eram encaminhados para as compras. Não mudou nada. Mudou que quando foi feito esse pregão surgiram diversos e diversos fornecedores e que já estão comando a entregar medicamentos pra Prefeitura de Taubaté.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Doutor Pedro, eu vou mostrar as fotos pro senhor aí junto com o relatório. Por isso que eu falei pro senhor que não caberia dentro de uma Kombi de jeito nenhum porque a quantidade é grande.”
Intervalo para exibição de fotos.
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Essas fotos foram tiradas por quem”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Pelo Rubens.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu poderia pedir que ele carimbasse isso aqui com o mesmo carimbo que ele carimbou aqui, pra ele atestar essas fotos”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Poderia. Foi ele mesmo que tirou.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu gostaria que ele atestasse essas fotos.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tá bom.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Por gentileza, vereador.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
E até...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Se for possível.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, eu mando pra lá e mando de volta.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Por gentileza. E aqui está tudo certo, está tudo... Agora, essas fotos...”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Se o senhor perceber está no mesmo grampo aí que eu nunca tirei, jamais mexeria com...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vereador, eu conheço o senhor, conheço seu pai, conheço sua mãe, conheço sua família toda. Eu sei. Mas eu gostaria que tivesse um atestado aqui.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Sim. E até quem passou esses dados foi o próprio Rubens Skaff, que é o superintendente da FURP, mandou isso aí junto. Tivemos o contato também do caminhão porque o caminhão deu entrada, o mesmo caminhão, o nome do motorista, então é...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tanto que, tanto que o motorista que teve aqui ele contou para o senhor exatamente tudo.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Até eu falei pra ele: você confirma que quando você abriu o caminhão você viu as fotos? Ele confirmou que era esse mesmo material que estava dentro, semana passada. Então por isso que eu to...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sim. É, o que ele me disse é que passou ai em algumas lombadas e misturou. Foi o que o motorista me falou.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, eu só mandei ele confirmar se era essas mesmas fotos, ele confirmou...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Esse teria sido o motivo da recusa, tanto que estou reparando aqui nas fotos, pelo que eu posso identificar a maioria das caixas que estão aqui são caixas da FURP mesmo.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
É, 99%. O que da pra gente ver é FURP.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
É FURP, então...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Doutor Pedro, em relação à ACERT, ela ganhou o gerenciamento pra..., ganhou a emergencial pra fazer essa distribuição, a logística de medicamentos né. Não estranha pro pessoal do departamento de saúde, pro senhor como diretor saber que a FURP, ela não tinha nenhum telefone no nome dela...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
A FURP”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
...a ACERT não tinha nenhum telefone, não tinha nem um computador com internet, não tinha um carro próprio pra fazer a logística na cidade de Taubaté”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Nobre vereador, quando foi descoberto isso? Quando”?
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Nós... pergunta que nós fizemos pros donos da ACERT.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Mas quando que foi detectado esse problema? Veja, a partir do momento que uma empresa que eu não sei da onde surgiu, da onde veio, tudo direitinho, ela entra na Prefeitura, eu to supondo sempre que foi por instrumento legal, por processo legal, pela lei, tudo de acordo. Quem sou eu pra questionar se isso aqui tá certo, se não tá. Mas, pera um pouquinho, essa empresa não tem computador, não tem... Eu não tenho essa autoridade pra fazer isso. Eu to supondo que as coisas estão de acordo, que estão corretas. Eu não tinha motivo pra desconfiar vereador, por que? Quem que me levou até a suspeição, a não ser essa casa que está investigando tudo isso. Agora, depois que isso foi apontado você começa a pensar. Interessante, não tinha pensado nisso. Ora, mas num primeiro momento todo mundo está certo até que se prove o contrário. Eu não faço o contrário. Já começa com desconfiança pra depois chegar lá. Não, eu começo com um voto de confiança. Entrou? Entrou pelo mecanismo legal, pelas coisas certas, não tem nada errado, vamos trabalhar. Agora, se lá na frente, como o senhor vem dizendo, aconteceu tudo isso, eu não tinha como saber antes, eu não tinha como saber antes.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Mas, logo depois que houve a concorrência e a ACERT começou a trabalhar, vocês conheceram o tipo de serviços que eles iriam oferecer pra Prefeitura”? Não sabendo...né...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Olha, vereadora, eu não tenho nada contra o tipo de serviço prestado pela ACERT. Eu acho que eles restavam serviço direito.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Não sabendo da falta de carro, que a Prefeitura teve que arrumar um carro pra eles fazer o trabalho de logística, não tendo telefone, não tendo meios...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Peraí, com licença.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Pois não.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Até onde eu saiba a empresa ACERT alugava Kombi pra dispensar esses remédios, a capilarização desses remédios pelas unidades. Até onde eu saiba. Agora, se a Prefeitura emprestou carro para a ACERT fazer esse serviço que era dela eu desconheço.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
E nessa questão também que o senhor falou que como vocês tinham a ficha pra fazer manualmente...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Era ficha de prateleira. Verdade. Verdade. Ficha de prateleira. Nós não tínhamos mais o softer da HOME CARE. Porque a HOME CARE, ela tinha um leitor de barra, chegava o medicamento, passava aquele leitor naquele código de barra, aquilo já ia pra telinha do computador, você sabia pela informática o que tinha e o que não tinha. A partir da saída da HOME CARE isso era feita manualmente e conferido.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
A gente questiona porque uma cidade desse tamanho fazer essas coisas manualmente né... a gente fica meio... indignada.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Mas isso não vai ficar perdurar por muito tempo porque nós vamos ter que informatizar porque, por exemplo, não tem como a senhora adequar e planejar uma compra mais próxima da realidade se a senhora não tiver informação. Então se eu tivesse a informação hoje, muito provavelmente alguns medicamentos eu taria comprando a mais ou taria comprando a menos porque eu tenho informação do consumo, da rotatividade. Hoje eu tenho uma informação mensal que vem num cd, eu vou acompanhando o estoque por aquele cd. Mas, se eu tivesse plugado online seria muito melhor a velocidade da decisão. É velocidade só, nada mais. Eu não to questionando a informação, to questionando a velocidade da decisão.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas o Cartão SIM, pelo menos a proposta inicial dele era controlar tudo isso, porque que depois ficou com a HOME CARE e o cartão SIM não desenvolveu o seu próprio sistema”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vou lhe explicar. Porque em 2003 o prefeito da época, no programa, no edital de licitação da qual a HOME CARE foi vencedora estava a informatização todinha na rede. Só que depois que a HOME CARE apresentou a conta para o então prefeito ele afinou, não quis. Quando nós fomos licitar o cartão SIM era bise niden, já havia sido licitado. Aí o prefeito exigiu que a HOME CARE cumprisse com aquilo. E a HOME CARE cumpriu, ela botou o softer. Mas a implantação da rede lógica, todinha, foi feita pelo Roberto Peixoto.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas, a... se o prefeito anterior achou caro, era caro mesmo”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não se trata de caro, não se combinou porque o objeto da licitação...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas, era caro ou não”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu não sei quanto foi cobrado depois. Eu só sei que não foi cumprido e estava no edital de licitação que tinha que informatizar a rede. Tanto que nós não podemos abrir outra licitação pra isso. Era duplicar uma licitação já existente e que jamais foi cumprida. E o acordo que foi feito, qual foi? A Prefeitura entrava com a rede lógica, como de fato entrou e a HOME CARE entrava com o softer. Pra se cumprir aquilo que não foi cumprido em 2003. Aí começamos a informatização e está funcionando muito bem, muito bem. Quando a HOME CARE saiu, esse softer foi embora junto com ela. E agora nós vamos ter que licitar uma empresa que venha a colocar um softer em Taubaté e que faça a manutenção disso periodicamente.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Voltando ao cartão SIM. Mas não era essa a proposta do cartão SIM”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeitamente! Perfeitamente! E quem sabia...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas o cartão SIM tai há tanto tempo porque não foi feito isso ainda”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Mas quem sabia que a informatização já havia sido licitada em 2003”?
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas faz um ano praticamente que a HOME CARE já saiu, porque não foi tomada uma providência nesse período”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vai ser. Vai ser.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas é muito tarde.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Vai ser tomada. Você pode ter certeza que vai ser tomada essa providência.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
“Sim, mas houve um ano, é mais ou menos como essa questão da repadronização que foi colocada em março. Não faz sentido.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
A repadronização, ela ficou atrasada por conta do próprio MInistério que só a semana passada decidiu pela portaria.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Doutor Pedro Henrique, a nova, a nova, a nova padronização sim. Mas, enquanto não tem a nova compra pela velha né.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeitamente! Foi requisitado. Mas foi requisitado.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Pois é, mas aí é que tá, houve um descompasso total. Um ano depois, me parece que é o prazo exagerado pra poder fazer isso e se já tinha o que comprava. O que poderia acontecer com uma nova padronização do Ministério é alguma alteração na lista, nada além disso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
A lista não foi alterada, ela foi acrescida em mais de 100%.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
OK. Mas isso agora. E nós tivemos um ano que não tinha nada disso. Houve falta de ação por parte da Prefeitura pra resolver isso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Nessa padronização que a Prefeitura tem aqui tem 73 itens, ele foi pra 132 agora, dobrou.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas daqui pra frente você vai ter que acrescentar itens ai que não tinha.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Exatamente.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas na época que nós estamos nos reportando que foi janeiro, fevereiro, era perfeitamente possível comprar em cima do que já tinha.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
E foi requisitado comprar, essa compra foi requisitada por diversas. Se ela não aconteceu tem que perguntar pras compras, não pro departamento de saúde. Ela foi requisitada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Olha, eu acho que essa é uma posição que tem o seu lado de defesa mas também de comodidade...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu acho que não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
...porque a todo, a tudo que diz respeito a um departamento, o diretor tem que seguir isso começo, meio e fim.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quase isso vereador, sabe porque”?
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Sempre isso. Sempre isso.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Quase isso. Quase isso. O senhor sabe que o diretor tem limitação e muita, o senhor sabe disso. O senhor já foi prefeito...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
A limitação dele é de empenhar e pagar...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Sim.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
...mas a responsabilidade dele não cessa.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Mas veja, veja bem. O diretor, ele não ordena despesa, ele não assina cheque...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas ele não precisa ordenar.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
...ele não contrata, ele não distrata.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Mas ele não precisa ordenar. Mas ele tem que acompanhar o interesse do departamento dele.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Com certeza, até um determinado ponto. Dali pra frente ele não pode acompanhar porque não cabe a ele acompanhar. Cabe sim, cabe sim a essa casa o poder de fiscalizar como vocês fazem.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Eu discordo Pedro.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
O senhor pode discordar, mas essa realidade...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Eu acho que o limite disso está sendo colocado de uma forma muito tênue aí. Não há a responsabilidade porque outro departamento compra, mas em última análise quem compra é a Prefeitura. Tanto o departamento de saúde como o departamento de compras, gerência de compras, fazem parte da mesma Prefeitura. E os interesses são comuns, todos tem que defender o interesse da Prefeitura que, em última análise, é o interesse do munícipe.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Concordo com o senhor. Concordo com o senhor. Agora, veja bem, eu não posso responder por um departamento do qual eu não estou designado.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Poderia cobrar.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Esse assunto é muito interessante, porque isso aí é o fulcro da transformação de departamento em secretaria, que já deveria ter acontecido em Taubaté há mais de vinte anos e até hoje não aconteceu.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Não concordo com isso, não concordo com isso. O fato de ser diretor e não ter o poder de caneta na mão, não impede que o diretor não acompanhe todo o procedimento.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu discordo do senhor, discordo.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
O senhor, no início do ano pra realização do pregão, o senhor falou que o senhor não soube explicar, não sabe, que é pra perguntar pro departamento de compras porque não aconteceu. Mas, o senhor, em nenhum momento foi lá exigir do prefeito uma agilidade maior, o porque da não realização do pregão visto que...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu tenho todos os ofícios encaminhados ao prefeito narrando essa situação, tem todos, todos os ofícios.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
E tem também as respostas”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tem os ofícios que eu mandei.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
E as respostas.”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Tem os ofícios que eu mandei.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Sim, não tem resposta.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Os ofícios que eu mandei.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O senhor não está respondendo. Isso o senhor já informou. O senhor tem as respostas”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Todos os ofícios encaminhados presidente.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
Sim, perfeito, ponto. Se o senhor não está querendo responder eu vou inferir que o senhor não tem resposta.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não tem resposta. Eu tenho os ofícios encaminhados.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Membro):
Mas nem o departamento de compras, nem o próprio prefeito mandou resposta o porque da não realização do pregão”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não senhora.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Gostaria de requisitar pro senhor também Dr. Pedro Henrique, a cópia do contrato de notas de empenho, de todas as compras realizadas no período de janeiro/2005 até dezembro/2008. Seria possível isso aí”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Como é que é? Repete por favor.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Cópias dos contratos e notas de 2005 a 2008. Notas de empenho.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Notas de compra do que”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
De medicamento.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Dos medicamentos, de 2005...”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
...a 2008.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Não está no departamento de saúde o que o senhor está pedindo pra mim, tá certo? Isso não está no meu departamento. Tem que pedir auxílio pra outros departamentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão):
O vereador Luizinho está informando que já existe essa documentação na CEI da HOME CARE.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tá. O senhor comentou também que o registro contábil de estoque onde consta entrada e saída de medicamento no almoxarifado ali, o senhor também tem as fichas de prateleira e a gente seria possível conseguir isso aí”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Ficha de prateleira”?
Vereador Rodrigo Luis Silva:
É.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Posso tentar fazer cópia pro senhor. Não, não posso fornecer a ficha.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Não, não. Sim, a cópia dela.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Posso fazer a cópia, xerocopiar algumas dessas fichas porque são muitas fichas. Pro senhor ter uma idéia nós temos mais de três mil itens trabalhados dentro do departamento de saúde, que vai desde uma broca específica pra tratamento de canal até um papel Roche pra esterilizar o material né.”
Vereador Rodrigo Luis Silva:
Tá. É só isso aí.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Eu gostaria, presidente, se o senhor concordar, que todas as requisições fossem feitas por escrito porque eu tenho muita coisa que foi pedida aqui que eu não anotei né, que eu to preocupado aqui em dar as respostas...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente):
Eu farei novamente a requisição...”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Por favor, escreve pra mim.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente):
...mas eu gostaria de fazer já.”
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Por favor, seria bom.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente):
Gostaria de saber se algum dos membros gostaria de fazer mais uma inquisição ao Dr. Pedro. Vereador Luizinho? Doutor Pedro, nós vamos só lavrar a ata e eu pediria que o senhor só aguardasse um pouquinho. Mas nós vamos encerrar o interrogatório do senhor hoje aqui porque nós estamos transmitindo ao vivo pela televisão e não faz sentido que o telespectador fique esperando uma providência burocrática. Eu to declarando encerrada a presente sessão e nós vamos em instantes estar entregando ao senhor uma cópia da ata da hoje pra podermos fazer as solicitações oficialmente, tá bom”?
Doutor Pedro Henrique Silveira (depoente):
Perfeito. Obrigado.”