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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

PEIXOTO TEM MAIS 36 HORAS DE GOVERNO. ESTE VÍDEO É PARA HOMENAGEÁ-LO

O (ainda) prefeito Roberto Peixoto foi brindado com uma estadia na Rua Goiás, em São Paulo, sede da Polícia Federal, onde ficou hospedado quatro dias, por conta do governo federal. Em sua homenagem, nas últimas 36 horas de seu governo (26 horas até a abertura da sessão ao meio-dia de sexta-feira - 12/08 - mais prováveis 10 horas de sessão, estou postando o vídeo editado sobre a música Acorda Amor, de Chico Buarque de Holanda. Imperdível. Vejam:
http://www.youtube.com/watch?v=iZ-Mrgm24J4

DEPOIMENTO DE CARLOS ANDERSON
Membro importante da quadrilha formada nos subterrâneos do Palácio do Bom Conselho, o contador Carlos Anderson foi um dos principais  auxiliares dos chefes da quadrilha (Roberto e Luciana Peixoto), ao lado do medido Pedro Henrique Silveira, na época diretor de Saúde e hoje secretário municipal de Saúde.

Abaixo, o depoimento do quadrilheiro Carlos Anderson

Transcrição a que se refere o depoimento do Sr. Carlos Anderson dos Santos, Gerente da Área de Compras, Suprimento e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Taubaté, em 18 de dezembro de 2009.

Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Antes de começar essa audiência, eu quero agradecer a sua presença aqui, hoje. Nós tivemos oportunidade de conversar no início da semana, o senhor se dispôs a vir, está aqui. Isso é um passo muito importante pra transparência que a gente pretende ter como norma em todo o serviço público em Taubaté. Nós, a Câmara Municipal, através da Comissão Processante, agradece a sua aquiescência de estar aqui, fundamental para o prosseguimento dos nossos trabalhos o seu depoimento. O senhor pode declinar o seu nome completo, endereço e cargo que ocupa na Prefeitura de Taubaté.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O nome completo é Carlos Anderson dos Santos. Endereço na Avenida Professor Valter Thaumaturgo, 580. Hoje é Gerente da Área de Compras e Presidente da Comissão Permanente de Licitação.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor está participando de um ato oficial de apuração de possíveis irregularidades envolvendo a empresa ACERT e a municipalidade de Taubaté, portanto o senhor tem compromisso com a verdade, creio que responsabilizando por eventuais inverdades ou omissões. Vou começar o questionamento. A empresa ACERT, segundo foi declarado aqui por um dos sócios, Marcelo, aliás dois, declararam a esta CEI que prestaram serviços à Prefeitura de Taubaté no período de dezembro de 2008 a setembro de 2009. Os mesmos sócios declararam que a Prefeitura lhes deve cerca de um milhão de reais. Como se compõe essa dívida senhor Carlos”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, com relação à dívida não tem muito detalhamento com relação a pagamento. Aí cabe ao Departamento de Finanças. A contratação sim porque foi uma contratação através da dispensa de licitação no valor de R$ 275.000,00/mês, então provavelmente gerou essa dívida pra empresa. Agora, não tenho o acompanhamento do fator financeiro que caberia ao Departamento de Finanças. Aí sim justificar a ausência desses pagamentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E por quanto tempo então se estendeu o contrato? Isso é da área de compras que firma os contratos. Como é que foi feito os contratos, se houve prorrogações, de que forma se deu isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Inicialmente, após ao rompimento do contrato com a empresa HOME CAR, foi feito a dispensa de licitação por um período de 180 dias. Após esses 18 dias houve, aliás, não após, durante esses 180 dias a Prefeitura já estava providenciando um processo de pregão, ao qual substituiria a empresa ACERT, sendo que o Tribunal de Contas pediu esse processo pra análise e automaticamente solicitou a suspensão do prazo ao qual já estava programado para se ter, para se fazer a realização desse pregão. Devido a essa suspensão de prazo houve uma nova dispensa de licitação por um período de 90 dias, até que o Tribunal de Contas pudesse analisar o processo do pregão e ai sim posteriormente darmos continuidade a esse processo.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Bom, então como presidente da Comissão de Inquérito, eu requisito do senhor o contrato, esse segundo contrato com a ACERT, é... depois os 180 dias ou depois dos 180 dias iniciais abrigados pelo primeiro contrato. Eu peço que o senhor remeta a esta casa até o dia 10 de janeiro a cópia desse contrato firmado entre a Prefeitura e a ACERT, o segundo contrato. OK”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “OK!”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Eu gostaria que isso fosse consignado Luizinho, que ficasse claro que nós estamos requisitando do senhor Carlos Anderson, diretamente dele, a remessa desse segundo contrato aqui para a Câmara Municipal. O Dr. Pedro Henrique, que é o Diretor de Saúde e também era à época da contratação da ACERT, declarou aqui perante esta CEI que a ACERT passou a prestar serviço à Prefeitura depois de procedimentos adotados exclusivamente pelo Departamento de Compras. Declarou que não teve nenhuma interveniência do Departamento de Saúde, apenas o Departamento de Compras que escolheu ou fez a todos os procedimentos licitatórios. Quem cadastrou a empresa ACERT para prestar esse tipo de serviço de gerenciamento para a Prefeitura”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, nesse caso da contratação, realmente o Departamento de Compras, até pela função dele de apurar menor preço e sim analisar a documentação, tudo mais, ela realizou a contratação inicial que ocorreu em dezembro. A empresa, ela já estava cadastrada anteriormente, inclusive participou de um processo de pregão anteriormente na Prefeitura. Então em cima desses cadastros foi solicitado para a empresa ACERT o orçamento pra poder se definir o menor preço e também se ela aceitaria fazer a realização desse serviço.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Quem fez essa solicitação à empresa ACERT? Foi o senhor”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu não me lembro exato se foi o Departamento de Compras que fez a solicitação. Isso eu precisaria verificar.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Coube a quem verificar a especialização ou a capacidade técnica da ACERT pra prestar esse serviço? O senhor verificou isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A questão de capacidade técnica, o compras, ele é muito limitado pela lei de licitação, então a gente tem que analisar de uma maneira fria que é a própria documentação apresentada pela empresa. Então mediante os documentos ai sim constatase que ela tenha ou não capacidade pra poder fazer a execução do serviço.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E na documentação acostada ao processo de contratação existia provas que a empresa tinha capacitação técnica pra desenvolver o serviço de..., digamos, logística de medicamentos para a Prefeitura”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, o próprio objeto da empresa já permitia que ela realizasse isso, esse tipo de atividade e ela também já prestava um serviço junto à Prefeitura na distribuição através da Farmácia Popular do Brasil.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O contrato da ACERT pra gestão de medicamentos antes de ser concluído baixou em diligência para o Departamento de Saúde verificar se a empresa atendia as necessidades, foi feita a diligência como é normal se fazer numa administração pública”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, a diligência... Bom, no processo em si ele, o Departamento de Saúde no caso, ele faz a requisição do objeto, a especificação e o detalhamento através do processo básico apresentado pelo Departamento de Saúde. Então, o compras, ele simplesmente da um prosseguimento em cima do que é solicitado pelo Departamento de Saúde. Então o compras sim é que faria essa análise e faria a contratação. Após a contratação é mandado para o Departamento de Saúde já a definição da empresa ganhadora.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Quer dizer, não baixa em diligência, o Diretor do Departamento não participa da escolha. Olha, isso atende o que a gente quer ou não atende o que a gente quer. Não tem isso. É simplesmente o que deu na licitação e acabou.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Até mesmo porque o próprio procedimento, a própria lei de licitação, ela faz com que o próprio Departamento de Compras seja extremamente burocrático. Ele tem que respeitar a lei de licitação. Então não há como falar se aquela empresa é adequada ou não é. Se ela tende os requisitos, se ela atende os projetos especificados pelo Departamento de Saúde, ai sim ela teria condições de executar o serviço.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Em que data o senhor foi nomeado gerente da área de compras”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Outubro de 2008.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Eu queria fazer um breve comentário aqui. Que, compulsando os autos aqui não consta, em momento algum, qualquer interveniência do Departamento de Compras na contratação. Por que”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Teria que realmente ver o processo, mas em questão de procedimento, compras é que faz realmente a contratação. Inclusive o próprio contrato da empresa é formalizado pelo Departamento de Compras. Por se tratar de um procedimento de dispensa de licitação, o processo realmente chega ao Departamento de Compras pra que seja apurado o menor preço através dos orçamentos. Mas, após a definição do menor preço, já é remetido primeiramente para o Departamento de Finanças para que seja feito o empenho desse valor como que no caso futuramente contratado, pra depois retornar ao compras para que o compras faça a formalização do contrato.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “É que eu tenho aqui copai do inteiro teor, capa a capa do processo de licitação e aqui consta o seguinte. É um pregão, assunto 0158, complemento 105/08, processo 33423308. O projeto básico foi desenvolvido pelo departamento de Saúde. Aqui tem uma carta da empresa ACERT... Mas, espera aí. Luizinho, você trouxe o processo errado, não é esse aqui. Você trouxe o contrato da Farmácia Popular. Eu quero o contrato da... Esse aqui não. Vamos retomar aqui que estou vendendo  gato por lebre aqui e não pode. Então anulese as questões referentes ao processo. Vamos começar de novo. Então nós temos aqui dispensa nº 3/08, uma justificativa do Departamento de Saúde justificando a contratação de uma empresa pra substituir a HOME CAR. Junta aqui o Diretor de Saúde uma série de documentos que foram publicados pela imprensa dando conta da situação da HOME CAR, que teve um de seus proprietários preso e com isso deixou de cumprir as suas funções de fazer a distribuição de medicamentos da Prefeitura; aquisição também, no caso da HOME CAR. Concorda”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Concordo. Isso mesmo, a origem foi essa.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Depois vem um despacho do Prefeito mandando autuar isso e preliminarmente determinando ao DS pra tomar providências. Depois uma nova intervenção do senhor Prefeito mandando ao DF para indicar e reservar verba e para se manifestar. Uma requisição do Departamento de Saúde aonde aparece o sr. Pedro Henrique, o Dr. Pedro Henrique como solicitante do serviço. Um parecer do Departamento de Negócios Jurídicos demonstrando que cabe a contratação emergencial da empresa ACERT; também um roteiro prático. Uma minuta de contrato e uma solicitação às empresas CENTRO VALE e também à empresa ACERT solicitando... Nós não temos o ofício pedindo o orçamento, mas apareceu aqui uma carta da CENTRO VALE e outra da ACERT sem ser provocada pela Prefeitura, solicitando, informando a sua estimativa de preço. Interessante que não consta do processo nenhum projeto básico. Eu gostaria de saber como é que essas empresas puderam dar o orçamento.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, essas empresas, pelo que eu sei, elas solicitaram um parâmetro ao Departamento de Saúde para que eles fornecessem a elas esses parâmetros, esses quantitativos de funcionários, o quantitativo de pontos locais que seriam feita essa distribuição. Com o orçamento em mãos, ai sim cabe ao Departamento de Compras a análise do menor preço. Ai, compras já fez a destinação ao Departamento de Finanças pra que se já tomasse as providências de fazer um empenho à empresa ganhadora.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Então, mas se o Departamento de compras tem que zelar pelo procedimento você não verificou, alguém do seu departamento, da sua gerência verificou porque que não tava aqui os pedidos de orçamento, a especificação do serviço? Como é que entra simplesmente aqui uma carta dizendo custa tanto o serviço sem nenhuma informação sobre o serviço que vai ser feito”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Realmente acho que deve ter ocorrido alguma falha com relação a esse ponto. Mas cabe até ao Departamento de Saúde, a ele sim, fazer a especificação do trabalho que deveria ser executado.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Sim, mas você começou a sua intervenção aqui dizendo que o Departamento de Compras tinha feito o procedimento. Claro que o Departamento de Saúde tem que mandar isso pra vocês, mas cabe também ao Departamento de Compras verificar se veio a informação e solicitar, caso não conste do processo. Concorda”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Concordo. Realmente acho que houve alguma falha com relação à falta desse elemento.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Depois vem aqui algumas certidões que foram juntadas ao processo, até que foi feita a homologação do contrato no dia 11 de dezembro, com assinatura do Prefeito Roberto Peixoto. Alguns outros documentos e o encaminhamento à Divisão de Contabilidade, feita já diretamente pelo Diretor de Finanças, não sei como é que chegou nele o processo, e ai foi mandado empenhar, finalmente temos aqui o empenho, algumas outras certidões. Contrato, por fim, entre a empresa ACERT e a Prefeitura. Assinam o contrato engenheiro Roberto Pereira Peixoto e o senhor Marcelo, e como testemunhas Sidmeire e Sheli. É isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso, são funcionários do Departamento de Compras.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Não tem novamente nenhuma intervenção como contratante do Departamento de Compras em si, só testemunha então já que as funcionárias são de lá. Mas é interessante, precisa se registrar aqui, é que mesmo isso aqui sendo feito pelo Departamento de Compras, não tem, em momento algum aqui, nada que possa nos indicar que o Departamento de Compras tenha acompanhado de perto esse trabalho. Então o senhor confirma as declarações do Pedro Henrique, que realmente foi feito isso pelo Departamento de Compras”?
Procurador do senhor Carlos (não houve identificação): “Eu Só queria que ficasse registrado como Procurador do senhor Carlos, que ele não teve vistas dos autos e que ele testemunha na qualidade de testemunha, então só que ele não teve vista e que ele não...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Não teve vista porque não requereu, poderia ter tido vista a hora que quisesse aqui.”
Procurador do senhor Carlos  (não houve identificação): “Então que ele não tem como  atestar se isso que está nas suas mãos é realmente o processo ou aquele documento, ou quanto ao teor material e formal do documento. Só quanto a isso. Eu só gostaria de registrar isso.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Perfeito. Eu só gostaria de dizer que isso é uma documentação oficial enviada pela Prefeitura. Não foi tirada de nenhum outro lugar. Mas, tudo bem, está registrada a sua intervenção embora eu ache irrelevante. Bom, depois é só material complementar até que nós chegamos nos pagamentos. Mas isso nós vamos ver um pouco mais adiante. Antes de assumir o Departamento de Compras senhor Carlos, o senhor tinha alguma ligação com o senhor Prefeito”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, já. Tinha um escritório de contabilidade e sempre tive um vínculo com ele mediante ao escritório, prestava serviços a ele na contabilidade.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E o senhor também prestava serviço pra algum outro membro da família dele pessoalmente”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Pessoalmente só ele e a esposa. Só.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O Senhor também foi contador de campanhas políticas do senhor Prefeito”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, já...”
Procurador do senhor Carlos (não houve identificação) – manifestação fora do microfone e inaudível:  “Excelência, pela ordem, eu só gostaria de registrar que ele está sendo testemunho do objeto...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Perfeito. Depois o senhor impugna o resultado se o senhor quiser. Mas é importante para esclarecer o caso que a gente tenha o contexto. Então nós estamos solicitando as informações sobre o contexto, mas o senhor fica liberado pra fazer depois as impugnações que quiser no correr do processo. O senhor foi contador de quais campanhas políticas do senhor Prefeito”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, foi a primeira eleição a prefeito da qual ele participou, só não me lembro a data exata, se foi no ano de 96 ou 98.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “96.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A última que ele participou como deputado estadual e agora no ano passado que ele se candidatou a Prefeito.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “As sócias da ACERT, senhoras Sandra e Edmara, foram as sócias originais no primeiro contrato da ACERT, é isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor já as conhecia antes”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Já. Já as conhecia.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “De onde”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A Edmara, ela prestava serviços para a Prefeitura, anteriormente a área de compras eu fazia parte da implantação do Sistema do Cartão SIM e ela fazia parte da implantação do Sistema SUS. Então pra facilitar todo o procedimento a gente acabou unificando os cadastros. Então eu a conhecia dessa época. E a Sandra, por ser contadora, inclusive a gente tem, meu pai já e contador há trinta anos, então a gente já tem um relacionamento com alguns contadores. Inclusive meu pai foi até fundador do Sindicato dos Contabilistas, então o conhecimento com diversos contadores do município. Inclusive a Sandra também pelo fato dela ser contadora.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Alguma delas, a senhora Sandra em algum momento prestou serviço para a Prefeitura, seja como contratada, RPA ou alguma coisa assim”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Que eu saiba não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Alguma delas prestou serviço no seu escritório ou do seu pai”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A Sandra chegou a prestar serviços. Eu não sei dizer o período porque realmente faz muitos anos, mas chegou a prestar serviço no escritório do meu pai.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “OK. Em 2008, portanto as duas pessoas, Edmara e Sandra, resolveram abrir uma empresa de contabilidade também, é isso. O primeiro contrato foi pra fazer uma empresa de contabilidade.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O que eu me lembro do objeto, a idéia pelo que me foi passada até pela Edmara, é que a Sandra realmente faria a parte contábil, a idéia era agregar alguns serviços e a Edmara daria um suporte na área administrativa. Então acho que as duas agregaram essas duas funções.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor ou a sua empresa foram contratados para fazer a abertura da firma”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, o escritório foi contratado para fazer a legalização da empresa.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mais pra frente houveram algumas entradas e saídas de sócios, o senhor continua atuando como contador”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, na empresa eu não cheguei a atuar como contador.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Na questão de documentação, encaminhamento pra registro, esse tipo de coisa, alterações contratuais.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Se não me engano teve mais uma alteração que foi feita pelo escritório.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Entraram pra sociedade, depois saiu, mas voltou o senhor Marcelo e o senhor Gustavo. O senhor teve ou tem algum interesse com algum deles em alguma outra empresa”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, não. Nenhum vínculo não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas o senhor tinha, antes da entrada dessas duas pessoas na ACERT, o senhor conhecia algum deles, tinha relacionamento, como é que é.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O Gustavo, eu sei que ele chegou a prestar serviços na implantação do cartão SUS. Ele chegou a prestar serviço, eu cheguei a conhecêlo lá.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E o Marcelo”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O Marcelo, se não me engano foi através da Edmara até que eu conheci.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Qual era a especialização do Marcelo, a profissão dele, conhecia alguma coisa da experiência profissional dele.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. O Marcelo, já não tinha conhecimento pessoal pra saber o que que ele fazia.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O Gustavo também não.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. O Gustavo só o conheci nesse período que ele trabalhou algum tempo no cartão SUS.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Bom, é correlato, mas eu gostaria, como nós tratamos das relações da empresa ACERT com a municipalidade, eu gostaria de saber o seguinte. Essa empresa foi constituída em meados de 2008 e foi contratada por um pregão, pelo que eu me lembre aqui, pra fazer a administração da Farmácia Popular. Como foi certificada que a empresa ACERT possuía nohal pra desenvolver esse trabalho.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Nesse período que foi anterior a minha estada no compras, a minha contratação o compras, então eu não acompanhei todo esse processo de pregão , inclusive eu não estava ainda na Prefeitura nesse período. Eu estava, eu sai da Prefeitura em julho de 2008 e só retornei em outubro de 2008.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Então eu vou pular aqui a pergunta seguinte, que seria a modalidade de licitação, mais algumas coisas relativas à empresa ACERT como o primeiro contrato, já que o senhor não tava a frente da Prefeitura de Taubaté. Durante um tempo, embora já numa fase mais final e difícil do contrato, o senhor ainda esteve a frente da gerência de compras quando a HOME CARE prestava serviço à Prefeitura. Comprar o medicamento mesmo com uma terceirização envolve um procedimento. Como é que a Prefeitura fazia pra pedir o medicamento e formalizar essas compras da empresa HOME CARE.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, esse procedimento de aquisição através do período da HOME CARE ele não passava pelo compras. Houve uma contratação da empresa HOME CARE em 2003 e todo material e medicamento que era fornecido, era através do Departamento de Saúde que fazia uma requisição solicitando ao almoxarifado da HOME CARE que fizesse o fornecimento desse medicamento. Após a saída do almoxarifado é que esse medicamento era adquirido pela Prefeitura e já era repassado as notas fiscais, esse controle de aquisição, já era feito diretamente pelo Departamento de Saúde.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Essas requisições que iam para o compras obedeciam algum tipo, agora já no tempo da ACERT, já que o Departamento de Saúde é que cuidava lá da relação com a HOME CARE, já no tempo da ACERT, desde o início, como o Departamento de Saúde comprava? Era o que ele queria ou tinha alguma lista da qual ele tinha que pedir.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, a quantidade e os itens que deveriam ser adquiridos eram fornecidos pelo Departamento de Saúde.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Tá, mas pra gerar o procedimento de compras era por livre escolha o medicamento do Departamento de Saúde ou existia alguma padronização e dentro dessa padronização eram feitos os pedidos de compra.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, eu não sei detalhar qual o critério que eles adotavam pra escolher os medicamentos porque ai passa ser a necessidade do departamento, então a gente não tem uma autonomia pra falar qual o medicamento que deveria ser adquirido porque tudo partia do Departamento de Saúde e de acordo com a necessidade que eles achavam necessário ou com relação quais os medicamentos deveriam ser utilizados partia do Departamento de Saúde.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Então o senhor funcionou como escritório de contabilidade que fez o encaminhamento da abertura da firma, depois trabalhou em uma alteração contratual e daí em diante não teve mais nenhuma ligação com a ACERT.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Com o meu escritório não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E com o senhor pessoalmente.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, pessoalmente não. A única vez que houve um trabalho mais próximo foi no período de campanha, que ai a campanha do Prefeito Roberto Peixoto fez a contratação da empresa ACERT pra me auxiliar nas prestações de conta, tendo em vista que a quantidade de serviço que foi feito de toda a coligação, não foi feito só do Prefeito, foi feito de toda coligação. Ou seja, foram 75 (setenta e cinco) Vereadores candidatos à vereança, o Prefeito e 3 (três) comitês financeiros. Então a ACERT chegou a prestar um serviço, certo, com relação à campanha do Prefeito Roberto Peixoto.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Entendo. E depois disso o senhor nunca mais prestou assessoria pra ACERT, nada.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, depois disso não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Jurídica, contábil, nada.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “A sua esposa, qual é o nome dela.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Patrícia.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Patrícia...”.
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Patrícia Aparecida Martins.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Ela foi funcionária em algum momento na gestão Roberto Peixoto, foi funcionária da Prefeitura.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Ela chegou a trabalhar um período na Policlínica. Chegou a trabalhar um período lá na Policlínica.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Quando foi isso.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu não sei precisar, mas inclusive foi na gestão anterior, o mandato anterior do prefeito.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mandato anterior. Ok. Qual o tipo de vínculo que ela tinha com a Prefeitura.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Era prestadora de serviço, ela não tinha vínculo...”.
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “RPA.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “RPA.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E ela também trabalhou consigo ou no seu escritório contábil.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É..., antes de eu fazer uma fusão do escritório com meu pai, eu tinha um escritório independente, e ela sempre me auxiliou também na contabilidade. Isso já fazem aproximadamente 10 (dez) anos mais ou menos que nós estamos juntos e desde então ela sempre me ajudou na contabilidade.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E ela também trabalhou nas campanhas políticas do senhor Roberto Peixoto.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Chegou a trabalhar também na campanha política, mas no processo administrativo, não em... junto, dentro do comitê.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Na prestação de serviços.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Na prestação de prestação de contas.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Inclusive na campanha de 2008.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Inclusive na de 2008.”

Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor fez doação de campanha em 2008 para o senhor Roberto Peixoto.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Fiz.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Você lembra o valor.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Exatamente não, mas em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Sua esposa também fez ou não.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Fez. Fez.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Você recorda também o valor ou não.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não lembro, dela eu não lembro.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor tendo sido o contador da campanha, o senhor deve ter essa informação. Algum sócio ou exsócio da ACERT fez doação pra campanha de 2008 ao senhor Peixoto.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Fizeram. A Edmara e a Sandra fizeram. E o Gustavo, o Gustavo eu sei que fez também.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “A Prefeitura comprou medicamentos durante esse período de 2009, depois que a ACERT entrou, passou a Prefeitura a fazer a compra de medicamento que antes era feito pela ROME CARE. É isso.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso. Ela passou a fazer, quando a HOME CARE saiu já havia uma defasagem de medicamentos. Ai foi aonde a Prefeitura decidiu assumir essa compra de medicamentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Quando foi feito o primeiro pregão pra compra de medicamentos em 2009.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Em 2009 e o processo iniciouse em fevereiro.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas quando efetivouse o primeiro pregão.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, veja só, o pregão de medicamento ocorreu agora por volta de setembro se não me engano. O que houve em fevereiro foi uma compra emergencial pra poder abastecer a rede e agora em setembro que iniciouse um pregão de compra de medicamentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Porque que antes no período até setembro/agosto que começaram os pregões a sair, porque que nesse período foi feita compra emergencial e não algum outro tipo de compra que estabelecesse carta convite ou qualquer outra modalidade.? Porque a opção pela emergência por seis meses ou sete meses.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu entendo que quando a HOME CARE saiu a Prefeitura já estava com dificuldades em ter medicamentos no ProntoSocorro e em seus postos. Então inicialmente houve a necessidade de adquirir esses medicamentos através de um processo emergencial por ser um processo mais rápido.”
Procurador do senhor Carlos (não houve identificação): “Essas questões de mérito quanto qual é a forma pela qual deve se proceder uma compra é objeto de uma análise pelo Departamento Jurídico, não pelo Departamento de Compras. Só isso.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Olha, isso é teoria, na prática não funciona assim. Cabe do Departamento de Compras não cometer ato falho e se ele percebe alguma coisa que não está correta ele tem que se manifestar. Quando a Prefeitura deixou de comprar por emergência e passou a sair os pregões, houve alguma diferença nos preços? Aumentou, diminuiu? O que aconteceu.”?
Senhor Carlos Anderson (depoente): “Eu não cheguei a acompanhar a questão de preços porque messe período eu já havia saído da Prefeitura. O que que ocorre nesse período de comprar através de pregão, a Prefeitura demorou aproximadamente, tendo pregões todos os dias, aproximadamente 30 a 40 dias só realizando pregões. Então só pra fazer também um comparativo da necessidade de ter se feita a compra emergencial porque através de, a própria HOME CARE já ter saído não teria medicamento suficiente pra poder abastecer toda a rede em curto espaço de tempo. A negociação que é feita através de pregão é muito morosa e automaticamente dificulta o acesso rápido dos medicamentos. Um processo hoje de pregão, vamos considerar ai que de início ao fim, demora em torno de 30 a 40 dias. Só pra fazermos agora uma referência, como houve essas compras, esses pregões, eu sei que foi feito um pregão por dia, de maneira individualizada, cada lote que se finalizava naquele dia já definia os ganhadores. Ai, ia pra toda tramitação, homologação, publicação do ganhador, assinatura do contrato, emissão do empenho, ordem de serviço, desculpe, ordem de fornecimento no caso; ai sim a empresa teria um prazo de mais 10 dias pra poder entregar a mercadoria. Então a necessidade de se fazer o emergencial é simplesmente pela morosidade de todo esse procedimento que a gente fica um pouco engessado com a lei de licitação.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Sim, mas, até concordo que há momentos que não há outra solução a não ser a compra emergencial. Mas a gente teve uma repetição disso por 7 ou 8 meses. Eu acredito que ai teria tempo mais que suficiente pra se fazer outra modalidade enquanto não tem o pregão. Parece que o Tribunal de Contas examinando o pregão, mas você pode fazer compra direta, pode fazer carta convite, pode fazer tomada de preço. Tem uma poção de meios. Como vocês já tinham quais eram os medicamentos, não fico claro pra mim porque que foi adotada essa questão. Havia tempo pra se preparar, fazer talvez algumas emergenciais que eu acredito fossem realmente necessárias, mas depois você tinha os elementos pra abrir um outro tipo de licitação. E isso não está explicado aqui. Gostaria de entender porque isso, um lapso de tempo tão grande. E eu insisto na pergunta se a partir do momento em que se deixou de comprar por emergência e passouse a fazer o pregão, se houve modificação na estrutura de preço pra esse prazo.  Houve inclusive uma denúncia a essa casa com essa informação.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, a HOME CARE, quando ela saiu da Prefeitura, ela tinha todo o nohall do quantitativo e do que realmente era utilizado. Eu acho que faltou para o departamento de Saúde essa informação desse quantitativo para que fosse repassado ao Departamento de Compras. Então houve uma dificuldade, do meu ponto de vista, de se comprar a quantidade adequada.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas eu vou voltar então a mesma pergunta. O Departamento de Compras não pesquisou o histórico das compras com a HOME CARE? O histórico era disponível na Prefeitura. Tudo que a HOME CARE forneceu pra Prefeitura ou foi fornecido mediante uma requisição e tinha a nota fiscal. E na nota fiscal e na requisição deve ter constado todos os quantitativos e preços. Portanto, a informação era disponível tanto para o compras quanto para o Departamento de Saúde. E na verdade não se pode aqui estar dizendo o compras não viu, a saúde não viu. A Prefeitura não viu. E nós estamos falando aqui sobre um trabalho de uma Prefeitura e não de departamentos. Claro que o senhor se restringe ao seu. Mas não houve essa verificação”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É, o compras ele não tem como julgar a necessidade do departamento. Então ele realmente efetiva a compra da necessidade que o departamento sim tem que analisar e chegar a quantidade, ao qual material que deve ser adquirido. O compras não tem essa competência, não tem profissionais adequados pra poder falar as necessidades de cada setor, até vamos generalizar, cada departamento da Prefeitura. Ele compra o que é requisitado pelo departamento, ele que tem que fazer o acompanhamento e nos solicitar a sua necessidade.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Ok. Só fazendo um parênteses. Na sua gerência não se limita ao compras, não é isso? Ela é compras, suprimentos e patrimônio. Tem algumas perguntas aqui que eu acho que estão prejudicadas. A exsócia da ACERT, Sandra, que já foi funcionária também da Prefeitura como RPA, se não me engano, afirmou que era sócia laranja da ACERT. Ela afirmou isso perante à CEI, aqui. O advogado dela colocou, ela não sabia nada sobre a ACERT, que ela era uma laranja. Isso foi colocado explicitamente, o termo laranja. O senhor foi o contador que abriu a firma e acompanhou as alterações sociais ou pelo menos as primeiras delas. Responda então: quem a senhora Sandra oculta como sócia da ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “São dois pontos. A questão se ela era contratada, se ela foi contratada pela Prefeitura eu não sei responder.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Vou até retirar isso da pergunta, já estou mandando que também a gente retire lá. Mas a declaração dela que era uma sócia que era laranja e que não tinha informação nenhuma da Prefeitura. Era laranja, escondia quem”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, essa informação não sei dizer pra vocês porque o escritório só fez a legalização da empresa a pedido da Edmara. Então não sei o que foi combinado entre as duas ou o que se tratava dentro da empresa que elas eram sócias. Não sei dizer pra vocês.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “A sua esposa trabalhou também na ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Chegou a trabalhar na ACERT.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Qual período.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Se não me engano ela entrou em janeiro de 2009 e saiu por volta de agosto ou setembro de 2009.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor acha, quero saber a sua opinião, que é normal a Prefeitura ter um contrato com uma empresa recém criada na ordem de R$ 280.000,00 mensais pra fazer um serviço que a empresa não tinha nenhuma comprovação de trabalhos anteriores nem seus sócios, que teve como contador pra abrir a firma a pessoa que depois viraria gerente da área de compras e suprimento da Prefeitura, o senhor já tinha prestado serviços antes à própria Prefeitura, os sócios e exsócios foram doadores de campanha, de alguma forma ligados ao senhor que é contador da Prefeitura, o senhor acha isso normal, é assim que funciona o mercado? O senhor como gerente da área de compra já viu outras situações assim.”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Ocupo uma experiência na área de compras. Fiquei há um ano, da pra ter uma noção com relação as contratações. Mas eu acho que basta o interesse das empresas em participarem, acho que esse é o ponto que acho que tem que ser relevado. Havendo interesse a gente tem que seguir o procedimento, as leis de licitações, qualquer empresa pode participar, então os pregões, as licitações são públicas. Acho que não é relevante o fato delas terem esse interesse em trabalhar na administração pública. Inclusive quando foi constituída a empresa eu não tinha nenhum vínculo com a área de compras.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Sim. E o senhor acha que é comum também que a esposa de um gerente da área de compras trabalhe na empresa que presta serviços até emergenciais para a Prefeitura”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu acho que ai é entendimento entre o sócio e a Patrícia. Eu acho que os dois, na época do período de prestação de cotas de campanha, tiveram contatos, inclusive mais precisamente até com o Gustavo, e nesse[1] contato acho que se a empresa julgou que ela teria condições de auxiliálos eu não vejo problema.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Ok. Nós solicitamos aqui o contrato entre a Prefeitura e a empresa ACERT, todo processo e tal, e o que nos chegou aqui a existência, única e exclusivamente, do contrato até os primeiros meses. Foram três meses aqui se não me engano. Depois não tinha mais aqui nenhum documento de que a empresa tivesse contratada e nem sequer as notas fiscais que foram alegadas aqui pela empresa que a Prefeitura estaria devendo não consta do processo. O senhor sabia disso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, com relação a emissão das notas fiscais que não constam no processo que o senhor está citando eu não tenho conhecimento, eu não acompanhava a parte financeira da própria Prefeitura.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E a ausência do contrato”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A ausência do contrato houve um problema ao qual a Prefeitura fez a nota de empenho com a data do dia 20 de julho e a Prefeitura só poderia formalizar esse contrato com a mesma data, ou seja, do dia 20/07 e anterior a isso já tinha sido definido o menor preço. Houveram, se não me engano, cinco empresas que participaram desse processo da segunda emergencial, vamos dizer assim, segunda dispensa de licitação, já tinha havido antes até do término do primeiro contrato, antes do término havia definição do menor preço, foi fornecido ao Departamento de Fianças para que fizesse a nota de empenho e o compras faria o contrato mediante a data da nota de empenho, que seria a data da contratação, dia 15 de junho, 15/06. Quando chegou ao Departamento de Compras essa nota de empenho estava com data do dia 20/07, então o compras não teria condições de homologar, de formalizar esse contrato com a data do dia 20/07 e foi então remetida a informação do Departamento Jurídico, para que eles nos dessem condições de saber qual o procedimento adequado pra poder finalizar esse contrato. Até o momento que eu estive na Prefeitura não houve um retorno dessa situação.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas mesmo assim a empresa continuou prestando serviços.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, pelo que eu saiba ela cumpriu os 90 dias desse segundo contrato.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Quem é o seu superior hierárquico na Prefeitura”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É o gabinete.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “A chefe de gabinete. O senhor a comunicou que a empresa estava prestando serviço sem contrato”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Só o Departamento Jurídico.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor poderia nos enviar uma cópia dessa comunicação”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Esse diálogo foi formal. Aliás, desculpa, foi informal. Nós nos reunimos pra poder passar essa situação para o departamento Jurídico e aguardamos o retorno. Então não houve um ofício solicitando um parecer do Departamento Jurídico.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “E assim ficou até a sua saída da Prefeitura. Até sua saída não, até seu afastamento, o senhor continua servidor da Prefeitura.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não houve um retorno até aquela data.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Bom, eu estou encerrando a minha primeira parte aqui de questionamentos. Eu vou passar agora pra Vereadora Graça, pra dar continuidade aqui aos itens a serem solicitados ao senhor, me reservando a qualquer momento a possibilidade de estar fazendo novas perguntas. Vereadora Graça, por favor.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Boa tarde Carlos Anderson. Eu começo meus questionamentos pelo que o senhor respondeu. que o senhor se ausentou, saiu da Prefeitura em julho de 2008 e retornou em outubro de 2008. O senhor pode nos dizer qual o oito desse afastamento”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Foi porque como anteriormente eu já fiz algumas prestações de contas de campanha, então na época o candidato Roberto Peixoto pediu pra que eu fizesse essa prestação de contas da coligação.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Bom, quanto à empresa ACERT você já falou aqui que conheceu todos os sócios da empresa. Gostaria de saber qual a última vez, qual o último contato que você teve com eles, com a Sandra, com a Edmara, com o Gustavo, com o Marcelo. Quanto tempo faz”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É difícil precisar datas. A pessoa com quem eu tenho um pouco mais de contato é a Edmara. Marcelo, Gustavo e a própria Sandra faz bastante tempo até que não os vejo.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Aproximadamente quantos meses? Um, dois, três mais ou menos.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É difícil vereadora especificar meses ou especificar um período específico. Mas já faz acho que alguns meses.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O senhor também falou, quando foi questionado da contratação da ACERT depois do processo de licitação, o senhor falou em avaliação e documentação. Qual o critério que o Departamento de Compras teve ao avaliar a documentação da ACERT para a sua contratação”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O objeto social da empresa e o fator menor preço.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Nesse processo, além da ACERT quais outras empresas também que participaram”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, a primeira emergencial eu me lembro que foi a ACERT e uma empresa chamada CENTROVALE. A segunda emergencial já não me lembro, não me recordo quais foram as empresas. Mas foram cinco empresas, se não me engano, que apresentaram orçamento, que foi solicitado orçamento a elas.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “E qual foi a data que a ACERT participou da licitação pra fazer a logística de medicamentos, sem ser a que participou da Farmácia Popular, qual a data. Você se lembra”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A primeira dispensa de licitação foi em dezembro de 2008.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Que a ACERT participou para fazer a logística.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Nesse processo teve quais outras empresas também que participaram”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Então, nesse processo especificamente é o caso da CENTROVALE.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Só as duas somente.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Só as duas.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Quando foi assinado o contrato com a ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Data especificamente eu não me recordo. Foi feita a tramitação que é após a definição do menor preço, da empresa ganhadora, ai a gente fez toda a tramitação. Foi enviada ao Departamento de Finanças, emitida é..., desculpa, anteriormente feita a homologação da empresa ganhadora pelo Prefeito, depois enviado ao Departamento de Finanças pra se fazer nota de empenho e depois retornado ao Departamento de Compras para se oficializar o contrato. Não sei te precisar a data.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O senhor já tinha voltado à Prefeitura.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Retornei em outubro de 2008.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O senhor retornou em qual Departamento”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Departamento de Compras.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O senhor já retornou ao Departamento de Compras. Quando o senhor saiu, o senhor estava em qual Departamento”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Quando eu sei em julho de 2008 eu estava fazendo a implantação do Cartão SIM.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Quando o senhor voltou, o senhor já voltou ao Departamento de Compra”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Foi ao Departamento de Compras.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Qual que era a sua função logo que retornou”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Como gerente da área e Presidente da comissão de licitação.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Então quando foi feito todo o processo, o senhor que estava à frente do Departamento”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, estava.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Na questão de medicamentos, como que era feita a solicitação de medicamentos para o Departamento de Compras”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O Departamento de Saúde, ele fazia uma relação com os itens e a quantidade desses itens e já especificando um valor estimado. Em cima desse valor estimado era remetido ao Departamento de Finanças para que esse fizesse a reserva financeira desse valor estimado e depois emitido ao Departamento de Compras pra que se procurasse o menor preço.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Na questão da conferência desses medicamentos, quando chegavam essas solicitações de compras, esses medicamentos que deveriam chegar a cidade, quem fazia a conferência, de quem que era essa responsabilidade”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Ai sim do Departamento de Saúde. O Departamento de Compras, após fazer, ter a definição de quais itens as empresas ganharam, emitido uma ordem de serviço, desculpa, ordem de fornecimento ao Departamento de Saúde para eles saberem o que cada empresa deve entregar e ai sim eles fazerem acompanhamento do recebimento.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O Departamento de Saúde que era o responsável pela conferência dos medicamentos, comprados, adquiridos”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “A sua esposa trabalhou então na ACERT desde o início, né, do seu trabalho, da sua prestação de serviço na questão de logística. Qual que era a especialização dela? Que função que ela exercia dentro da ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Os detalhamentos do que realmente ela fazia não sei te especificar. Ela trabalhava na parte administrativa da empresa, auxiliava na parte administrativa.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Mas você não sabe qual o tipo de serviço que ela realizava”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “As funções do diaadia a gente não costumamos em casa entrar e detalhes né, a gente tenta diferenciar um pouquinho o pessoal do profissional.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Também foi perguntado, gostaria que o senhor me respondesse novamente porque que não se conseguiu realizar o pregão da compra de medicamentos no início do ano.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O pregão, ele... A Prefeitura, o Departamento de Saúde mais especificamente, como comentei, a gente trabalha em cima de um cronograma, de uma determinação que é feita pelo Departamento. O Departamento de Saúde, ele montou um projeto aonde nós deveríamos fazer a aquisição de uma empresa na época nos mesmos moldes inclusive que era a HOME CARE, ou seja, fazer a logística, o fornecimento dos medicamentos, informatização da rede, da rede de saúde. Aí, nesse período que foi publicado, a gente tem que seguir o prazo legal de oito dias, foi feita a publicação, uma empresa entrou junto ao Tribunal de contas pedindo a suspensão do processo para análise de todo o projeto. Aí, o Tribunal de Contas solicitou ao Departamento de Compra esse processo, de todo esse edital, o projeto básico e a suspensão do prazo de licitação que seriam os oito dias. Então tivemos que paralisar todo esse processo até análise do Tribunal de Contas.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Você pode me dizer a data, quando que teve início esse pregão que não foi concluído pelo Tribunal de Contas e quando que teve  retorno”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O pregão, a data da suspensão desse processo, eu me lembro que foi em maio de 2009 agora. Foi em maio que houve a suspensão pelo Tribunal de Contas. Eu não me recordo o período que ficou parado para análise do Tribunal. Mas foi um período razoavelmente extenso, passou inclusive de 30 dias. Eu não vou precisar pra senhora a data correta que esse processo retornou, mas ultrapassou á 30 dias pra poder avaliar, o Tribunal de Contas avaliar e retornar o processo.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O Dr. Pedro nos informou: por várias vezes enviou ofício à Prefeitura solicitando explicações sobre a não conclusão do pregão. E ele nos informou que não recebeu, em momento algum, alguma resposta do senhor Prefeito. O que o senhor tem a dizer sobre isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, o Compras, ele age de acordo com o que é solicitado pelo Departamento. O que eu sei, no caso dos medicamentos, foi solicitado pelo Departamento de Saúde uma compra emergencial devido ao pouco tempo que se teria pra se realizar o pregão. Até comentei, o pregão que foi realizado agora no final de setembro, ele, só de publicações, só de pregões individuais, foram em torno de 30 a 40 dias, tendo um pregão por dia. Então até o término de homologação, publicação, empenho e assinatura do contrato então ficaria, ao meu modo de ver, inviável para o Departamento de Saúde aguardar todo esse período. Então nos períodos de processo de compra por dispensa o que foi solicitado pelo Departamento de Saúde.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “O Diretor de Saúde disse que ‘a responsabilidade foi do Departamento de Compras’. Isso é verdade”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu creio que não porque inclusive foi solicitado por ele, por escrito.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Então no caso de responsabilidade da não realização do pregão foi o Departamento de Saúde”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “No meu modo de ver sim por causa da morosidade que seria uma tramitação de pregão.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Na questão do..., o senhor não soube dizer o tempo que faz que você não tem contato com os sócios da ACERT. O último contato que você teve com eles, você sabe me dizer o motivo, porque, aonde foi”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Os contatos realmente foram por causa da situação que está sendo gerada agora com relação à contratação da própria ACERT, então chegamos até a conversar sobre esses fatos, mais uma troca de idéias.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Com quem? Quais dos sócios”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Todos os sócios chegaram a conversar comigo, até pela preocupação de ser um fato novo até pra eles toda essa polêmica, então todos eles já chegaram a conversar comigo sobre o assunto.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Mas, porque conversar com o senhor? Qual a justificativa que eles tinham de procurálo, pra poder esclarecer alguma coisa ou quando fosse solicitada sua presença aqui”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu acho que pelo ponto de eles também me conhecer. Como até cheguei a comentar, o próprio Gustavo, que é um dos sócios, chegou até prestar serviço na campanha política então cheguei a ter um contato nesse período. Mas eu acho que ele não só me procurou como deve ter procurado o próprio Departamento de Saúde, mas no ponto de se inteirar sobre o que está ocorrendo.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (relatora): “Bom, por enquanto é só. Depois de repente eu volto a fazer alguns questionamentos.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Eu vou passar para o vereador Digão porque eu ainda estou formando aqui um juízo para novas perguntas.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Carlos Anderson, boa tarde. O senhor saiu da Prefeitura em julho de 2008 ou junho”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Julho, mês 7.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Mês 7. E voltou em outubro, né”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “OK.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Nesse período, o senhor recebia RPA da Prefeitura”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Não tinha nenhum vínculo com a Prefeitura nesse período.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Não teve vínculo. Foi...”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Simplesmente eu era CLT, contratado como CLT até esse período do dia... Quando foi dia 17, mais ou menos, de julho, me desvinculei totalmente da Prefeitura e só retornei em outubro.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “A Patrícia, sua esposa, qual a formação profissional dela”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A Patrícia, ela realmente não tem muita ligação direta com a área administrativa. Ela, na verdade, trabalha com estética, ela é esteticista. Mas, infelizmente, por um problema que ela teve nas mãos, aquele problema chamado LER, ela teve que largar toda atividade dela. E, após esse período, desde que ela esteve comigo e sempre trabalhando comigo na contabilidade, acho que deu um pouquinho de conhecimento pra ela nessa área.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Durante as outras audiências que teve aqui os membros que formaram a empresa ACERT, principalmente a Cristiane, que trabalha na empresa, ela nos disse que só a esposa do senhor recebia um valor de R$ 1.600,00, o salário dela, mais um abono, no mesmo valor, de R$ 1.600,00. O senhor sabe dizer porque só ela no meio de 108 funcionários”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Aí acho que é um acordo entre patrão e empregado. Não sei te dizer o porque, o que foi acordado, o que exatamente ela iria executar para justificar o salário.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Mas o que ela fazia na empresa assim o senhor não... Ela atuava em qual área? O senhor sabe dizer”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Detalhes eu não sei dizer. O que eu sei dizer é que realmente ela trabalhava na parte administrativa da empresa.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Certo. O César, filho da Sonia
Betin, o senhor conhece ele”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Conheço.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor sabe dizer se ele tem alguma ligação com a empresa ACERT também”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu sei que ele chegou a prestar alguns serviços. Não sei com relação a funcionários. Mas eu não sei qual o vínculo que ele tinha com a empresa.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Na época que a ACERT entrou ela teve um atestado de capacitação técnica, né, e quem forneceu essa capacitação técnica dela foi a Drogaria Santa Catarina. O período foi muito curto, de um mês mais ou menos, menos de um mês ela trabalhou pra essa drogaria. Como ela conseguiu esse atestado dessa empresa, né. Não teria que ter uma verificação por parte do Departamento de Compras isso ou não impede que num um período tão curto ela conseguisse esse atestado”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, é como eu falei, compras é totalmente formal, então a gente analisa os documentos que foram apresentados. Até não sei dizer se esse documentos especificamente ele identificava período. Mas o fato de ter certificado atestado pela empresa a gente crê que seja um atestado idôneo e que possa fazer parte do processo de licitação.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O escritório de contabilidade do senhor presta algum serviço para essa Drogaria Santa Catarina”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Não. Nunca prestou.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Quero aproveitar esse momento das suas perguntas. O seu escritório em algum momento fez algum tipo de atestado para embasar o valor estimado da licitação, no caso da contratação da Farmácia Popular, o seu escritório foi responsável por determinar pra mandar algum orçamento”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Foi solicitado na época pelo Departamento de Saúde um orçamento. Na época eu estava fazendo parte da implantação do Cartão SIM e a Farmácia Popular do Brasil era uma, é né, uma exceção de mão-de-obra e que eu me lembre também exigia-se que se fosse feita a contabilidade da farmácia por se tratar de uma contabilidade comercial, então fugia um pouco dos moldes hoje da contabilidade da Prefeitura.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas a pergunta é outra. O seu escritório foi responsável por fazer um orçamento que embasava o valor estimado na licitação para o caso da contratação da Farmácia Popular”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, foi solicitado para que se fizesse orçamento. Foi feito.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O seu escritório atestou”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Atestou.
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O Valor.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Atestou o valor.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Na época o senhor não era o gerente de compras”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Na época eu fazia parte da implantação do cartão SIM.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas isso aconteceu em 1º de setembro de 2008.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Desculpa, realmente então foi uma falha, uma questão de data porque eu não me recordava a data exata do orçamento.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Mas consta aqui dos nossos apontamentos.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Até afirmo porque...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Seu advogado depois poderá compulsar os autos aqui.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Porque em outubro de 2008 quando entrei no compras já tinha sido finalizado esse processo de pregão. Então a certeza de que não era desse período de compras.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Sim. Digão, pode continuar.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor sabe me dizer como é que foi feito os convites para as empresas participar dos pregões? Emergencial, né, no caso da ACERT.
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “No caso do pregão, ele é feito através de publicação, tanto no diário oficial do município quanto na internet, no site da Prefeitura. Com relação à dispensa de licitação, é feita pelas empresas que são cadastradas na própria Prefeitura, a gente pega aleatóriamete.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “É, porque a ACERT foi formalizada em 16 de junho de 2008 e ela emitiu um orçamento para a Prefeitura dia 20/06. Então ela foi formalizada em 16 de junho, dia 29 de junho ela mandou um orçamento para a Prefeitura. O senhor sabe dizer alguma coisa sobre isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, porque nem é do período que eu fazia parte do Departamento de Compras, então eu realmente não acompanhei esse processo de contratação desse pregão. “
Vereador Rodrigo Luis Silva: “ “Os funcionários da Farmácia Popular Brasileira, quem contratou eles”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Farmácia Popular do Brasil. A empresa ganhadora que foi a ACERT. A função deles era fazer  o fornecimento da mão de obra.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “A Elza e o Humberto, o senhor conhece eles”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O Humberto eu conheço.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “E a Elza”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Elza não, que eu saiba não. Elza...”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Humberto trabalhou aonde”? Ou ele trabalha ainda?”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Que eu saiba na Farmácia Popular do Brasil.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Eu quero também aproveitar aqui essa oportunidade. O senhor ainda não era gerente de compras, mas a ACERT tinha que cumprir uma exigência da Prefeitura no que diz respeito a compatibilidade do trabalho que ela executa com o serviço que seria objeto do primeiro pregão para administrar a Farmácia Popular. Então no dia 23 de setembro de 2009, a ACERT solicitou à Divisão de Compras e Licitações a inclusão do seu certificado de registro cadastral junto ao Município de Taubaté, o que significa habilitação para prestação de serviço de gerenciamento administrativo contábil, financeiro e processo logístico com a cessão de mão-de-obra para armazenamento e distribuição, dispensação de medicamentos; isso foi solicitado pela ACERT ao setor de compras. Mas, para comprovar habilitação técnica nos termos da lei 8666, o que foi trazido ao processo foi um atestado da Drogaria Santa Catarina, que afirma que a ACERT prestava o mesmo tipo de serviço na área correspondente ao pregão. Essa foi então a base pra contratação com a Farmácia Popular. O senhor confirma isso, tem conhecimento”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, conhecimento não porque a Farmácia Popular do Brasil na época de contratação eu não tinha vínculo com o Departamento de Compras, inclusive até afastado da Prefeitura, então não acompanhei o processo de pregão.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Tá, mas na época o senhor ainda era o que fazia assessoria contábil pra modificação da sociedade, registro e tal. Mas foi na mesma data que teve essa colocação aqui da Drogaria Santa Catarina, dando o atestado que teria sido prestado esse serviço lá, foi só nessa data que teve o registro na Junta Comercial da modificação contratual. Então como é que pode, o senhor nem precisa responder mas eu vou registrar, que a ACERT teve um testado pra prestar o serviço passado portanto porque quando se atesta é porque já fez o serviço compatível com a licitação, mas ela não tinha capacitação pra isso. Não houve tempo hábil pra ACERT prestar serviço junto ao emitente do atestado de capacitação técnica, que foi no mesmo dia. Então ai está uma grande lacuna que nós vamos ter que pesquisar, talvez chamando o antigo gerente de compras aqui Digão, pra gente ter essa informação.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Doutor Mário, desculpe, só fazer uma colocação, até pra que talvez possa ser positiva. O período para se legalizar uma empresa, ou seja, na abertura ou numa alteração contratual é em torno de 30 a 40 dias. Então realmente não estou com o documento na mão pra mim fazer essa comparação e saber os porquês. Só pra também ter como parâmetro de tempo pra legalização.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “...lapso de tempo entre a entrada e a saída da documentação na Junta Comercial. É isso? 40 dias.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É, toda tramitação. Junta Comercial, Receita Federal, Estado, Prefeitura. Só pra ter como parâmetro também.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “Isso é verdadeiro. Mas ai eu acho que reforça então a necessidade de nós estarmos chamando o gerente anterior para explicar pra gente como é que em 40 dias a empresa pode ter tanto “know how” a ponto de justificar e gerir uma farmácia de Taubaté. Mas eu acho que realmente não cabe ao senhor essa pergunta já que o senhor não respondia pelo Departamento.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Carlos Anderson, a rua Dr. Winther, onde é a Farmácia Popular, antigamente tinha uma loja de roupas lá. O senhor sabe dizer de quem era aquela loja”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim, da minha esposa. E era uma sociedade minha com a minha esposa.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Do senhor e da esposa do senhor.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Ai fechou e deu a Farmácia Popular.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O prédio é do senhor também ou não”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, nunca foi.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “A rua Joaquim Ribeiro Guedes, na Vila dos Comerciários, é residência do senhor”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. A casa é minha, mas não resido no local.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “É porque na Junta Comercial também, quando foi aberto os sócios titulares, está no nome da Edmara Josiane Aparecida essa casa. O senhor sabe dizer porque o endereço consta no nome dela? A casa é do senhor e consta no nome da funcionária da ACERT e ex-sócia”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Deve ter havido algum equívoco com relação a montagem do contrato social e por algum motivo deve ter colocado esse endereço. Mas realmente a casa é minha, sempre foi, há muitos anos e ela não é proprietária ou dona daquele imóvel.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Então foi um erro do senhor em abrir a... Fazia parte documental da empresa.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É. Deve ter havido alguma falha no escritório pra poder identificar esse endereço.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor já falou para o vereador Antonio Mário a ligação do senhor com a Edmara e com a Sandra bem superficial. Vocês são amigos? Tem alguma ligação mais próxima”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Com a Edmara já tenho um contato maior, talvez pelo período que eu estava no Cartão SIM e ela no Cartão SUS, responsável pela operacionalização do Cartão SUS então tivemos um contato maior. A Sandra, fiquei anos sem vê-la inclusive. Depois que ela saiu do escritório do meu pai, não tem nem previsão de data mas vamos colocar ai dez anos atrás, sei lá, quando ela prestou serviço. Então eu sei tem a Sandra e tem nas próprias repartições públicas, cheguei a encontrá-la por algumas vezes, sempre soube que era ela a Sandra, mas não tinha contato.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor está tendo contato com a Edmara, com a Sandra ou com algum ex-sócio ou sócio da empresa ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Contato constantemente não. O contato que eu tenho até por uma certa amizade é só com a Edmara.
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor tem tido nesses últimos meses ai, qual foi a última vez que o senhor teve com elas”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A Sandra, eu não sei dizer pra você porque faz um bom tempo que não a vejo. A Edmara, inclusive eu a vi essa semana, eu tive com ela essa semana.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “E o Gustavo, o Marcelo”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O Gustavo e o Marcelo dificilmente os vejo também. Cheguei a ter contato com eles até por questão, como comentei, da situação que foi gerada com relação a contratação deles. Observei que os dois procuraram se inteirar o máximo possível do que estava acontecendo; creio até que não seja só comigo com relação na época como gerente de compras, mas toda a Prefeitura. Então cheguei a ter contato com o Marcelo e com o Gustavo. Mas não contato constante.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor teve alguma vez em São Paulo com o Gustavo, Cristiane, Sandra ou alguma coisa desse tipo”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Com eles não, especificamente com eles não. Cheguei a ir a São Paulo uma vez até a pedido do advogado deles pra até ele queria fazer algumas perguntas pra mim. Só isso.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Porque motivo ele chamou você lá pra fazer, advogado da ACERT foi chamar você pra fazer algumas perguntas? Sabe dizer porque disso daí”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu acho, até pela conversa que tive com ele, foi simplesmente pra ele poder tomar parte de algumas situações também de procedimentos, de tudo que ocorreu, algumas dúvidas que ele tinha com relação ao contrato, até ele quis é... foram supridas ali comigo.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Quando ocorreu isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não sei te precisar a data, mas já fazem 60, 90 dias. Foi logo no começo, quando inclusive fui afastado da área de compras.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da Comissão): “O senhor considera então compatível com a sua função de gerente da área de compras fazer esse tipo de contato com advogado, se é o que eu entendi bem aqui, co advogado da ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu acho que como envolvido porque até o fato de eu star afastado da Prefeitura é simplesmente pelo fato de eu estar envolvido na situação.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Sim, mas os seus advogados são os mesmos da ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, os advogados não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Eu repito: é normal que a parte vá conversar, no caso principalmente que é ligado à administração pública, vá se reunir então com advogado do investigado”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu acho que não vi nenhum prejuízo porque a verdade a gente sempre quis demonstrar. Acho que nunca houve uma intenção de omitir alguma informação ou distorcer alguma informação. Eu acho que nunca, até na conversa que eu tive foi simplesmente porque ele queria saber de alguns detalhes de contratação, da mesma maneira que estou repassando pra vocês.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Bom, pode continuar Digão.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “O senhor sabe dizer porque os outros sócios da empresa, caso o Gustavo, Marcelo, a Edmara que esteve aqui, negaram que estiveram com o senhor em São Paulo no escritório do advogado da ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Porque eles não estiveram comigo. Eles estiveram no escritório. Eu estive conversando com o advogado, mas não que eu tenha ido lá com eles.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Mas nem esteve na reunião com eles, foi o só o senhor e o advogado. Eles não acompanharam o senhor, nada”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, não.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Senhor Carlos, eu tenho em minhas mãos aqui uma carta do condomínio Edifício Barão de Ouro Branco, do dia 18 de novembro de 2009, então faz um mês, que o senhor esteve no dia 23 de outubro junto com todos, com o Gustavo, com a Edmara, com a Cristiane e a Sandra, até no mesmo saguão porque tenho seis fotos aqui também, foto interna do condomínio, então vou pedir para o meu assessor deixar em mãos com o senhor, onde encontra vocês todos no mesmo saguão, no mesmo horário, juntos. O senhor poderia falar alguma coisa sobre isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, como eu falei. Realmente eu não fui pra lá com eles. Eles estiveram no advogado que eu sei também no mesmo dia, a reunião não foi junto com eles, tanto que eu não fui até o local com eles, certo? Na hora da saída a gente até se encontrou, chegamos a conversar. Mas não tive a intenção de ir com eles. A reunião realmente não foi junto com eles, tanto que eu fui sozinho. Eu sei que eles estiveram no prédio, até a gente se encontrou depois. Mas a reunião foi somente com o advogado deles.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Mas o senhor afirmou aqui agora, acabou de afirmar que teve sozinho com eles, não teve contato com eles lá no mesmo dia.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “No mesmo dia na saída sim, mas eu não fui, como o senhor disse, com o Marcelo, com o Gustavo ou com a Sandra. Eu não fui lá com eles. Eu fui sozinho até o prédio do advogado deles, tive a reunião, até não sei se pode constar aqui no pedido da Câmara a questão de horário porque realmente eu estive lá bem antes deles, entendeu? Inclusive eu sei que eles estiveram em reunião também com os advogados porque lá eu sei que é uma equipe de advogados, certo? Mas a reunião que eu tive foi com o advogado chamado Dr. Marcelo.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Então o senhor saiu de Taubaté sozinho pra ir pra São Paulo”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Nem um momento o senhor teve com algum membro da ACERT”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eles tinham a reunião lá naquele dia...”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Não, saindo aqui de Taubaté. O senhor não saiu daqui com ninguém pra...”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, não.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Nem com a Edmara, nem com a Sandra, nem cá...”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, não.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “De jeito nenhum”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. Se tiver condições pode verificar.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “O teor da informação vinda do prédio em São Paulo: Em resposta ao ofício de nº 1/2009 – CEI ACERT, datado de 12 de novembro de 2009, informamos que o senhor Gustavo Bandeira da Silva e a senhora Edmara Josiane Aparecida chegaram no 10º andar, onde se localiza o conjunto 1009, as 12 horas e 35, conforme imagem
gerada pelo sistema de monitoramento do andar. Informamos também que os senhores Gustavo Bandeira da Silva e Carlos Anderson dos Santos, e as senhoras Cristiane Aparecida França e Sandra Aparecida Pinto, da mesma forma chegaram ao andar em referência as 13 e 27 do dia 23 de outubro do corrente ano. Todos estavam no hall dos elevadores, no mesmo andar, as 16 e 27, onde entraram no elevador e provavelmente saíram do prédio’. Bom, então há uma diferença entre a sua declaração e o que está atestado aqui pelo prédio de São Paulo, aonde os senhores estiveram lá no escritório do advogado.Vamos registrar aqui que houve, de acordo com a declaração do prédio, um segundo momento as 13 horas e 27 minutos que as pessoas chegaram juntas.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Dr. Mário, pelo meu entendimento, pelo que foi lido até acho que não tem parágrafo, essas imagens realmente foram da saída. Eu não estive lá... Eu não sei se estou equivocado com a...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Nós vamos procurar saber. Mas existe um registro no prédio quando as pessoas chegam. É muito normal em São Paulo isso, você chega e dá o seu RG e tal. Então houve um momento, as 13 e 27, que chegaram juntos lá o senhor Gustavo Bandeira da Silva, o senhor Carlos Anderson, a senhora Cristiane Aparecida e Sandra Aparecida. Isso é a informação dele que não bate com a sua. Nós vamos procurar nos certificar de qual é a versão que nós vamos ter que acreditar.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Ok.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Bom, eu praticamente estou esgotando aqui minhas perguntas mas... Foi feita essa compra emergencial, o valor é alto, R$ 1.800.000,00. Não é um valor de contrato qualquer. A lei 8666, que é da sua competência conhecer pela própria função do cargo que o senhor está investido, ela exige quantos orçamentos pra poder justificar um preço razoável pra contratação do serviço”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Por se tratar de dispensa de licitação ela não identifica o quantitativo de orçamentos necessários. Só é solicitado orçamentos necessários nas outras modalidades. Inclusive o fato de se ter solicitado orçamentos que foram 7 orçamentos que tem ao todo nesse processo, foi pra que se conseguisse apurar o menor preço.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “No pregão”? No pregão não, na computação emergencial 7”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Isso, foram...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Aqui só tem dois aqui.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Foram dois orçamentos no primeiro e cinco orçamentos na segunda emergencial.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Então na primeira emergencial que nós temos aqui, o segundo nós não temos. É, só tem duas. Mas, tudo bem. Não há exigência legal então de ter mais de duas”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. No caso da dispensa...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Não há. É a sua convicção.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Convicção.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Quando foi feito o processo de dispensa de licitação, não constava nenhuma obrigação do contratado, só uma descrição genérica do serviço. Isso é suficiente pra fazer uma emergência”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, a informação que eu tenho é que a empresa pra se basear, as empresas né, pra se basearem no orçamento pra ter numerário de pontos, de quantidades de mão-de-obra elas procuraram o Departamento de Saúde pra poder ter essas informações.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “O senhor confirma que o Departamento de Saúde é que deve ter passado isso pra eles.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “O senhor não passou”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “E também não pediu ao Departamento de Saúde que te enviasse.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Eu queria só lembrá-lo que o seu cargo exige diligência até o final. Não existe possibilidade de você estar passando responsabilidade pra outro no meio do processo. E também não consta do processo de abertura da emergencial projeto básico como consta até no outro, que foi feito por pregão. Nesse não tem. O senhor tinha percebido isso”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não, esse projeto básico que é que eu comentei com o senhor que são as informações que foram passadas pelo Departamento de Saúde direto aos participantes.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “São duas coisas, né. Uma, quando você da todas as exigências que a empresa precisa cumprir e outra é um projeto básico, que na verdade você extrai dele essas exigências pra por no contrato. Mas, tudo bem, em nenhum dos casos o senhor não exigiu isso como comprador, como gerente da área de compras”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Nem o seu Departamento exigiu”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Não. A informação que chegou realmente, porque o projeto acho que é até uma informação correlata ao que o senhor falou. O projeto, ele vai identificar todas essas prestações de serviço, os pontos que são realizados os serviços. Isso seria através do projeto básico que não consta, mas a base pra se ter os orçamentos foi as informações obtidas através do Departamento de Saúde.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Ok. Vereadora Graça, mais alguma pergunta”?
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “Gostaria de saber quantas compras emergenciais foi realizada desde janeiro desse ano.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Bom, compras de medicamentos esse ano foram duas compras emergenciais.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “Quais os valores delas”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “De cabeça eu não me lembro.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “Mais ou menos.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “É complicado falar mais ou menos, posso errar no número vereadora. Acho que o ideal seria a gente, posso até me informar e passar pra senhora o valor exato.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “Em relação ao pregão, né, a gente está falando aqui, qual o departamento que o senhor acha que deveria se empenhar mais, o Departamento de Compras ou o Departamento de Saúde para realização do pregão? Visto que com a não realização do pregão o valor investido na compra de medicamentos sai do orçamento, né; dinheiro público poderia ser investido em outras coisas de melhoria na qualidade de vida das pessoas. O que eu perguntei é se o Departamento de Saúde se empenhou nessa questão porque da não realização do pregão. E ele falou aqui, o Diretor de Saúde, o Dr. Pedro, disse que enviou alguns ofícios querendo saber porque da demora. Então eu acho que deveria ter um empenho maior tanto do Departamento de Compra quanto do Departamento de Saúde porque realmente foi um valor alto, altíssimo na compra de medicamento e mesmo nesse primeiro semestre houve a falta de medicamento.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Eu não estou aqui pra julgar culpa, mas eu acho que...”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “Não é julgar. Eu gostaria de saber quem deveria, qual a responsabilidade, nem o que o senhor acha, qual a responsabilidade do Departamento de Compra e Departamento de Saúde em referência ao pregão”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “O Departamento de Compras a função é comprar o que é requisitado. O que foi requisitado foi comprado, o compras realmente fez a parte que lhe cabia.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “Então a realização do pregão é mais responsabilidade com certeza do Departamento de Compras”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “A realização sim, a gente compra o que é requisitado. A partir do momento que é requisitado a gente toma as providências necessárias.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Eu gostaria que a TV Câmara fizesse a exibição do vídeo solicitado pelo Vereador Digão. Pediria ao senhor Carlos Anderson que prestasse atenção no vídeo.”
 Nesse momento foi exibido um vídeo solicitado pelo vereador.
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Carlos Anderson, ali aparece o senhor junto com a Edmara chegando junto dentro do prédio. O senhor tem alguma coisa a dizer disso ai”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Realmente foi o que eu falei. Não fui com a Edmara, com o Gustavo ou com a Sandra. Eu estive la, tive a reunião com o Dr. Marcelo conforme tinha solicitado, certo? E posteriormente sim, encontrei com eles ali no prédio. Mas a reunião foi totalmente independente.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Aquela imagem ali é do cadastro interno entrando no prédio junto. O senhor tem alguma coisa a dizer sobre isso? Ali já não é na saída, ali é na entrada.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Então, mas entrada e saída do prédio é no mesmo local.”
Vereador Rodrigo Luis Silva: “Então, mas os dois chegando juntos no mesmo horário”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Aquilo lá não foi a entrada, não foi a chegada. Estávamos realmente...”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Que o senhor nega que tenham chegado junto, mesmo com a imagem do vídeo”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Sim. Aquilo lá não foi a versão da entrada do prédio, no momento que eu entrei no prédio.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Certo.”
Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (Relatora): “E o senhor pode me dizer qual o motivo que o senhor foi até lá falar com os mesmos advogados da Edmara, da Sandra, do Marcelo e Gustavo? O senhor já conhecia ele antes e porque o senhor esteve presente com eles”?
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Foi o que eu comentei. Eu estive no prédio do Dr. Marcelo, douto advogado da empresa, ele queria saber assuntos que também interessam a mim, porque como já falei também sou parte, também estou envolvido em toda essa situação. Então ele queria informações. Simplesmente isso que eu fui fazer lá no prédio.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Mais alguma pergunta Vereador Digão? Alguma pergunta Vereadora Graça? Eu também terminei as minhas perguntas. Eu quero agradecer a sua colaboração de ter vindo aqui perante essa CEI. Quero dizer perante seus advogados que o processo vai ficar à disposição pra consulta, cópia, o que quiserem. Nós não temos a intenção de esconder nenhuma evidência ou direção desse processo. Está às ordens. Eu quero agradecer também aos seus advogados pela gentileza com que se portaram nessa sessão e declaro encerrada a presente sessão, onde nós ouvimos o senhor Carlos Anderson, Gerente de Compras da Prefeitura Municipal de Taubaté, no que diz respeito ao envolvimento dessa empresa com a... da empresa ACERT com a Prefeitura. Eventualmente, senhor Carlos Anderson, nós poderemos chamálo novamente caso novas provas ou novos indícios surjam no processo.”
Procurador do senhor Carlos (não houve identificação): “Nós gostaríamos de poder exercer esse direito de vista já, com as transcrições já com esse vídeo, com tudo isso.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Perfeito, quando o senhor quiser. Estou colocando às ordens agora ou no próximo... Nós entramos em...”
Procurador do senhor Carlos (não houve identificação): “É que tão logo seja feita a transcrição nós requeremos seja feita uma formal intimação ou notificação quanto a medida do caso de vista.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Perfeito. Será feito, está atendido o seu pedido, nós faremos isso. É o seu direito, direito do senhor Carlos Anderson ter acesso a isso. O processo de ampla defesa aqui é respeitado totalmente. Nós vamos fazer isso em janeiro porque a Câmara entra em recesso agora, então retorna só no começo de janeiro. Tão logo então a gente providencie essas transcrições, está tudo gravado, nós vamos dar o acesso que o senhor queira ao processo. Estamos às ordens. Muito obrigado pela sua gentileza, pela sua educação aqui. Muito obrigado.”
Senhor Carlos Anderson dos Santos (depoente): “Obrigado a vocês e até logo.”
Vereador Antonio Mário Ortiz Mattos (Presidente da CEI): “Está encerrado os trabalhos.”