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sexta-feira, 19 de agosto de 2011

TRE MANDA CITAR FILHO DE PEIXOTO POR HORA CERTA: O RAPAZ ESTÁ DANDO CANSEIRA NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Felipe Flores de Alvarenga Peixoto, filho do prefeito canastrão, é réu em ação penal por compra de votos nas eleições municipais de 2008. Junto com seu pai, Roberto Pereira Peixoto, Benedito Rodrigues França (ou seria Domingues?) e Diego Rodrigues Sirqueira Vogado, responde a ação penal 168042.2010.626.0000, em trâmite no TRE.

CANSEIRA
Tal qual o pai, o filho também dá canseira no TRE e não comparece na Justiça Eleitoral para se explicar. Diante da desobediência do rapaz, o TRE resolveu intimá-lo por hora certa. Segundo o andamento do processo acima, datado de 16/08/11, a 141ª Zona Eleitoral de Taubaté foi oficialmente comunicada.

CITAÇÃO
Assim, Felipe Flores de Alvarenga Peixoto será citado por hora certa. Não há como fugir. Não adianta dizer que trabalha em outra cidade porque todo o mundo sabe que o rapaz é funcionário fantasma no Ministério da Agricultura e quase não vai à Brasília. Frequentemente é visto perambulando por Taubaté.

CABRITO
Benedito Rodrigues Franças (ou seria Domingues?), o Cabrito, também será citado por hora certa. Cabrito também não dá as caras na Justiça Eleitoral para responder às acusações que lhe são imputadas, que são as mesmas da famiglia Peixoto

COMPARECEU
Peixoto só compareceu nos autos do processo após o procurador regional eleitoral ter pedido sua prisão preventiva. Rapidamente seus advogados correram ao TRE com procuração para defendê-lo. São eles: Alfredo José Gonçalves Rodrigues, Thiago de Bórgia Mendes Pereira e Erich Bernat  Castilhos

ANDAMENTO
Abaixo, reproduzo os três últimos andamentos da ação penal contra o prefeito canastrão, seu filho Felipe Peixoto e Cabrito. Diego Rodrigues Sirqueira Vogado compareceu aos autos e não precisa ser citado. NOTE QUE OS ÚLTIMOS ANDAMENTOS SÃO DE HOJE (19/08)

CPRO
19/08/2011 12:47
Retificado registro de publicação do Despacho efetuado em 19/08/2011 para: Publicação em 19/08/2011 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 151 Pag. 009. Despacho de 26/07/2011.
CPRO
19/08/2011 12:46
Publicação em 19/08/2011 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 151 Pag. 009. Despacho de 09/08/2011.
CPRO
19/08/2011 12:40
Publicação em 19/08/2011 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 151 Pag. 007. Despacho de 26/07/2011.

DESPACHOS
Abaixo, os dois últimos despachos (não é acórdão) do TRE – um de 9 de agosto, na qual o juiz Flávio Luiz Yarshell dá prazo de cinco dias para cumprimento do requerimento de citação dos réus. No despacho de 26 de julho o juiz Paulo Hamilton não descarta a possibilidade de decretar a prisão preventiva de qualquer dos réus se necessário for.

09/08/11 – JUIZ FLÁVIO YARSHELL
"Vistos. Na esteira do que preconizou a Ilustrada Procuradoria Regional Eleitoral (fls. 470), defiro o requerimento de fls. 454 pelo prazo de cinco (5) dias. Após, voltem para deliberação. Int. SP. 9/VIII/11 (a) Flávio Luiz Yarshell - Relator"

26/07/11 – JUIZ PAULO HAMILTON
"Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 433 dos autos. Defiro desde já o aditamento do mandado de notificação conforme requerido. No que se refere à prisão preventiva, cabe ponderar que a mesma será efetivada sempre que estiverem preenchidos os motivos autorizadores. A natureza tipicamente cautelar visa garantir a eficácia de um futuro provimento jurisdicional, o qual poderá tornar-se inútil em algumas hipóteses, se o acusado permanecer em liberdade até que haja um pronunciamento jurisdicional definitivo. Tratando-se de prisão cautelar, reveste-se do caráter de excepcionalidade, na medida em que somente poderá ser decretada quando necessária, isto é, se ficar demonstrado o periculum in mora. De outra feita, Roberto Pereira Peixoto ingressou nos autos por meio de seu defensor, inclusive com poderes para receber citações, intimações e notificações. Assim, tendo em vista a excepcionalidade da medida requerida e em homenagem ao parquet Federal, abro vista ao Procurador Regional Eleitoral para manifestação acerca da petição de fls. 451-454. Após, tornem conclusos. SP 26 JUL 2011. (a) Paulo Hamilton - Relator"