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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

FANTÁSTICO! REDE GLOBO ELEVA LU PEIXOTO A ESTRELA DE PRIMEIRA GRANDEZA DA CORRUPÇÃO MUNICIPAL

A audiência do “Fantástico” quintuplicou em Taubaté na noite de domingo (27/11). Nossa primeira-dama, Luciana Peixoto, foi apresentada ao Brasil como uma das primeiras-damas que comandam esquemas de corrupção nas prefeituras de suas cidades.

A primeira-dama de Limeira, Constância Félix, 54 anos, foi presa a semana passada (24/11) pela Polícia Militar de São Paulo, junto com os filhos Maurício e Murilo Félix da Silva.

Outra estrela domingueira foi Eloisa Barbosa, 41 anos, primeira-dama de Limoeiro de Anadias. A primeira-dama de Lagoa da Canoa, Fabiana Lira, 28 anos, é outra apontada pelo Fantástico como uma das primeiras-damas da corrupção municipal, bem como Mônica Tenório, 26 anos, de Belo Monte. Todas as cidades são de Alagoas.

A primeira-dama de Campinas, Rosely Nassin Santos, 66 anos, é outra acusada pelo Ministério Público de comandar um grande esquema de corrupção naquele município. Seu marido, Dr Hélio, foi cassado em agosto pela Câmara Municipal e não voltou ao cargo.

Gestos largos da histriônica primeira-dama lembram os do marido, o prefeito canastrão Roberto Peixoto

Fantástico brinda brasileiros com a figura de Luciana Peixoto, para vergonha de milhares de taubateanos honestos

Luciana Peixoto gesticula para a platéia crer no que nem ela acredita. Calma! A PF está chegando. Te cuida!
As fotos são reproduções do Fantástico de domingo (27/11).


A primeira-dama de Taubaté, Luciana Peixoto, 55 anos, foi uma das estrelas da noite. A matéria do Fantástico não trouxe nenhuma novidade. Porém, deixa os taubateanos alertas, aguardando o desfecho das investigações feitas pela Polícia Federal, que já teria concluído seu relatório.

Entre outras coisas, Luciana Peixoto teria recebido joias de fornecedores de merenda escolar à Prefeitura e o desvio de dinheiro teria chegado a R$ 5 milhões disse Fernando Gigli na reportagem, de rosto encoberto por um truque tecnológico.

Gigli repetiu ao Fantástico seu depoimento ao Gaeco quando foi ouvido em São Paulo. Acusou Luciana Peixoto de receber joias de presente de fornecedores da Prefeitura.

Vamos ao que interessa:

A primeira boa notícia veio sexta-feira (25/11). A Vanguarda informou que a Polícia Federal concluiu o inquérito que apura as fraudes em Taubaté com merenda escolar e medicamento.

Pelo menos doze pessoas deverão ser indiciadas criminalmente, imagino: o prefeito canastrão Roberto Peixoto e a capioa primeira-dama Luciana Peixoto puxam a fila.

A torcida é grande pelo indiciamento do secretário de Saúde Pedro Henrique Silveira, da ex-chefe de Gabinete Sonia Betim, do ex-chefe de Gabinete Fernando Gigli Torres e do contador da quadrilha do Bom Conselho Carlos Anderson dos Santos.

A advogada Roberta Flores Peixoto, filha do prefeito canastrão, também deverá ser indiciada, bem como o primeiro-genro Anderson Ferreira. Consta que Felipe Flores Peixoto, filho do canastrão, não deverá ser indiciado, pelo menos no caso em tela.

A lista de prováveis indiciados pela PF incluiria ainda o diretor de Obras da Prefeitura Gerson Araújo e o ex-diretor do Departamento de Compras Elói Barbosa.

A segunda boa notícia da sexta-feira (25/11) foi o despacho da juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que manda o prefeito canastrão afastar Luciana Peixoto do Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura.

A magistrada pede informações se a primeira-dama tem à sua disposição um veículo oficial e sob qual fundamento.

Como todo mundo sabe, Luciana Peixoto responde informalmente pelo DAS. O prefeito canastrão tem mais medo da primeira-dama do que da Justiça.

Aqui, a íntegra do despacho da magistrada, que aceita novas denúncias feitas pelo Ministério Público.

Como o leitor notará, a decisão é técnica, tomada ao sabor da lei, sem interpretações dúbias, que beiram à leviandade. Veja:

A Doutora Patrícia Cotrim Valério, Juíza Substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, na forma da lei,

MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento deste, expedido nos autos da ação em epígrafe, em curso por este Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública, INTIME a Prefeitura Municipal de Taubaté, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na AV TIRADENTES, 520 – CENTRO – CEP12030-180, TAUBATÉ – SP, para:

1 – Esclarecer se há disponibilização de veículo oficial em favor de Luciana Flores Peixoto, havendo, sob qual fundamento jurídico.

2 – Cumprir a antecipação de tutela para afastar a requerida Luciana Flores Peixoto do Fundo Social de Solidariedade de Taubaté.

3 – De que se mantém inalterada a tutela defendida a folhas 546/557 (proibindo o Prefeito Municipal de Taubaté de nomear ou anuir com a nomeação da correquerida Luciana para o desempenho de qualquer função pública junto ao Poder Executivo do Município de Taubaté), bem como de que o descumprimento de qualquer das ordens supramencionadas acarretará a incidência de multa diária de valor equivalente a um salário mínimo, tudo de acordo com o despacho a seguir transcrito:

Vistos. I Fls 1245, defiro o pedido de esclarecimento. II Fls 1246/1248 trata-se de reiteração de pedido de antecipação de tutela do Ministério Público, alegando, em suma, haver comprovação documental do flagrante desrespeito aos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública e à probidade administrativa previamente descrito na petição inicial. O i. Membro do Parquet aduz que a requerida Luciana Flores Peixoto constou como responsável pela autorização de despesas do Departamento de Ação Social, consoante documento fornecido pelo Departazmento de Finanças da Prefeitura Municipal (fls 1249/1259). É síntese do necessário. III Anoto, inicialmente, que a decisão de indeferimento parcial do pedido de tutela antecipada foi objeto agravo de instrumento em quem o E. Relator, Des. Osvaldo de Oliveira manteve a decisão deste juízo, consignando que inexistia prova inequívoca de verossimilhança das alegações de ocorrência e fraude, bem como que não se vislumbrava risco de dano irreparável ou e difícil reparação, pois se tratava de cargo não remunerado. À luz da decisão supra, analisando os documentos juntados às fls 1249/1259, forçoso concluir que ambos os requisitos da medida de urgência pleiteada foram preenchidos. Com efeito, a relação de “Empenhos Concedidos no Período de 01;01/11 a 30/09/11 – Em limite Superior ao Art. 23, Inciso II, Alínea “A” da Lei 8.666/93, aponta que a requerida Luciana Flores Peixoto autorizou empenhos relacionados ao D.A.S. – Departamento de Ação Social no total de cerca de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), entre os meses de fevereiro e julho deste ano (fls 1256 e 1257). Tal relação traz a requerida “Responsável pela Autorização” de empenhos relacionados ao D.A.S., onde, aliás, consta também o PREFEITO. Dessume-se, daí, haver a prova inequívoca de verossimilhança das alegações de fraude. Por outro lado, evidente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação – já que é evidentemente grave a probabilidade de tais verbas jamais serem ressarcidas ao erário, caso seja essa a hipótese. Além disso, a questão é de moralidade administrativa, e na hipótese é necessário o pronto restabelecimento da legalidade estrita, para a correta observância de todos os princípios consagrados no artigo 37 da Constituição da República. Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos legais da tutela requerida pelo Ministério Público, determinando o afastamento da requerida Luciana Flores Peixoto do Fundo Social de Solidariedade de Taubaté. Mantém-se inalterada a tutela já deferida às fls 546/557. O descumprimento de qualquer das ordens supramencionadas acarretará a incidência de multa diária de valor equivalente a um salário mínimo. IV Indefiro a tutela antecipada referida no item “iii” de fl 14, visto que a observância dos princípios que regem a Administração Pública, tais como legalidade estrita e indisponibilidade, prescinde de ordem judicial; eventual ofensa deve ser apurada em ação própria, com a imposição das consequências legais. V. Por fim, cabe consignar que não é hipótese de se aplicar o artigo 2º da Lei 8.437/92, vez que o pedido consiste em mera reiteração, tendo sido instruído com documento fornecido pela própria pessoa jurídica de direito público. Além disso, não há prejuízo para o município, porquanto atinge apenas a corré (TJSP – Agl nº 0128966-11.2005.8.267.0000). VI. Int.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, lavrando as certidões necessárias que trará a Juízo para os devidos e legais efeitos.