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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

JUÍZA DA 3ª VARA CÍVEL DE TAUBATÉ CONDENA DATENA POR FALAR DEMAIS

A notícia, divulgada na tarde desta quarta-feira (09/11) pelo Blog do Miro (http://altamiroborges.blogspot.com) é a prova acabada que Taubaté tem jeito. Basta ter as pessoas certas nos lugares certos e as instituições funcionam: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Juíza da 3ª Vara Cível de Taubaté condena Datena a indenizar espectador
Refiro-me à sentença da juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté que condenou o apresentador José Luís Datena, da TV Band, por falar demais e ser preconceituoso em sua locução no programa Brasil Urgente!

O processo 625.01.2010.018574-9, com pedido de indenização, foi movido por Sisenando Gomes Calixto de Souza, patrocinado pelo defensor público Wagner Giron de La Torre, contra o apresentador do Brasil Urgente! José Luís Datena e a TV Bandeirantes, que exibe o programa em rede nacional.

A informação me fez refletir: o juiz da 1ª Vara Cível de Taubaté, José Cláudio Abrahão Rosa, deu um despacho num processo que o prefeito canastrão move contra mim que contraria o interesse do alcaide em calar este blog. Minha defesa está sendo feita pelo brilhante advogado Brenno Gontijo

A condenação de Datena em primeira instância (a TV Band recorreu da decisão), para mim, prova que a luz no fim do túnel está acesa. A juíza não se intimidou com a força do apresentador e da emissora. Não me cabe analisar a sentença judicial mas, como cidadão, fico feliz com a decisão.

Quem sabe o juiz José Cláudio Abrahão Rosa e a juíza Márcia Rezende Barbosa Oliveira inspiram outros juízes de Taubaté a tomarem atitudes semelhantes.

Abaixo, a informação divulgada pelo Blog do Miro

Do sítio Sul 21:

No último dia 12 de setembro, a juíza Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, da 3ª Vara Cível de Taubaté, condenou a TV Bandeirantes e o apresentador José Luis Datena a indenizarem Sisenando Calixto em R$ 10 mil. Calixto é ateu e se sentiu ofendido por declarações de Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no dia 27 de julho de 2010. No programa, o apresentador dedica vários minutos ligando crimes hediondos ao ateísmo. Os réus recorreram no mês de outubro e o recurso de apelação ainda não foi julgado.

O autor da ação, que faz parte do conselho jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil, chegou a propor acordo à emissora e ao apresentador. Ele retiraria a ação se fosse lida uma retratação aos ateus no programa. O acordo não foi aceito.

A Bandeirantes tentou se isentar das declarações do apresentador. Os réus também tentaram dizer que o autor da ação não podia ser indenizado porque as declarações eram genéricas. Para a juíza de primeira instância, restou provado que o autor era ateu, pelo depoimento de várias testemunhas e ela também rechaçou que as declarações do apresentador pudesse ser apenas uma crítica.

“Não há como qualificá-las como mera crítica, porque não expressam juízo fundamentado, cuidando-se de ofensas gratuitas (…). Elas se apoiam exclusivamente num pensamento preconceituoso”, disse. E ressaltou que a conduta de Datena não estava amparado no direito à liberdade de informação porque as declarações externaram apenas “opinião pessoal, preconceituosa e ofensiva, sem caráter informativo”.

Ela também rechaçou a tentativa da emissora de se eximir da conduta de seu empregado. A juíza afirmou que a Bandeirantes forneceu subsídios para que fosse feita inclusive uma enquete, que perguntava se o telespectador acreditava ou não em Deus, que, segundo Datena, serviria para provar “que o bem é maioria”. Além disto, anotou a juíza, a emissora não esclareceu aos espectadores que se tratavam de “afirmações absurdas”.

* Com informações do blog Bule Voador.

Abaixo, a brilhante sentença da juiz Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, que não se furta a analisar a conduta de Datena que incita o ódio e a discriminação em seu programa sensacionalista em rede nacional.

C O N C L U S Ã O À MMª Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Taubaté, Drª Márcia Rezende Barbosa de Oliveira. Taubaté, 06 de setembro de 2011. Eu______(Vinícius Coelho de Mattos Queiroz – matrícula n. 319.923-3), Oficial Maior V i s t o s, Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por SISENANDO GOMES CALIXTO DE SOUSA contra JOSÉ LUIZ DATENA e RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA. O autor é ateu convicto desde os 14 anos e se sentiu ofendido em razão do veiculado no programa exibido no dia 27 de julho de 2010, pouco depois das 18 horas, rotulado “Brasil Urgente”, apresentado pelo primeiro réu e transmitido pela segunda, em rede nacional. Na oportunidade, depois de ser apresentado o caso de um homem de 67 anos de idade assassinado por uma mulher de 29 anos, que o teria seduzido para lhe roubar dinheiro investido em aplicação financeira, o primeiro réu passou a proferir diversas ofensas contra ateus, dedicando cerca de uma hora de programa a incitar o público ao ódio e a lançar acusações àqueles que, como o autor, pela mais pura expressão de liberdade de consciência, amparados pela Constituição, decidiram não seguir religião alguma. Dentre as declarações emitidas pelo réu, destaca as seguintes: “ateus não precisam assistir o programa”, “ateus são pessoas do mal”, “ateus são pessoas aliadas do Capeta”, “ateus são criminosos, egoístas, gananciosos, capazes de cometer os mais hediondos atos”, “ateus não têm limites”, “ateus são responsáveis pelas barbaridades narradas no seu programa”, “quem não acredita em deus não costuma respeitar os limites, porque se acha o próprio deus”, “é por causa dos ateus que o mundo está assim, essa porcaria”, “um homem que mata a tiros uma criança de dois anos seria um exemplo típico de um sujeito que não acredita em deus”, “só pode estar no caminho certo quem acredita em deus”. Ainda, chegou o apresentador a lançar uma enquete para “provar para essas pessoas do mal” que deus existe e que “o bem é maioria”. E, ao constatar que mais de mil pessoas declararam ser atéias, o réu, em tom indignado, passou a incitar o público a vencer a pesquisa, a “dar lavada nos ateus”, além de declarar coisas como “tem muito bandido votando do outro lado”, “até de dentro da cadeia”. Este atuar, no entendimento do autor, extrapola os limites da liberdade de expressão, estando tipificado penalmente no artigo 20, parágrafo 2º, da lei 7.716-89. O autor, ao ouvir as acusações lançadas pelo réu, que incita o ódio e a discriminação, sente-se indignado e ofendido moralmente, postulando indenização estimada em R$ 100.000,00. Os réus foram citados e apresentaram peças distintas de contestação. José Luiz Datena lançou preliminar de inépcia da inicial, pois a crítica foi lançada ao ateísmo e não às pessoas naturais, tanto é assim que não mencionou nomes e nem especificou qualquer pessoa em particular. No mérito, refuta a pretensão, porque as palavras e comentários proferidos não tiveram qualquer potencial lesivo à honra do demandante ou aos conceitos subjetivos de sua personalidade, até porque sequer está demonstrada a sua qualificação como ateu e o seu nome não foi mencionado no programa. E, na remota hipótese de se reconhecer a existência de ilícito decorrente das críticas exaradas, o hipotético dano aplicável à espécie seria indivisível, passível, pois, de apreciação em sede de ação coletiva. Ademais, defende não ter extrapolado o exercício do direito de crítica, inexistindo nos autos qualquer demonstração de que o autor é de fato ateu. Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda apresentou contestação de fls. 184/205. Aduz ser o autor parte ilegítima, porque o jornalista fez comentários genéricos a respeito do ateísmo e não a respeito do autor enquanto “possível ateu”, não se identificando a hipótese de dano moral individual. Também, defende a ilegitimidade passiva da empresa ré, porque o co-réu emitiu opinião própria e desvinculada da edição do “Brasil Urgente”. Tudo que ele comentou na matéria expressou seu pensamento, sua opinião particular como jornalista. A emissora limitou-se a transmitir o programa ao vivo, não sendo a agente das informações tidas como preconceituosas em relação ao autor. Anota a existência de outra demanda em curso, que tem o mesmo objeto, pelo que, requer o reconhecimento da conexão, com o apensamento dos autos. No mérito, refuta a pretensão inicial, porque a emissora não faz distinção a qualquer religião ou à liberdade de não professar uma religião, tendo se limitado a transmitir o Jornal “ao vivo”, sem poder de interferir nas ações do apresentador, que, na hipótese de responsabilização, deve suportá-la individualmente. Por fim, ressalta a inocorrência do dano moral, porque ainda que o autor tenha sido alvo de chacotas, o que não se comprovou, o exposto na inicial não ultrapassa o limite do incômodo, que não configura sofrimento ou humilhação capaz de atentar contra a honra subjetiva e ensejar qualquer reparação. Quanto ao valor pretendido, ele se mostra exagerado. Réplica às fls. 310/326. O feito foi saneado, sendo afastadas as preliminares, e designada audiência de tentativa de conciliação, que resultou infrutífera (fls. 328/330 e 335/6 e 350/351). Produziu-se prova oral (fls. 372/378), seguindo-se a apresentação de memoriais escritos pelas partes. É o relatório. D E C I D O. A pretensão indenizatória fundamenta-se no argumento fático de que o primeiro réu, através de programa veiculado pela segunda, teria proferido ofensas infundadas aos ateus, reproduzidas na inicial, lesivas ao autor, que assim se denomina. Relativamente à matéria fática, não há controvérsia quanto ao fato de o apresentador José Luiz Datena ter proferido no programa indicado, “Brasil Urgente”, veiculado pela emissora Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda, no dia 27 de julho de 2010, as declarações destacadas na inicial, porque o apontado não foi especificamente impugnado pela defesa, e ainda foi corroborado pelas gravações em DVDs, que reproduzem o programa. E, quanto à condição de ateu, afirmada pelo autor, bem como sua indignação e desconforto com as declarações proferidas pelo apresentador, a prova oral confirma o apontado. O autor cursou faculdade de direito e em juízo foram ouvidos três colegas seus, que confirmam ser ele pessoa publicamente declarada ateu, tendo se sentido incomodado e desconfortável com o programa veiculado (fls. 374/378). Também o autor foi ouvido em depoimento pessoal, confirmando o sentimento de ofensa, porque o apresentador “não se limitou a proferir uma opinião pessoal, mas uma verdadeira “caca às bruxas”, elegendo o ateu, associando-o a tudo que é maldade”(fl.372). Subsiste a análise da configuração do dano moral. No caso, a reprodução na inicial das declarações emitidas pelo apresentador não deixa dúvida quanto ao caráter ofensivo destas, direcionadas aos ateus, sempre os associando às maldades e barbáries do mundo. Não há como qualificá-las como mera crítica, porque não expressam juízo fundamentado, cuidando-se de ofensas gratuitas, destituídas de razão. Elas se apóiam exclusivamente num pensamento preconceituoso, assim entendido aquele que se concebe independentemente de experiência ou razão. O réu manifestou-se de modo hostil e intolerante contra um determinado grupo de pessoas, que simplesmente exercem seu direito de não ter crença religiosa. Vale frisar que o apresentador não travou uma discussão ou simplesmente externou uma opinião desfavorável ao ateísmo. Atacou os ateus, indistintamente. E, no caso, a conduta do apresentador não está amparada no direito à liberdade de informação, até porque, como já apontado, as declarações externaram uma opinião pessoal preconceituosa e ofensiva, sem caráter informativo, que pudesse revelar interesse público. Não tinha o direito de tê-las lançado num veículo de comunicação, como o fez. Expressam conteúdo ilícito e contrariam o disposto no artigo 221 da Constituição Federal, segundo o qual as emissoras de televisão atenderão aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Não é difícil imaginar, sendo até intuitivo, o dano moral suportado pelo indivíduo que se insere no grupo atacado. As declarações perpetradas ofendem a liberdade de consciência e de religião, que integram bens da personalidade, cuja violação fere a dignidade. O autor teve agredida sua moral perante a coletividade, porque o apresentador, que tem expressivo poder na formação da opinião pública, difundiu a idéia de que há uma correlação entre o ateu e o mal, o ateu e o crime, o ateu e o egoísmo, o ateu e a ganância, ofendendo, por conseqüência a honra e imagem daqueles que no grupo se inserem. O discurso do réu fica gravado no inconsciente coletivo, expondo o grupo e qualquer um de seus integrantes ao risco de atos de intolerância, dada a não aceitação das diferenças. Por conseqüência, é de se reconhecer o direito de o autor, ofendido com tais declarações, porque se insere no grupo infringido, postular individualmente a definição de uma indenização, que sirva de compensação ou acalento a agressão vivida. De fato, o direito da sociedade de se defender contra programas que atentem contra a finalidade educativa, artística, cultural e de informação, a aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, não exclui a defesa pelo autor de seu direito individual de ver-se indenizado em razão das injustas agressões proferidas. É certa a afirmação do autor de que no caso, quando o réu lança ofensas gratuitas, discriminatórias, sem qualquer fundamento contra um grupo de pessoas, ele viola simultaneamente dois direitos, o individual dos integrantes deste grupo de não ser submetido a este tratamento e o da sociedade de ser preservada desse tipo de programação, que viola o artigo 221 da Constituição Federal. Ademais, a vedação ao ajuizamento da ação individual representaria verdadeira limitação ao direito de acesso à Justiça, garantido constitucionalmente (artigo 5º, XXXV, da CF). E, quanto à legitimidade da emissora, Rádio e Televisão Bandeirante Ltda, a questão foi apreciada na decisão de fls.328/330, quando destacada a Súmula 221 do C.STJ, do seguinte teor: “São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”. Em acréscimo, também não se ignora que a emissora, além de colocar no ar o programa, ainda forneceu meios para que se realizasse a enquete lançada pelo apresentador, “para provar que o bem é maioria”, através da pergunta:“Você acredita em deus?”, avalizando o discurso apresentado. Ao veicular as declarações ofensivas do apresentador aos cidadãos ateus, em um dos programas de maior audiência de sua grade televisiva, a TV Bandeirantes deixou de atender aos princípios da legalidade e moralidade, desrespeitando a proteção constitucional à liberdade de consciência e crença, não esclarecendo os telespectadores que se tratavam de afirmações absurdas. Vale frisar que nestes autos o autor lançou proposta de composição, aceitando pôr fim à demanda desde que a parte requerida promovesse a leitura de um texto no qual houvesse um esclarecimento ao público e retração, com o que também a emissora não concordou. A co-requerida tem responsabilidade pelo que veicula e, como concessionária de serviço público deve zelar para que seus programas atendam as diretrizes do artigo 221 da CF, que assim dispõe: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família." (destaquei). Quanto à definição da indenização, sem desprezar o grande poderio econômico dos requeridos e a extensão do dano, dado o alcance e influência das palavras do apresentador sobre seu público, seu grande poder de persuasão, fatores que o identificam como formador de opinião, a verba a ser definida deve se pautar pelo equilíbrio e moderação, de modo a não ser irrisória, o que estimularia a perpetuação do ilícito, e nem tampouco elevada a ponto de propiciar um enriquecimento indevido, que supere o sentido de compensação que a indenização externa. Pautada nestas diretrizes, defino como adequada a quantia de R$ 10.000,00, reconhecendo a solidariedade dos réus no cumprimento da obrigação. Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar os réus, JOSE LUIZ DATENA e RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA, solidariamente, a pagarem ao autor, SISENANDO GOMES CALIXTO DE SOUSA, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como indenização pelo dano moral identificado nos autos, com correção monetária desde esta data (do arbitramento – Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios de 1% a.m. (art. 406, CC; art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Nos termos da Súmula n. 326 do C. STJ, os réus suportarão o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% da condenação. P.R.I.Taubaté, 12 de setembro de 2011. Márcia Rezende Barbosa de Oliveira, Juíza de Direito