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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

VEREADORES APRESENTAM EMENDA QUE CRIA CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO EM TAUBATÉ

Os vereadores Rodrigo Luís Silva – Digão (PSDB) e Pollyana Gama (PPS) mantiveram na manhã desta quinta-feira (10/11) reunião tensa com o secretário de Governo da Prefeitura, Adair Loredo, e os vereadores Chico Saad (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PR) sobre o projeto de lei 15/2011, que trata da renovação do contrato com a Sabesp.

Por iniciativa da vereadora Pollyana, com o apoio do vereador Digão, foi apresentada emenda ao projeto da Prefeitura que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Observe-se que a criação do Fundo Municipal de Saneamento fará com que os R$ 60 milhões que a Sabesp promete pagar pela renovação do contrato com o município seja administrado pelo Fundo e não pelo prefeito canastrão, bem como os 4% da renda líquida auferida pela estatal em Taubaté, que devem ser repassados ao município pelo que foi acordado entre as partes.

O vereador Chico Saad (PMDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, aceitou a argumentação da vereadora Pollyana e garantiu que acrescentaria a emenda de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico no parecer que está elaborando.

Neste momento, o advogado de Ferraz de Vasconcelos e secretário de Governo do prefeito canastrão, Adair Loredo, contra-argumentou.

Para Adair Loredo, que é empregado da Prefeitura de Taubaté e patrocina uma demanda contra quem lhe paga o salário mensal, a criação do conselho criaria dificuldades para administrar o fundo.

Pollyana não deixou por menos: a criação do Fundo Municipal de Saneamento implicaria na criação do Conselho Municipal de Saneamento.

Atento à troca de farpas do empregado do prefeito canastrão e a vereadora, Chico Saad desconversou. Com menor ênfase, admitiu incluir as emendas em seu parecer, que deverá ser pela aprovação do contrato com a Sabesp.

CASSAÇÃO AO CONTRÁRIO

O prefeito canastrão precisará de dez votos para ver o projeto 15/2011 aprovado pela Câmara Municipal. Uma espécie de cassação ao contrário. A negociação agora é para não deixar R$ 60 milhões escorrer pelo ralo, se bem que ninguém sabe em que base este valor foi calculado.

Para o amigo internauta entender o que ocorreria com a criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico, basta saber que a zona rural de Taubaté não tem água encanada nem rede de esgoto.

Bairros como o Paiol, Pinheirinho e Caieiras, por exemplo, não são núcleos habitacionais minúsculos como há alguns anos. Desassistidos pela Sabesp, os moradores usam água de nascente e cacimba. Sem contar as fossas sépticas que ajudam a poluir o lençol freático e as pequenas bacias rurais.

Um recado para o grupo social “Taubaté de Peixoto”, que tem quase 3,5 mil membros: assim como vocês lotaram a Câmara na madrugada da vergonha, dia 13 de agosto de 2011, quando o prefeito canastrão foi absolvido, está na hora de lotar a Câmara novamente e mostrar que estamos interessados, sim, em saber como o saneamento básico de Taubaté será gerido.

Agora, o objetivo é impedir que a Câmara aprove o projeto de lei 15/2011 e reveja o contato da Sabesp com seriedade. Não vamos permitir que o advogado de Ferras de Vasconcelos e os vereadores Chico Saad e Luizinho da Farmácia enrolem a população com promessas vãs.

Estamos falando de um contrato de trinta anos. Milhares de nós não seremos viventes quando o contrato terminar, em 2041.

Estamos falando de futuro de nossos filhos e netos. Que mundo deixaremos para eles? Por que a população não pode decidir o que o município deve fazer com o dinheiro que arrecadará como sócio minoritário da Sabesp?

Uma administração pública séria não faria isso. Pedir seriedade para o prefeito canastrão seria pedir demais. Esta palavra, contudo, não consta de seu dicionário.

Abaixo, o projeto de lei 15/2011. Vamos ficar atentos e pressionar.