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segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

ADVOGADA POSTA NO FACEBOOK OUTRA DERROTA DE PEIXOTO NO TJ

A informação é da combatente e corajosa advogada Hélcia Freira: o Tribunal de Justiça nega liminar para reformar a decisão da juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que mandou o prefeito canastrão afastar da Fussta a histriônica primeira-dama Luciana Peixoto.

Como os amigos internautas hão de se recordar, o promotor de Justiça José Carlos Sampaio ingressou com pedido de antecipação de tutela e o consequente afastamento de Luciana Peixoto do Departamento de Ação Social da Prefeitura em 2010.

Num primeiro momento, o juiz Paulo Roberto da Silva indeferiu a ação do Ministério Público. O processo 625.01.2010.003418.0000 ficou estagnado na Vara da Fazenda Pública.

No final de novembro deste ano o Ministério Público voltou à carga incluindo no processo a informação, com documentos fornecidos pela própria Prefeitura, que Luciana Peixoto teria autorizado despesa de R$ 96 mil ao longo do ano.

A juíza Patrícia Cotrim Valério, diante das novas evidências, mandou o prefeito canastrão afastar a histriônica Luciana Peixoto da direção do Fussta.

Afirmamos que Peixoto tem mais medo da primeira-dama que da Justiça e por isso recorreria da decisão da corajosa juíza da Vara da Fazenda Pública.

Peixoto escalou o procurador municipal Sérgio Luiz Nascimento para recorrer em nome da Prefeitura, tendo como interessada justamente a primeira-dama.

Uma manobra sórdida, com névoa de ilegalidade, como diriam os advogados, para defender interesses particulares. O procurador municipal tem o dever de defender o município, sem imiscuir-se em interesses particulares.

Sérgio Luiz do Nascimento merece ser punido pela OAB. Como pode o procurador municipal defender interesses particulares em detrimento da defesa do município?

Abaixo, o agravo de instrumento impetrado pelo procurador municipal Sérgio Luiz do Nascimento contra os interesses de Taubaté:

Dados do Processo
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif

Processo:
0294016-79.2011.8.26.0000
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Taubaté / Fórum de Taubaté / Vara da Fazenda Pública
Números de origem:
625.01.2010.003418-0
Distribuição:
12ª Câmara de Direito Público
Relator:
OSVALDO DE OLIVEIRA
Volume / Apenso:
1 / 0
Outros números:
290/2010
Última carga:
Origem: Serviço de Distribuição de Feitos Originários / SJ 1.2.5.2 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público. Remessa: 01/12/2011
Destino: Gabinete do Desembargador / Osvaldo José de Oliveira. Recebimento: 02/12/2011

Data
Movimento

06/12/2011
Publicado em Disponibilizado em 05/12/2011 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1089
02/12/2011
Recebidos os Autos pelo Relator
Osvaldo de Oliveira
02/12/2011
Conclusão ao Relator
02/12/2011
Publicado em
Disponibilizado em 01/12/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1087

Aqui, o despacho do desembargador Osvaldo José de Oliveira, publicado no início da noite desta segunda-feira pela advogada Hélcia Freire no Facebook. O despacho deve ser publicado no Diário Oficial de terça-feira (06/12).

"Processe-se o presente agravo de instrumento sem o efeito suspensivo pleiteado, diante da ausência de relevância da fundamentação e do perigo de lesão grave e de difícil reparação. Ora, os documentos fornecidos pelo Departamento de Finanças do Município de Taubaté ao Ministério Público (fls. 56/65) denotam que a requerida Luciana Flores Peixoto, atualmente ocupante do cargo de Presidente do Fundo Social de Solidariedade, continua desempenhando as mesmas atividades do cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social, do qual fora judicialmente afastada, a corroborar a tese de irregularidade apontada pelo "Parquet". Por outro lado, não se entrevê qualquer perigo de lesão ao Município, sendo plenamente possível a nomeação de outra pessoa para ocupar a Presidência do aludido Fundo. 2) Solicite-se ao Juízo "a quo" as informações necessárias ao julgamento do presente recurso. 3) Ao agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. 4) Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para elaboração de seu competente parecer. 5) Oportunamente, tornem conclusos. 6) Intimem-se. São Paulo, 02 de dezembro de 2011. Osvaldo José de Oliveira Relator"