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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

CHISTE EXPLICA NA DIFUSORA COMO JOINVILLE ASSUMIU O SANEAMENTO BÁSICO EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO

O taubateano Henrique Chiste Neto é uma das maiores autoridades do Brasil em municipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento. Foi ele condutor da municipalização e o primeiro presidente da empresa municipal Águas de Joinville, criada em 2005.

Nos trinta anos anteriores, o serviço foi oferecido pela empresa estatal Casan - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, a Sabesp dos catarinenses.

Em uma troca de email que mantive no início deste ano com o engenheiro, Chiste demonstrava preocupação com os rumos que a renovação do contrato com a Sabesp em Taubaté estava tomando.

O taubateano cria que estava faltando vontade política para solucionar a questão definitivamente. Chiste informou que entregou a empresa para seu sucessor com dinheiro em caixa e plano de investimentos no saneamento da cidade.

O modelo de gestão municipalizada de água de Joinville é copiado por mais de uma dezena de prefeituras, inclusive a nossa Guaratinguetá, que mantém o seu Saaeg – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guaratinguetá.

Enfim, Chiste poderá falar da excelência de seu trabalho em Joinville para os ouvintes da Difusora na próxima segunda-feira (02/01/12), às 12 horas, no programa Taubaté, Urgente! as 12 horas (AM 570 kHz).

Portanto, a primeira batalha contra a renovação com a Sabesp da forma como foi proposta pela estatal e aceita sem discussão pelo prefeito canastrão, que confessou uma dívida para o próximo prefeito pagar foi vencida, masd a guerra não terminou.

O jornal  Vale de hoje informa que o deputado estadual Padre Afonso Lobato e Ortiz Júnior controlariam seis votos na Câmara Municipal. Não é verdade.

Quatro vereadores da oposição (Pollyana, Digão, Graça e Vanone) não precisam da opinião do tucano para votar.

O deputado Padre Afonso não consegue domar os vereadores da bancada do PV – Henrique Nunes jogou a toalha, empresta seu gabinete para um suplente do PSDB e apoiará a candidatura de um petista à Câmara Municipal.

O outro vereador da legenda, Jeferson Campo, apóia e vota a favor de Peixoto.

Portanto, a interferência dos dois pré-candidatos a prefeito de Taubaté será inócua sob re suas bancadas na Câmara municipal, pois são votos definidos.

O que a oposição precisa é de mais contundência na posição e nos discursos de Mário Ortiz (PSD), que chega a ser preocupante.

Apesar da pressão da Sabesp sobre dois dos prováveis sucessores do prefeito Roberto Peixoto, não creio que Rodson Lima mude de opinião. O vereador só muda de posição de Ortiz Junior mudar também.

A renovação com a Sabesp pode ser feita, desde que sejam obedecidos os critérios estabelecidos pela 11.445/07, o novo marco regulatório de saneamento básico no Brasil.

Abaixo, a excelente compilação feita por Benedito Machado, assessor da vereadora Pollyana Gama e um dos responsáveis pela dxerrota importa ao prefeito canastrão no último dia 22/12.

"O contrato seja ele com a Sabesp ou qualquer outra empresa de saneamento, deverá estar submetido ao Marco Regulatório do Saneamento Básico Nacional, definido pela Lei nº. 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Porém, a prefeitura não tomou, neste tempo todo, nenhuma providência para que o contrato fosse estabelecido dentro das exigências legais. O único e claro objetivo desta turma do Bom Conselho era de fato abocanhar os R$ 60 mi, e com isto tentar eleger o sucessor do atual prefeito. Um misto de irresponsabilidade, incompetência e má fé. Sou testemunha das inúmeras cobranças feitas pelo Digão e Pollyana à prefeitura, mas nunca tomaram providências. Desta forma, com os interesses públicos desta e das futuras gerações sendo vilipendiados, não havia e não há como votar pela aprovação de uma aberração desta. vou postar aqui apenas alguns pontos da lei que não foram cumpridos.

Plano Municipal de Saneamento e Minuta de Contrato: obrigatoriedade de audiência pública Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I - a existência de plano de saneamento básico;

II - a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;

III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização;

IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

§ 1o Os planos de investimentos e os projetos relativos ao contrato deverão ser compatíveis com o respectivo plano de saneamento básico.

§ 2o Nos casos de serviços prestados mediante contratos de concessão ou de programa, as normas previstas no inciso III do caput deste artigo deverão prever:

I - a autorização para a contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida;

II - a inclusão, no contrato, das metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, em conformidade com os serviços a serem prestados;

III - as prioridades de ação, compatíveis com as metas estabelecidas;

IV - as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo:

a)    o sistema de cobrança e a composição de taxas e tarifas;
b)     a sistemática de reajustes e de revisões de taxas e tarifas;
c)     a política de subsídios;

V - mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços;

VI - as hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.

§ 3o Os contratos não poderão conter cláusulas que prejudiquem as atividades de regulação e de fiscalização ou o acesso às informações sobre os serviços contratados."

Taubateanos, vencemos uma batalha, mas a guerra não terminou. Fiquem atentos, pois.