Páginas

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

GUERRA PARA NÃO RENOVAR COM A SABESP FOI VENCIDA NOS BASTIDORES

A vereadora Pollyana Gama (PPS) foi fundamental na decisão da Câmara de rejeitar, por 8 votos a 6, o projeto de lei 15/11, do prefeito canastrão, que pretendia renovar com a Sabesp por mais 30 anos por uma contrapartida irrisória de R$ 60 milhões, sem apresentar à sociedade um projeto sequer e onde seria empregado o dinheiro que entraria no cofre público municipal.

Publicarei abaixo o texto do vereador Mário Ortiz (PSD), extraído da blogosfera, criticado por uns e elogiado por outros comentaristas deste blog.

Antes, porém, preciso fazer alguns esclarecimentos necessários.

Para deixar bem claro, reafirmo que a vereadora Pollyana Gama (PPS) foi, desde o início, a grande liderança no combate à renovação do contrato com a Sabesp da forma que era apresentado: sem nenhum controle de como seria investido os R$ 60 milhões que seriam repassados ao município por conta disso.

O apoio irrestrito dos vereadores Digão (PSDB), Graça (PSB) e Vanone (PSDB) em apoio à proposta de Pollyana de criar um Fundo Municipal de Saneamento e um Conselho Municipal de Saneamento manteve o grupo unido.

O prefeito canastrão precisava de dez votos para aprovar seu projeto. Quatro estavam assegurados. A oposição precisava de mais um voto para impedir a atual administração de pegar R 60 milhões para gastar com finalidade puramente eleitoral.

Pollyana e sua equipe estudaram profundamente o novo marco regulatório de saneamento básico do país (lei 11.445/2007). Auxiliares dos vereadores Digão, Graça e Vanone participaram de reuniões com representantes da Sabesp em São José dos Campos e em São Paulo.

Os quatro vereadores estavam seguros que deveriam lutar até o fim para barrar as pretensões do prefeito canastrão.

Em uma das últimas reuniões, a valente vereadora chegou a altercar-se com o colega Luizinho da Farmácia (PR) que, sem argumentos para debater o projeto, tentava ganhar no grito o apoio de Pollyana.

O vereador Mário Ortiz continuava indeciso.

Seu colega Jeferson Campos garganteou numa reunião do PV, com a presença do deputado estadual Padre Afonso Lobato, que votaria contra o projeto. Votou a favor.

Henrique Nunes, estrategicamente, estava de licença e poupou-se do desgaste de votar contra o prefeito canastrão. O suplente Sérgio Aquino votou contra.

Mário Ortiz manteve sua indecisão até os 45 do segundo tempo, como se diz na gíria futebolística. Tentou tirar da cartola um coelho recheado com R$ 20 milhões para dar de presente de Natal ao pior prefeito da história de Taubaté.

Quando o vereador afirma que “nós, vereadores ainda tentamos suprir as deficiências da proposta da Prefeitura/Sabesp para permitir a continuidade normal dos serviços, estabelecendo, em projeto substitutivo, cláusulas e condições para nortear o contrato e criar obrigações à concessionária e controle social sobre a aplicação da contrapartida”, deveria se restringir aos colegas Pollyana, Digão, Graça e Vanone.

A oposição na Câmara Municipal de Taubaté é raquítica mas briguenta e bem articulada, conta com assessores que estudam as leis e suas implicações para a comunidade taubateana

O jogo estava nos acréscimos quando Mário Ortiz votou com a oposição, somando-se a Sérgio Aquino (PV), Rodson Lima (PP) e Maria Tereza Paolicchi, para mim a grande surpresa.

Nos bastidores, a influência do tucano Ortiz Junior sobre o voto de Rodson Lima (PP) foi importante desde 23 de novembro, quando o vereador  garantiu que votaria contra o projeto 15/11 se fosse colocado em votação pelo presidente da Casa, vereador Jeferson Campos (PV).


A derrota de Peixoto começou ali. Por isso ele resolveu aceitar somente R$ 30 milhões este ano e o resto ficaria para seu sucessor. Mário Ortiz ainda tentou salvar Peixoto. Não deu.

Agora, fiquem com o texto de Mário Ortiz

Um premio à desconfiança
Mário Ortiz

O Prefeito de Taubaté sofreu ontem, 22/11, sua maior derrota política na presente legislatura. Viu, com a negativa da Câmara em conceder autorização para novo contrato com a Sabesp, ser reconhecida a sua falta de credibilidade para gerir os destinos de Taubaté. Esta é a pura realidade.
O encaminhamento do processo renovatório começou errado. A Prefeitura se achou suficientemente segura para tentar impor ao legislativo suas condições para que a concessionária estatal aqui continuasse. Tudo de olho numa sonhada contrapartida que daria o diferencial para recuperar sua desgastada imagem, mesmo que a custa de transigir quanto aos reais interesses do Município.
A Prefeitura não cumpriu os estritos termos da lei. Não enviou informações mínimas necessárias para que a Câmara pudesse avaliar corretamente os valores propostos. Não estabeleceu na minuta de lei que autorizava a prorrogação, as bases de cálculo dos valores propostos e muito menos defendeu o município ao estabelecer exigências para que a concessionária realmente cumprisse com sua missão para com a comunidade. Deixou em aberto, sem qualquer critério pré-estabelecido a possibilidade de renovação por mais 30 anos, o que se configurava no mínimo um atestado de incapacidade e de falta de respeito para com o munícipe Taubateano.
Pior, não defendeu os interesses reais do município ao admitir, sem discussão, a cobrança de uma absurda dívida apresentada pela concessionária referente ao não pagamento pela municipalidade de contas de água para prédios públicos, aceitando um encontro de contas onde a concessionária receberia o que cobrava, mas não ressarcia o município pelos prejuízos ambientais provocados pela demora para cumprir suas obrigações quanto ao tratamento dos esgotos em Taubaté e outras avenças.
A própria concessionária adotou postura ruim para obter a aprovação de seu pleito. Esteve algumas vezes com os Vereadores e nunca se dispôs a passar informações, a não ser marqueteiras, para análise dos parlamentares. Numa dessas reuniões, uma advogada chegou a dizer que essas informações importantes deveriam ser solicitadas ao Prefeito e não a eles, o que é inconcebível, já que a Sabesp estava no prédio da Câmara tentando seduzir os vereadores para a renovação do contrato. É coisa de quem estava muito confiante no taco do Prefeito e se esqueceu de que quem autoriza ou não a renovação é o legislativo.
Deu no que deu. Nada da autorização para a Sabesp continuar, pelo menos por enquanto. Nós, Vereadores, ainda tentamos suprir as deficiências da proposta da Prefeitura/Sabesp para permitir a continuidade normal dos serviços, estabelecendo, em projeto substitutivo, cláusulas e condições para nortear o contrato e criar obrigações à Concessionária e controle social sobre a aplicação da contrapartida. Essas ações seriam de obrigação da Prefeitura e não do legislativo, e levou num dado momento, o Secretário de Governo do Prefeito a admitir publicamente a falha inconcebível do Executivo ao não se preocupar com isso.
Não adiantou nada os esforços da oposição para, digamos, tentar “salvar a lavoura”. Ao final, quem não concordou com o controle social imposto pela oposição foi a própria base governista, que ao votar contra esse dispositivo, levou a oposição a recusar a proposta geral irresponsável enviada pela Prefeitura.
Ficou a lição. Não é sempre que o legislativo pode ser dobrado pela vontade do Executivo, principalmente quando falta o essencial: credibilidade. A nota oficial da Prefeitura, reclamando do resultado de ontem, nada mais é que o lamento disfarçado de um governo que perdeu a mão ao exercer o seu mandato e ficou sem alternativas imediatas para cumprir o enorme arsenal de factoides eleitorais que lançou visando recuperar sua desgastada imagem, alternativas essas baseadas unicamente na certeza de que o dinheiro da Sabesp chegaria a tempo para um grande final de uma administração desastrada. Não será bem assim!
À Sabesp, resta aguardar pelo bom senso da Prefeitura, torcendo para que esta não saia fazendo mais bobagens ao abrir uma licitação como ameaçou em sua nota oficial e tenha o discernimento para buscar novos entendimentos com o legislativo visando ainda, mesmo que mais adiante, renovar o contrato para concessão dos serviços de água e esgotos para a estatal, que, em minha opinião, ainda é a melhor solução para Taubaté. Mas não nas bases irresponsáveis sonhada pela Prefeitura e embalada pela própria Sabesp.
Ao contrário do que afirma a nota oficial da Prefeitura, quem precisa passar a defender o Povo é o Executivo Municipal, que nos últimos meses só tem protagonizado o descrédito para a nobre missão de governar!