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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

TURMA DO BOM CONSELHO RECORRE AO TJ PARA NÃO LARGAR O OSSO

O procurador jurídico da Prefeitura de Taubaté, Sérgio Luiz do Nascimento, impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo para defender interesses particulares do prefeito canastrão Roberto Pereira Peixoto e da primeira-dama histriônica Luciana Flores Peixoto.

O agravo é contra decisão da juíza Patrícia Cotrim Valério, que manda afastar Luciana Peixoto do Fundo Social de Solidariedade de Taubaté porque, entre outras coisas, ela autorizou ao longo deste ano despesas de R$ 96 mil em nome do Departamento de Ação Social, mesmo não sendo funcionária municipal.

O recurso está na mesa do desembargador Osvaldo de Oliveira, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi disponibilizado para publicação no Diário Oficial do Estado quinta-feira (1º/12).

PERGUNTAS PERTINENTES

Pode um procurador municipal defender interesses particulares? O procurador Sérgio Luiz do Nascimento impetrou agravo de instrumento no TJ para “defender” a Prefeitura e inclui na peça jurídica o prefeito canastrão Roberto Pereira Peixoto e a primeira-dama histriônica Luciana Flores Peixoto como interessados.

Gostaria que o advogado Sérgio Luiz do Nascimento indicasse onde o interesse do município foi ferido com a decisão da juíza Patrícia Cotrim Valério, que mandou o prefeito canastrão afastar a primeira-dama histriônica?

Quem ordenou que a Prefeitura fosse defendida pela Procuradoria Municipal tendo como interessados Roberto Pereira Peixoto e Luciana Flores Peixoto?

No meu entender de leigo em matéria de direito, o recurso não pode ser enviesado nem travestido de defesa do município, obrigação principal da Procuradoria Jurídica, para defender interesses particulares de quem quer que seja.

Se Roberto Peixoto e Luciana Peixoto se sentem prejudicados pela decisão da juiza Patrícia Cotrim Valério, eles que contratem advogados para defendê-los. Eis minhas sugestões: Edson Cambon Junior, Erich Bernat Castilhos, Thiago de Bórgia Mendes Pereira, Roberta Flores de Alvarenga Peixoto. Aceitam-se sugestões.

Usar dinheiro público para burlar a Justiça e não cumprir o que foi determinado é próprio de quem se habituou à malandragem na condução da coisa pública.

Abaixo, a situação atual do agravo de instrumento, irregular, porque foi impetrado para defender interesses particulares de Roberto e Luciana Peixoto.

Dados do Processo
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif

Processo:
0294016-79.2011.8.26.0000
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Taubaté / Fórum de Taubaté / Vara da Fazenda Pública
Números de origem:
625.01.2010.003418-0
Distribuição:
12ª Câmara de Direito Público
Relator:
OSVALDO DE OLIVEIRA
Volume / Apenso:
1 / 0
Outros números:
290/2010
Última carga:
Origem: Serviço de Distribuição de Feitos Originários / SJ 1.2.5.2 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público. Remessa: 01/12/2011
Destino: Gabinete do Desembargador / Osvaldo José de Oliveira. Recebimento:

02/12/2011
Conclusão ao Relator

02/12/2011
Publicado em
Disponibilizado em 01/12/2011 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1087

01/12/2011
Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)

01/12/2011
Distribuição por Competência Exclusiva
prev. p/ agravo n. 990101765896 Órgão Julgador: 73 - 12ª Câmara de Direito Público Relator: 13132 - Osvaldo de Oliveira

29/11/2011
Recebido os Autos pelo Distribuidor de Originários


Aqui, a sentença da juíza Patrícia Cotrim Valério, determinando o afastamento de Luciana Peixoto, pulicada segunda-feira (28/11) no Diário Oficial do Estado. O nome que aparece é o do juiz Paulo Roberto da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas a sentença é da juíza Patrícia.