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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

CHISTE DEU PISTAS PARA TAUBATÉ CUIDAR DO SANEAMENTO BÁSICO

O engenheiro taubateano Henrique Chiste Neto disse na Difusora que Taubaté poderia cuidar do saneamento básico por conta própria, absorvendo o patrimônio atual (tubulação de água e rede de esgoto) sem onerar o município, uma vez que o serviço deixaria de ser gerenciado pelo estado e passaria à esfera municipal. Isso é perfeitamente possível.

Chiste falou genericamente sobre o que a Câmara deixou de fazer enquanto se discutia a permanência da Sabesp na gerência do saneamento básico de Taubaté. Deixou claro que agora não se trata de renovação, pois o contrato se encerrou no dia 31 de dezembro de 2001.

Uma das muitas observações de Chiste que me chamou a atenção foi a da transferência de dinheiro arrecadado em um município para ampliar/melhorar o serviço de abastecimento em outro porque a Sabesp é um empresa de abrangência estadual.

Neste caso, a força política (leia-se, representação de deputados estaduais) de uma região sobre outra acaba influenciando as decisões sobre investimento que a Sabesp faz nos mais de 640 municípios do estado de São Paulo onde ela gerencia o saneamento básico.

A influência de deputados, principalmente, na nomeação de funcionários para prestar serviço à Sabesp é grande. Se o serviço for municipalizado, a influência será muito maior.

Normal o engenheiro taubateano desconhecer o que ocorreu nos bastidores da Câmara Municipal. Chiste não tem obrigação de conhecer cada um dos vereadores e a índole dos mesmos na condução das discussões sobre a Sabesp. Ele foi genérico. Falou em tese.

Se alguém conversou com Henrique Chiste Neto sobre o embate à respeito da Sabesp, não informou o engenheiro taubateano que a vereadora Pollyana Gama foi quem mais terçou armas com a Prefeitura, que jamais respondeu seu inquérito sobre a formação da dívida, e a própria Sabesp, que tergiversou muito e não esclareceu bulhufas sobre o montante da dívida do município, se é que ela existe como foi apresentada.

Chiste tem razão quando afirma que o Jurídico da Câmara deveria questionar o contrato que se pretendia renovar sem grandes discussões. Não fosse a liderança da vereadora Pollyana Gama e do vereador Rodrigo Luís Silva – Digão, estaríamos chorando agora a renovação com a Sabesp e o prefeito canastrão estaria com R$ 60 milhões nas mãos para fazer a campanha do advogado de Ferraz de Vasconcelos à sua sucessão.

Ainda há quem tenha dignidade na Câmara e consiga enxergar o que há na dobra da esquina. O que está em jogo não é saber se a Sabesp deve ou não permanecer em Taubaté. O que está em jogo é o futuro do saneamento básico de uma cidade que em menos de vinte anos terá 500 mil habitantes.

Abaixo, um artigo do vereador Mário Ortiz (PSD) sobre a Sabesp. Não há, nele, nenhum fato novo, mas sua leitura é importante, pois servirá de baliza para o posicionamento do vereador nos próximos embates envolvendo a Sabesp.

O rescaldo do caso Sabesp
Mário Ortiz

Continua repercutindo o fato da Câmara de Taubaté não ter concedido autorização à Prefeitura a providenciar novo convenio de concessão com a Sabesp. Essa possibilidade é garantida por lei, por se tratar de convenio com o Governo do Estado e a Sabesp, como empresa estatal, seria apenas a executora. Na internet e nas redes sociais se afirma que a Prefeitura está fazendo terrorismo ao praticamente obrigar a Sabesp a dizer que não fará novos investimentos na cidade enquanto o assunto não for resolvido.

Parece-me uma meia verdade. Se por um lado estiver mesmo tentando obter essa afirmativa por parte da Sabesp, a Prefeitura faz terrorismo sim. Por outro lado, seria demais esperar de uma concessionária sem concessão que faça novos investimentos na cidade enquanto a pendenga perdurar.

Penso eu que se investimentos forem adiados não haverá comprometimento dos serviços na atual área de cobertura da Sabesp, mesmo porque novas ligações significam mais faturamento e imóveis e empreendimentos que se situem na atual área de cobertura da concessionária certamente terão suas redes de água e esgoto garantidas. Já a expansão das redes para áreas hoje não cobertas dificilmente ocorrerá enquanto não se definir se a Sabesp fica ou sai.

No meu entender, permanecermos com Sabesp por mais um período é interessante. Primeiro, porque a concessionária do Governo do Estado é muito competente e possui um forte poder momentâneo de barganha, já que a maior parte da água que serve nosso município é captada em Tremembé e a estação de tratamento de esgotos também fica naquele município. Claro que a outorga do Rio Paraíba é federal e que é possível resolver a falta de propriedade das estações de captação de água e tratamento dos esgotos, mas não sem uma compensação à Sabesp.

Engana-se quem afirma que Taubaté não tem estação de tratamento de esgotos. Tem sim – a ETE de Tremembé foi construída exatamente para isso. É bom lembrar que a implantação dessa estação de tratamento foi prevista inicialmente para ser dentro de Taubaté, mais precisamente em Quiririm o que só não aconteceu pela reação dos comerciantes e moradores do Distrito, temerosos de possível mau cheiro que poderia atrapalhar a vocação turística que já se desenhava.

A segunda razão é o próprio investimento da Sabesp no município. Aí entra uma briga interpretativa enorme. Por um lado, a Sabesp arrecadou muito mais do que gastou em Taubaté nos últimos trinta anos. Portanto, seus ativos foram construídos à custa do dinheiro do taubateano. Por outro lado, o contrato de concessão firmado nos anos 80 não considera esse tipo de receita da Sabesp como parte do investimento, mas sim o contido no Plano Nacional de Saneamento (Planasa), instituído em 1969. O Planasa passou a destinar recursos para os estados criarem suas próprias companhias de saneamento. Para obter o financiamento complementar, cada estado da federação deveria criar, com base em seus recursos orçamentários, um Fundo de Financiamento para Águas e Esgotos (FAE) e uma companhia estadual de saneamento.

A companhia precisava obter a concessão dos municípios de seu estado para neles operar em forma de monopólio. O Planasa exigia ainda que o estado investisse pelo menos 50% do montante global de recursos de seu respectivo FAE. O saldo poderia ser financiado via Planasa, então gerido pelo hoje extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). Está aí a origem da tese da Sabesp que não considera o arrecadado no município como receita a ser nele aplicado, mas sim como componente de recursos a serem utilizados à critério do Governo do Estado, com priorização das cidades menos privilegiadas economicamente. Daí considerar que os ativos implantados são de sua propriedade. Um contrassenso! Além do que, a briga judicial que se anuncia caso a Sabesp seja excluída de Taubaté terá também contornos relativos à lei de concessões de serviços de Saneamento.

A batalha jurídica a ser travada para saber a quem e em qual medida pertence os ativos da Sabesp em Taubaté está posta e será exaustiva. Existem inclusive financiamentos providenciados pela Sabesp para implantação de serviços recentes no município que precisam ser pagos. Por isso, creio eu que é muito mais conveniente para o município manter os serviços da estatal por mais um período do que entrar numa briga judicial cujos resultados podem ser bons ou ruins para o município, mas sempre haverá um risco.

Não foi por outra razão que apresentei minuta de um substitutivo que permitia nova concessão à Sabesp “sob condições”, dentre as quais destaco a de impedir a possibilidade de renovação automática ao final da nova concessão (defendida pela Prefeitura) e ainda deixar bem clara a obrigação de passar ao município, ao final dos novos 30 anos de concessão, todo o ativo da Sabesp incluindo a estação de captação de águas e a estação de tratamento de esgotos, mesmo estando elas em outro município.

Aí sim, teríamos poder de barganha para fazermos o que fosse melhor: uma nova concessão ou mesmo assumir o serviço pelo próprio Município, opção última que penso ser a melhor e mais rentável após todas as pontas dos ativos hoje da Sabesp terem passado para a propriedade e controle municipal.

O substitutivo estabeleceu ainda a obrigatoriedade de a concessionária atender à Prefeitura cada vez que esta julgasse necessárias obras de saneamento, seja na zona urbana, industrial, de expansão urbana ou rural, estabelecendo consequências caso essas necessidades não fossem atendidas em prazos pré-fixados pelo município, dentre elas advertência, multa e até rescisão contratual. É bom que se registre que essas exigências não substituem o Plano Municipal de Saneamento Básico, muito cobrado, mas nunca executado pela Prefeitura.

Já que não existe o certo, pelo menos que se atribuam obrigações à concessionária.

Daqui para frente, observemos o que fará o Prefeito. Se ele quiser, não precisa romper com a Sabesp. Ele pode, e a meu ver, tem o dever de fazer um contrato emergencial enquanto se procura uma solução definitiva, como se fez em São José dos Campos. Já há sinalização nesse sentido. Entretanto, ele não deve, mas pode notificar a Sabesp pelo fim da concessão para abrir uma nova concorrência e aí levar o município a uma lide judicial temerária por disputa de ativos que pode onerar os cofres municipais, em longo prazo, em muito mais do que 20 milhões. E de uma fera ferida, como está o Prefeito, pode-se esperar de tudo! Aliás, nem é preciso que ele esteja ferido para se esperar de tudo!

Lides temerárias são sempre imponderáveis – vide o caso SPIG, antiga concessionária da exploração da “Rodoviária Velha”, que, quando viu prejudicado o seu contrato com a inauguração da “Rodoviária Nova” entrou na justiça contra o município e estabeleceu uma dessas lides que chegou a merecer condenação que endividou o município em um orçamento anual. Só recentemente esse perigo parece ter sido afastado, após 30 anos de disputa e muito dinheiro gasto em defesas e apelações!

A esperança é que, se Peixoto denunciar o fim da concessão da Sabesp como vem anunciando, só poderá agir por conta própria para uma licitação para terceirizar os serviços de água e esgotos de Taubaté pelo prazo de cinco anos, que me parece pouco atraente para investidores, pela particularidade do negócio, que envolve, inclusive, acerto com a Sabesp. Já se quiser uma concorrência para concessão, precisará de autorização legislativa, o que não mudaria muito o cenário atual. Restaria, e aí sim como algo viável, a própria Prefeitura assumir o serviço e comprar a briga, mas aí o Prefeito teria de pensar grande e abrir mão da contrapartida salvadora da Sabesp, o que duvido muito.

Deixei para o fim a discussão que tanto incomoda alguns internautas, quanto a meu projeto de substitutivo: tem fundamento que duvidem da capacidade e das intenções do atual Governo para gerir o dinheiro do município, quanto mais uma polpuda contrapartida que a Sabesp poderia pagar. Só que, na ânsia de combater o Prefeito, não consideram alguns fatos e situações importantes:

Se Peixoto está no cargo, é porque foi eleito, reeleito, mantido no posto pela Justiça Eleitoral (pelo menos até aqui) e não foi cassado pelos Vereadores. Em nenhuma dessas oportunidades ele contou com minha simpatia, meu apoio ou meu voto, mas é fato que mesmo contrariando o que eu e os seus opositores possamos querer ou pensar, ele está lá, no poder e no momento do vencimento da concessão da Sabesp.

Peixoto trabalhou os últimos anos pensando na bolada que seu governo receberia para manter a Sabesp. Fez um protocolo de intenções na expectativa de receber 60 milhões dentro de seu mandato mais 4% (quatro por cento) da receita líquida da concessionária pelos próximos 30 anos. Luta para conseguir isso desde o final de 2010.

Para tornar a “bolada” viável, não hesitou em admitir uma enorme e duvidosa dívida para com a Sabesp, podendo ter causado milionário prejuízo ao município, o que será decidido no corpo de uma robusta ação judicial proposta sob o patrocínio da advogada Hélcia Freire.

A Câmara cogitou em conceder à atual gestão 20 milhões, ou um terço dos 60 milhões pretendidos, mediante um substitutivo que criava obrigações e consequências para a concessionária.

A emenda Pollyana ao substitutivo, que criava um Conselho Municipal de Saneamento e um Fundo Gestor para a contrapartida da Sabesp, melhorou o projeto, e teve o meu voto favorável. Não foi aprovada por decisão do bloco governista de vereadores. A emenda não alterou a entrada de vinte milhões dentro do atual mandato do Prefeito.

Recusado o substitutivo com a emenda Pollyana, foi à votação o substitutivo original, sem essa emenda. Novamente o substitutivo não foi aprovado, agora por votos contrários da oposição (exceto o meu).

Por fim, com a recusa da emenda e do substitutivo, foi levada à votação a proposta original do Prefeito. Essa, não poderia nunca prosperar e recebeu de pronto o meu voto contrário, como deixei sempre muito claro que faria. Aliás, proferi o primeiro dos votos contrários. A administração acabou ficando sem nada, o que não é nenhuma surpresa.

O interessante em tudo isso é que se instiga discussão sobre uma proposta, feita numa quinta-feira, onde o atual Prefeito poderia ter saído com polpudos 20 milhões de reais para investir em 2012 (o que, afinal, não aconteceu). Mas na sexta-feira, 24 horas depois, esse mesmo Prefeito teve um orçamento aprovado e que ficará a sua disposição no valor de 637 milhões (trinta e uma vezes maior do que os 20 milhões pretendidos da Sabesp) e com praticamente unanimidade dos votos dos Vereadores, exceto quanto a emendas. O que mudou de quinta para sexta-feira? Nada! Porque, feliz ou infelizmente, ele é o Prefeito e enquanto possuir esse mandato irá gerir os recursos do município!