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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

DESFAÇATEZ É TANTA QUE PREFEITURA COPIA E COLA PROJETO DE ACORDO COM A SABESP MAS ESQUECE DE MUDAR O ANO

Na semana passada houve mais uma rodada (inócua) de negociações sobre a celebração de novo contrato entre o município de Taubaté e a Sabesp. O encontro foi na Câmara Municipal e era para ser discutido apenas entre vereadores e representantes da estatal.

Encontro com a Sabesp foi inócuo: falta transparência na dívida assumida
criminosamente pelo prefeito canastrão. Por que a Sabesp não admite que
pelo menos 30% do esgotamento de Taubaté é obra do município?
Lá estava Adair Loredo, secretário de Governo e verdadeiro prefeito de Taubaté, pois o titular virou zumbi e não manda nem no próprio gabinete.

Vamos ao que interessa: a vereadora Pollyana deixou claro que não aceita a contratação da Sabesp ou de qualquer outra empresa se não for contemplada a criação de um Conselho Gestor e um Conselho Municipal de Saneamento.

Participaram da reunião nove vereadores: Pollyana, Digão, Graça, Chico Saad, Alexandre Villela, Jeferson Campos, Henrique Nunes, Maria Teresa Paolicchi e Luizinho da Farmácia (presidente da Câmara).

Foi impossível prolongar a reunião. O projeto da Prefeitura foi copiado do anterior (15/11) e colado em novo papel como se fosse novo, com o número 02/11 (esqueceram que 2012 começou há quase um mês). Não foi mudada nem uma vírgula. Copiar e colar qualquer um pode. Elaborar um projeto decente é dífícil. É preciso competência e honestidade, mercadorias em falta na Avenida Tiradentes, 500.

Por que tanta desfaçatez? Por que tanto descaso com uma contratação que valerá para os próximos trinta anos? Por que negar à população o direito de fiscalizar a gestão do serviço de água e esgoto em Taubaté.

A vereadora Pollyana publicou um artigo na edição de 18 de janeiro último sobre sua expectativa com a Sabesp, que também não mostra disposição em abrir a caixa preta das contas apresentadas à Prefeitura e criminosamente aceitas pelo prefeito canastrão.

Abaixo, o texto da lavra do vereadora Pollyana (O Vale de 18/01/12) e em seguida a opinião do engenheiro taubateano Henrique Chiste Neto sob re o mesmo assunto.

O que queremos da Sabesp?

Nesta quarta-feira, a Câmara de Taubaté e a Sabesp estarão reunidas para discutir as condições de um novo contrato para o município.

Caso aprovado pela Câmara, a Prefeitura poderá firmar um contrato de trinta anos com a Sabesp. A estatal opera em caráter precário desde 1º de janeiro. O acordo de 1981 encerrou-se no dia 31 de dezembro de 2011.

Em 1982, a Sabesp não era autossuficiente para investir e atender a demanda da cidade. Assim, nas décadas de 80 e 90, vários termos de parceria possibilitaram a ampliação da rede de água e esgoto na cidade. A Prefeitura investiu em tubulações, galerias e mão de obra.

No contrato expirado, a Sabesp gozava de isenção de impostos municipais; não pagava pelo uso do solo ou royalties sobre o faturamento auferido no município. O esgoto sanitário corria a céu aberto, provocando um prejuízo ambiental incalculável.

A Sabesp sempre cobrou pelo afastamento do esgoto, mas coube à Prefeitura realizar as obras de canalização dos córregos onde o esgoto era despejado e seguia in natura para o rio Paraíba. A cidade só passou a desfrutar de rede de tratamento de esgoto em 2010, após a inauguração da ETE em Tremembé.

O contrato foi extremamente lucrativo para a empresa. A Sabesp projeta lucro de R$ 1,5 bilhão para o próximo contrato. Levando-se em conta que em vinte anos a população de Taubaté poderá chegar a 500 mil habitantes, este valor poderá superar a dois bilhões de reais.

Mesmo assim a Sabesp apresenta à Prefeitura uma conta de água de mais de R$ 37 milhões. Se o prefeito levasse a sério as contas públicas, exigiria uma auditoria para investigar os valores cobrados. Atualizaria os investimentos feitos para a expansão da rede e promoveria um encontro de contas para saber quem deve para quem. Porém, o que prevaleceu foi a ânsia do prefeito em abocanhar os R$ 60 milhões propostos pela Sabesp em troca do novo contrato.

O prefeito não agiu em defesa do município. Pensou somente em seus interesses político-eleitorais, confessando a dívida se comprometendo a pagar este valor até 2018. Isto provocará um rombo nos orçamentos futuros, comprometendo a já combalida capacidade de investimento do município.

Não questionamos a qualidade dos serviços da Sabesp. Questionamos as condições do novo contrato. Compete à Câmara zelar pelos interesses desta e das futuras gerações de taubateanos. A Lei 11.445/2007 define as regras do saneamento básico, impondo a obrigatoriedade do Plano Municipal de Saneamento, controle social, universalidade do atendimento, Fundo e Conselho Gestor, itens que deverão constar do novo projeto de lei.

Entendo que a Prefeitura deva ficar isenta da tarifa da Sabesp nas áreas de atendimento essencial à população (escolas, pronto socorro, etc), compensando a isenção de tributos municipais concedidos à Sabesp, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alterações no projeto devem ser feitas para evitar que ao fim do contrato em 2042, a Sabesp não apresente ao prefeito de então, fatura semelhante à assumida pelo atual prefeito.

Devemos agir com firmeza, em defesa dos interesses do município, ou certamente seremos condenados por esta e pelas futuras gerações por crime de omissão.

Por que o prefeito de Taubaté tem tanta pressa em assinar o contrato e insiste em não negociar com a Sabesp o melhor para o Município?

Para mim, a explicação é uma só: eleições 2012.

Aqui a opinião de Henrique Chiste Neto (Matéria Prima de 16/01/12)

"Saneamento em todos os sentidos”
Estou acompanhando o caso do saneamento básico de Taubaté já há algum tempo. Primeiro por informações do relacionamento social via net e depois no breve período que passei aí na terrinha.

O que mais me implica é a falta de conhecimento, ela existe por parte da grande maioria da população, e é perfeitamente justificável. Ninguém vai ficar se preocupando com os contratos municipais mantidos com quem quer que seja.

Entretanto, há também uma parcela dessa mesma população que tem a obrigação de saber dessas “coisas” legais, como contratos de concessões, permissões de uso, e outros tantos que tem prazos e obrigações a serem cumpridos.

No caso da concessão para exploração do sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto da cidade tinha um prazo a ser cumprido de 30 anos, com cláusulas de obrigações de fazer, etc. Pergunto: Quem controla (arquiva, mantém, fiscaliza, cobra execuções, pune irregularidades, etc) esses contratos? Tem que haver um setor responsável, normalmente é a Secretaria Municipal de Administração.

Pergunto mais: O que fez a Câmara de Vereadores (os verdadeiros representantes do povo, que foram para lá eleitos, no sentido de “melhor” fiscalizar o executivo), que não buscou o entendimento do contrato de concessão da Sabesp? Isto deveria ter sido feito com antecedência mínima de 1 ano.

O que tenho visto é uma total falta de conhecimento do assunto no que tange à sua legalidade, mas uma voracidade enorme em se resolver politiqueiramente o assunto com cada qual buscando seus interesses pessoais ou partidários.

Por último questiono: Porque a Sabesp, que foi a concessionária por 30 anos não buscou entendimento antecipado, já que o contrato iria vencer? A obrigação, num contrato entre partes, e com prazo de vigência estabelecido, é de se processar auditorias no sentido de se averiguar o cumprimento das cláusulas estabelecidas.

Entretanto tudo isto já passou, e apenas serve para demonstrar as falhas estabelecidas. Não vou entrar no mérito político nem no questionamento que se tem evidenciado pela mídia, da falcatrua e dos “interesses” particulares. Não é meu “metier” julgar essas insinuações. Deixem-me preocupar e me indignar com o aspecto técnico da lide.

Agora, então, o que fazer? Temos saída legal? O município, bem como sua população pode ter a esperança de resolver a questão sem dano e, melhor ainda, com ganho real no futuro do saneamento básico da cidade?

Pode sim. Há que se fazer um alinhamento com interesse único de ambos os componentes que constituem como um todo o Município de Taubaté; seus habitantes, o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Sem isto se torna difícil trilhar o caminho correto para o caso, com grande chance de se enveredar em um imbróglio sem tamanho, onde a única parte a ganhar será a concessionária contratada – Sabesp. O desentendimento municipal obriga pela legislação vigente, à concessionária contratada a permanecer, mesmo sem contrato, no serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto da cidade (respondida aqui o porquê do silêncio da Estatal até então).

Algumas questões estão claras na legislação e a população não tem o que temer. A responsabilidade do abastecimento e do acompanhamento vegetativo da cidade no que diz respeito às novas ligações está garantida.

Como será um serviço a ser executado apenas por força de uma legislação específica à matéria - saneamento, não haverá contrato com cláusulas que obriguem, por exemplo, melhorias no sistema, o que acarretará num curto espaço de tempo o sucateamento do mesmo.

Melhor, portanto, será a execução de um contrato de permanência da Sabesp por 1 ano (podendo ser renovado se necessário); estabelecer cláusulas que garantam o bom funcionamento dos serviços, tarifas justas e bem definidas, e que seja submetida a uma regra reguladora (há que se criar uma regulação do sistema. Existem inúmeros por aí e não há muito o que quebrar a cabeça).

Neste período de 1 ano se estabelecerá o entendimento sobre o assunto, se discutirá qual o melhor modelo a ser adotado pela cidade (podendo inclusive a Sabesp participar, desde que legalmente, e até a continuar na cidade. Evidente que deverão ser estabelecidas cláusulas contratuais futuras que atendam o interesse local).

Portanto, dinheiro oferecido pela Sabesp para permanência no sistema é ilegal e pior, imoral. As entidades locais têm que estudar mais um pouco e verificar na legislação vigente a ilegalidade que está se instalando na cidade.

A municipalização do sistema, no meu modo ver trará muito maior ganho à cidade e um futuro promissor no setor de saneamento básico (água e esgoto – não esquecer que coleta de lixo e drenagem também fazem parte do sistema quando do enunciado da lei específica).

Quando eu digo – municipalização do sistema, estou me referindo à sua gestão, que pode ser plena se se criar uma Companhia Municipal, ou administrativa, se se contratar ou conceder a operação (apenas isto) à uma empresa específica (Sabesp ou outra qualquer, podendo inclusive ser empresa privada).

Mas a gestão (empreendimento, cobrança, expansão e toda a execução do Plano Municipal de Saneamento – que é outra coisa a se discutir) deverá ficar em mãos municipais.

Acredito ter contribuído modestamente com o pouco que aprendi nos últimos 10 anos na lida do saneamento deste nosso país.

Joinville, 16 de janeiro de 2012.
Henrique Chiste Neto"