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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

QUANDO R$ 600 MILHÕES SIGNIFICAM MENOS QUE R$ 60 MILHÕES

O vereador Mário Ortiz, em alentado artigo sobre a Câmara Municipal ter rejeitado o projeto 15/11 do prefeito Roberto Peixoto, que pretendia renovar por mais trinta anos o contrato com a Sabesp por uma contrapartida de R$ 60 milhões, não tem uma conclusão muito clara.

O vereador pondera que a Câmara rejeitou a renovação com a Sabesp num dia e aprovou no outro, quase que por unanimidade, o orçamento municipal para 2012 superior a R$ 600 milhões.

Haveria incoerência nas decisões da Câmara, que rejeitou igualmente emenda proposta pelo ex-prefeito que colocaria à disposição de Peixoto R$ 20 milhões para gastar em ano eleitoral.

O projeto de Mário Ortiz era só um paliativo para agradar o prefeito canastrão, o que ele faz em seu artigo, quando diz que Peixoto foi eleito e reeleito para o cargo que ocupa e que precisa de dinheiro para governar.

Ora, isto todo o mundo sabe. Como todo o mundo sabe que os mais de R$ 600 milhões aprovados para o orçamento deste ano não são para ser gasto de forma eleitoreira, sem precisar dar satisfação à Câmara Municipal.

Nos R$ 600 milhões estão embutidas verbas para a saúde, educação, limpeza pública, obras públicas, folha de pagamento, custeio, repasse (obrigatório) para a Câmara Municipal e demais despesas. São verbas carimbadas, portanto.

No orçamento de qualquer órgão público, a verba de cada secretaria, de cada diretoria, de cada gerência, de cada departamento é numerada. As verbas são rubricadas e devem ser gastas de acordo com a rubrica.

A autoridade guardiã do orçamento público não pode investir o dinheiro da saúde em educação ou tirar da folha de pagamento para gastar na manutenção de bens públicos, por exemplo, sem autorização da Câmara Municipal.

Cada despesa tem sua verba prevista no ano anterior. Portanto, ao demonstrar certa estupefação com a decisão dos vereadores de aprovar o orçamento de R$ 600 milhões após rejeitar os R$ 60 milhões que a Sabesp repassaria para o município Mário Ortiz levanta  um rolo de fumaça para confundir o olhar dos munícipes sobre o que é verba orçamentária.

Como diria o filósofo etrusco amigo do Gordo do Jaraguá, uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa. Ou seja, orçamento é elaborado para ser fiscalizado pela Câmara. Outra coisa são os R$ 60 milhões da Sabesp que entrariam nos cofres municipais sem rubrica. Portanto, poderiam ser usados com fins exclusivamente eleitoreiros.

Por que o prefeito canastrão e o advogado de Ferraz de Vasconcelos dinamitaram a proposta da vereadora Pollyana Gama de criar um Conselho Municipal de Saneamento e um Fundo Municipal de Saneamento para gerir os recursos da Sabesp?

A resposta é obvia. Não há interesse da Prefeitura em resolver de vez a questão do saneamento básico em Taubaté. O que há é um projeto político para tentar eleger o sucessor de Peixoto e manter no poder a quadrilha denunciada pelo Ministério Público há alguns anos.

O mérito não cabe a uma só pessoa. Os debates promovidos pelos integrantes das redes sociais à respeito da manutenção do contrato com a Sabesp, a ONG Transparência Taubaté e os vereadores capitaneados por Pollyana e Digão que votaram contra a renovação devem ser aplaudidos por todos os taubateanos.

Nos livramos de um engodo. A Prefeitura queria aplicar o 171 (estelionato) na população para meter e mão em R$ 60 milhões e gastar ao seu bel prazer. A derrota imposta ao prefeito canastrão não pode ser personalizada., A vitória foi dos cidadãos de bem desta cidade.

Contudo, precisamos nos manter alertas. Vencemos uma batalha, mas a luta continua. Peixoto foi à nocaute neste round mas se levantará. Precisamos nos manter em pé e prontos para continuar o combate, que promete ser mais duro daqui para a frente.


Quanto a uma improvável falta de água na cidade porque o contrato com a Sabesp está encerrado, a população pode dormir tranquila. O Código de Defesa do Consumidor nos protege. Não vai faltar água em Taubaté.