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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

SABESP DEBATE NA CÂMARA PERMANÊNCIA EM TAUBATÉ

A superintendência regional da Sabesp deverá se reunir com vereadores na Câmara Municipal de Taubaté no próximo dia 18, para discutir a permanência da empresa na cidade.

Desde 1º de janeiro a Sabesp opera em Taubaté em caráter precário, uma vez que o contrato entre a estatal e o município encerrou-se dia 31 de dezembro de 2011.

Embora representantes do prefeito canastrão tenham feito terrorismo sobre o risco de a cidade ficar sem água por conta do encerramento do contrato com a estatal, nada disso aconteceu nem aconteceria, pois abastecimento de água é serviço essencial.

Basta abrir a torneira da sua cozinha para verificar que continua tudo como dantes no quartel de Abrantes. Taubaté não ficou nem ficará sem água.

Quem ficou sem dinheiro para fazer campanha e eleger seu sucessor foi o prefeito canastrão e o advogado de Ferraz de Vasconcelos, que lutou até o último instante para ver jorrar dinheiro da Sabesp em Taubaté.

Seis vereadores demonstraram que não bastava a Sabesp pagar milhões para manter-se no município. O problema não é a Sabesp.

O problema era saber o que seria feito com os R$ 60 milhões que a estatal prometia pagar para continuar servindo Taubaté e auferindo altos lucros na cidade.

A Prefeitura não apresentou nenhum projeto e rejeitou a proposta da criação de um Fundo Municipal de Saneamento Básico, para onde deveria ser canalizado o dinheiro da Sabesp para investimento em obras de saneamento.

A Prefeitura queria a bolada para gastar sem dar satisfação à população. Este foi um dos (muitos) motivos para a Câmara impedir a renovação do contrato pura e simplesmente, como desejavam o prefeito canastrão e seus sabujos.

A vereadora Pollyana foi quem mais se debruçou na questão da renovação com a Sabesp. Defendo desde o início a atuação da parlamentar neste episódio por enxergar sua luta para que a renovação fosse feita com responsabilidade.

É da lavra de Pollyana o estudo que nos remete ao marco regulatório do saneamento básico no Brasil (lei 11.445/2007) que define o município como o titular do serviço de saneamento, o qual pode ser exercido de três formas.

1)    Prestar diretamente o serviço por meio da criação de uma empresa municipal. Inviável pelo trágico momento político que vivemos.
2)    Conceder o serviço para uma empresa não estatal. Seria necessária a realização de licitação prevista na lei 8.666/93 na modalidade de concorrência pública – ganha quem oferecer mais vantagens para o município.
3)    A terceira modalidade é prevista pela lei 11.107/05, que permite delegar por meio de consórcio ou convênio público um serviço que o município poderia prestar para outro ente federal.

Na terceira hipótese, Taubaté poderia entregar o serviço de saneamento à Sabesp sem licitação, pois tratar-se-ia da cessão de um serviço público municipal a um ente federal, no caso o governo do Estado de São Paulo – ente federal representado pela estatal Sabesp.

A atuação da Câmara Municipal na terceira hipótese será de suma importância para o futuro de Taubaté. O que está em jogo é o futuro do saneamento básico da cidade.

É preciso discutir com a Sabesp como ela concluiu que Taubaté lhe deve R$ 37 milhões. Por que a estatal não apresenta a planilha com a dívida que alega que Taubaté tem com ela?

Seria possível contratar uma empresa para auditar a dívida de Taubaté alegada pela Sabesp? Sim, seria perfeitamente possível.

Seria possível Taubaté formar uma comissão para discutir detalhes técnicos com a Sabesp como fez São José dos Campos, por exemplo, que só renovou o contrato com a estatal após dois anos de muita discussão? Claro que é possível.

Temos pessoas capacitadas para discutir os tais detalhes técnicos com a Sabesp: os ex-gerentes da empresa em Taubaté, Frederico Testa e Paulo Ernesto, por exemplo, poderiam participar de uma comissão para auxiliar a Câmara Municipal nesta espinhosa tarefa.

Nem que demore dois anos para renovar com a Sabesp, o que precisamos ter em mente é que as decisões que tomamos hoje se refletirão no futuro. Não é desejo de Taubaté trocar a Sabesp por outra empresa. Pelo contrário.

O que queremos é que o próximo contrato seja bem amarrado, que novos investimentos sejam previstos e realizados dentro de uma nova realidade, pois Taubaté, nos próximos trinta anos, deverá ganhar pelo menos mais 300 mil habitantes – o dobro da população atual.

Veja aqui estudo feito pela vereadora Pollyana sobre as múltiplas possibilidades elencadas pelo marco regulatório do saneamento básico. O slide permite a qualquer leigo entender porque o município pode escolher entre cuidar ele mesmo do saneamento, conceder o serviço para uma empresa particular explorá-lo (via licitação pública) ou assinar convênio com o governo do estado de São Paulo para manter a Sabesp atuando em Taubaté.