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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

TJ TORNA INDISPONÍVEIS BENS DA QUADRILHA DO BOM CONSELHO

O acórdão ainda não foi publicado pelo Diário Oficial do Estado. Porém, nos corredores dos tribunais judiciais corre a notícia que os bens do prefeito Roberto Peixoto, da primeira-dama Luciana Peixoto, do secretário de Saúde Pedro Henrique Silveira, do contador Carlos Anderson dos Santos e outros menos famosos foram tornados indisponíveis.

O julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Taubaté, no dia 5 de julho de 2011, ocorreu no último dia 11 de janeiro de 2012. O acórdão, que dá provimento parcial ao recurso, nos faz supor que a quadrilha do Bom Conselho, assim nomeada pelo promotor de Justiça José Carlos Sampaio, está com seus bens indisponíveis.

A um passo da masmorra
Aqui, por ordem de importância, os nomes dos envolvidos no caso ACERT/HOME CARE, cujos bens o MP pediu para serem indisponibilizados.

RPP – Roberto Pereira Peixoto
LFP – Luciana Flores Peixoto
PHS – Pedro Henrique Silveira
CA dos S -  Carlos Anderson dos Santos
FGT – Fernando Gigli Torres
HCML – Home Care Medical Ltda
ASAL – Acert Serviços Administrativos Ltda
CVS para SL – Centro Vale Soluções para Saúde Ltda

Outros nove nomes (são dezessete no total) constam do agravo de instrumento interposto pelo MP de Taubaté. Não há, portanto, como afirmar que todos os envolvidos estejam com seus bens indisponibilizados após o acórdão do desembargador Peiretti de Godoy.

Para que não haja dúvida, publico abaixo cópia extraída do Diário Oficial de 7 de julho de 2011, com os nomes de todos os indiciados.




Dados do Processo
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif

Processo:
0146295-26.2011.8.26.0000 Julgado Segredo de Justiça
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Taubaté / Fórum de Taubaté / Vara da Fazenda Pública
Números de origem:
1266/2011
Distribuição:
13ª Câmara de Direito Público
Relator:
PEIRETTI DE GODOY
Volume / Apenso:
3 / 0
Última carga:
Origem: Gabinete do Desembargador / Peiretti de Godoy. Remessa: 06/12/2011
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.6.2 - Seção de Proces. da 13ª Câmara de Dir. Público. Recebimento: 07/12/2011

Apensos / Vinculados
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.



Números de 1ª Instância
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif
Não há números de 1ª instância para este processo.


Exibindo todas as partes. >>Exibir somente as partes principais.
Partes do Processo
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Agravante:
M. P. do E. de S. P.

gravado:
P. M. de T.
Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia


Agravante:
M. P. do E. de S. P.
Agravado:
P. M. de T.
Advogada: Amanda Cunha Pellegrini Maia
Agravado:
R. P. P.
Advogado: Thiago de Borgia Mendes Pereira
Agravado:
L. F. P.
Agravado:
P. H. S.
Advogado: Erich Bernat Castilhos
Agravado:
H. C. M. L.
Agravado:
F. P.
Agravado:
R. P. J.
Agravado:
F. G. T.
Advogado: Henrique Gigli Torres
Advogada: Estela Maura de A Saldanha Torres
Agravado:
L. P. R.
Advogado: Henrique Gigli Torres
Advogada: Estela Maura de A Saldanha Torres
Agravado:
A. S. A. L.
Advogado: Marcelo Fonseca Boaventura
Advogado: Lucas Barreto Gomes Leal
Agravado:
G. B. da S.
Agravado:
S. A. P.
Agravado:
M. G. de O.
Agravado:
E. J. A. de O.
Agravado:
C. A. dos S.
Advogado: Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio
Advogada: Rosana Malatesta Pereira
Advogada: Maria Virginia Fraga dos Santos Klatil
Agravado:
C. V. S. para S. L.
Agravado:
A. dos S.
Agravado:
M. A. S. S.
Movimentações
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Data
Movimento



16/01/2012
Acórdão registrado
16/01/2012
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/doc2.gif
11/01/2012
Provimento em Parte
11/01/2012
Julgado
19/12/2011
Publicado em

16/01/2012
Acórdão registrado
16/01/2012
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/doc2.gif
11/01/2012
Provimento em Parte
11/01/2012
Julgado
19/12/2011
Publicado em
19/12/2011
Publicado em
09/12/2011
Inclusão em pauta
07/12/2011
Recebidos os Autos à Mesa
06/12/2011
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
28/11/2011
Recebidos os Autos pelo Relator
28/11/2011
Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
25/11/2011
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
14/10/2011
Remetidos os Autos para Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
13/10/2011
Informação
28/09/2011
Documento
17/09/2011
Documento
17/09/2011
Documento
24/08/2011
Documento
22/08/2011
Juntada por linha
19/08/2011
Recebidos os Autos do Advogado
19/08/2011
Entrega em carga/vista
18/08/2011
Documento
18/08/2011
Documento
18/08/2011
Documento
18/08/2011
Documento
18/08/2011
Documento
18/08/2011
Documento
12/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
10/08/2011
Juntada(o) - AR
25/07/2011
Publicado em
23/07/2011
Documento
21/07/2011
Despacho
18/07/2011
Expedido Carta Postal
18/07/2011
Expedido Ofício
13/07/2011
Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/07/2011
Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
13/07/2011
Recebidos os Autos pela Entrada de Originários
13/07/2011
Remetidos os Autos para Entrada de Originários
13/07/2011
Recebidos os Autos do Setor de Xerox
12/07/2011
Remetidos os Autos para Setor de Xerox
11/07/2011
Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
08/07/2011
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
08/07/2011
Publicado em
08/07/2011
Publicado em
07/07/2011
Recebidos os Autos pelo Relator
06/07/2011
Conclusão ao Relator
05/07/2011
Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
05/07/2011
Distribuição por Sorteio
05/07/2011
Recebido os Autos pelo Distribuidor de Originários
05/07/2011
Remetidos os Autos para Distribuição de Originários
05/07/2011
Processo Cadastrado

Subprocessos e Recursos
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif
Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.



Composição do Julgamento
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/spw/final_subtitulo.gif
Participação
Magistrado



Relator
Peiretti de Godoy (16936)
2º Juiz
Borelli Thomaz
3º Juiz
Luciana Bresciani