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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

NEPOTISMO GRASSA EM TAUBATÉ, APESAR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF

Acostumado às vitórias pírricas que obtém na Justiça taubateana, o prefeito Roberto Peixoto dá de ombros às cobranças do Ministério Público e desafia a súmula vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo, e mantém parentes na folha de pagamento da administração municipal.

A súmula vinculante nº 13, de 20 de agosto de 2008, do STF (Superior Tribunal Federal), é clara a respeito. Motivado pelo edito da maior Corte Judicial do país, o Ministério Público de Taubaté exigiu o cumprimento da súmula pelo prefeito Roberto Peixoto, ou seja, a demissão da primeira-dama Luciana Peixoto e do primeiro-genro Anderson Ferreira da Silva.

Claro que Peixoto venceu o Ministério Público num primeiro momento, como sempre acontece em Taubaté quando o réu é o prefeito canastrão e a dupla permaneceu na Prefeitura.

Porém, o promotor de Justiça José Carlos Sampaio não desistiu da ação proposta e provou que Luciana Peixoto autorizava pagamentos em nome do Departamento de Ação Social, mesmo estando “afastada” da Prefeitura.

A juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, com as provas juntadas pelo Ministério Público, determinou o afastamento de Luciana e Anderson.

O prefeito canastrão entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, contestando a sentença da juíza taubateana.

O desembargador Israel Góes dos Anjos, em acórdão no processo 0057238-9.2011.8.260000, confirmou a decisão da juíza Patrícia Cotrim Valério e manteve o afastamento de Luciana Peixoto e Anderson Ferreira da Silva.

No final do ano, por volta do dia 20 de dezembro, Felipe Flores de Alvarenga Peixoto foi exonerado do Ministério da Agricultura. Perdeu o padrinho Wagner Rossi, demitido pela presidente Dilma Rousseff após denúncias de corrupção em seu Ministério.

Em novembro de 2011, exatamente no dia 30, a apelação 0003062-07.2009.8.26.0625, do Ministério Público, foi julgada pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso do promotor de Justiça José Carlos Sampaio, que exigia a demissão do primeiro-sobrinho Alessandro Pimentel.

Peixoto foi condenado por improbidade administrativa e como litigante de má-fé Foi multado em dez vezes o valor de seu salário de prefeito, algo em torno de R$ 120 mil, além de devolver as horas-extras pagas a Pimentel.

MAIS CASOS DE NEPOTISMO

Peixoto continua desafiando a lei.

Adriano Flores Nogueira, filho de Nilda Flores Nogueira, irmã de Luciana Flores Peixoto, defenestrada da Prefeitura por ordem judicial, seria o coordenador do Cartão SIM da Prefeitura e da Ouvidoria, na rua Pedro Terrelli, 74, Chácara Pastorelli.

A cunhada do prefeito Roberto Peixoto, Nilda Flores Nogueira (mãe de Adriano e irmã de Luciana) seria funcionária do DSU (Secretaria de Serviços Urbanos), no setor de arborização.

Na mesma Ouvidoria, uma afilhada da vereadora Maria Teresa Paolicchi, Maria Terezinha Sampaio, continuaria trabalhando mesmo após ser demitida por exigência do Ministério Público.

A informação que chega a este blog é que Maria Terezinha Sampaio, assistente administrativa da Ouvidoria da Prefeitura, continua no lugar de onde foi tirada. Não é caso de nepotismo, mas de enfrentamento ao Ministério Público, que investiga as relações da vereadora com o prefeito Roberto Peixoto.

Veja o que diz a Súmula Vinculante nº 13, de 20 de agosto de 2008, que o prefeito Roberto Peixoto ignora solenemente.

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Se estiver sobrando tempo, leia abaixo o acórdão (na íntegra) da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça que condena Peixoto por improbidade administrativa e má-fé.