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sábado, 11 de fevereiro de 2012

PEDREIRO BALEADO NA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO CONTINUA HOSPITALIZADO

O servente de pedreiro David Washington Furtado, uma das milhares de vítimas da truculência das tropas SS do governador Geraldo Alckmin e da guarda nazista do prefeito Eduardo Cury, continua hospitalizado em São José dos Campos.

Ele contou ao jornal O Vale os momentos antecedentes ao tiro que levou, nas costas, de um guarda municipal.

Sem meias palavras, foi tentativa de assassinato.

Na cama hospitalar, o servente de pedreiro relatou seu drama à reportagem do jornal, com detalhes que horrorizam as pessoas de bem.

Contou que as tropas SS do governador tucano Geraldo Alckmin estouraram rojões por volta das 5h30 da manhã de 22 de janeiro de 2012 para acordar os moradores do Pinheirinho.

A forma truculenta de agir da Polícia Militar foi arquitetada para surpreender.

Quem foi ou é policial sabe que a melhor hora para prender bandidos é no finalzinho da madrugada, quando o sono ainda é profundo e o marginal fica sem reação com o cerco policial.

A mesma tática foi empregada no Pinheirinho, só que ali não se tratava de prender marginais.

Tratava-se de expulsar de casa mulheres, velhos e crianças, sem contar os bebes.

Por que era preciso dois mil homens fortemente armados, helicópteros e cachorros para desalojar aquela gente?

A polícia do governador tucano criou um estado de guerra jamais visto neste país, para cumprir uma ordem judicial esdrúxula.

Nenhuma polícia do mundo procederia daquela forma truculenta sem o conhecimento de seu chefe supremo. Alckmin tem culpa no cartório.

Veja aqui o que escreveu na Folha de S. Paulo o desembargador aposentado do TJ José Osório de Azevedo Jr sobre o massacre no Pinheirinho perpetrado sob as ordens do governador tucano Geraldo Alckmin.

“Os fatos são conhecidos: uma decisão judicial de reintegração de posse sobre uma favela. A ocupação começou em 2004, por pessoas necessitadas de moradia.

Segundo a Folha, a proprietária obteve reintegração liminar em 2004. Durante um imbróglio processual, os ocupantes permaneceram. Em 2011, uma nova decisão ordena a reintegração. Foi essa a ordem que o Poder Executivo cumpriu no dia 22 de janeiro, com aparato policial, caminhões e máquinas pesadas.

A ordem era, porém, inexequível, pois, em sete anos, a situação concreta do imóvel e sua qualificação jurídica mudaram radicalmente.

O que era um imóvel rural se tornou um bairro urbano. Foi estabelecida uma favela com vida estável, no seu desconforto. Dir-se-á que a execução da medida mostra que a ordem era exequível.

Ninguém duvida da exequibilidade física da ordem judicial, pois todos sabem que soldados e tratores têm força física suficiente para ‘limpar’ qualquer terreno.

O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.

Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição.

O principal deles está inscrito logo no art. 1º, III, que indica a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Esse valor permeia toda a ordem jurídica e obriga a todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes.

As imagens mostram a agressão violenta à dignidade daquelas pessoas. Outro princípio constitucional foi afrontado: o da função social da propriedade. É verdade que a Constituição garante o direito de propriedade. Mas toda vez que o faz, estabelece a restrição: a propriedade deve cumprir sua função social.

Pois bem, a área em questão ficou ociosa por 14 anos, sem cumprir função social alguma. O princípio constitucional da função social da propriedade também obriga não só aos particulares, mas também a todos os Poderes e os seus dirigentes.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já consagrou esse princípio inúmeras vezes, inclusive em caso semelhante, em uma tentativa de recuperação da posse de uma favela. O tribunal considerou que a retomada física do imóvel favelado é inviável, pois implica uma operação cirúrgica, sem anestesia, incompatível com a natureza da ordem jurídica, que é inseparável da ordem social. Por isso, impediu a retomada. O proprietário não teve êxito no STJ (recurso especial 75.659-SP).

Tudo isso é dito porque o cidadão comum e o estudante de direito precisam saber que o direito brasileiro não é monolítico. Não é só isso que esse lamentável episódio mostrou. Julgamento e execução foram contrários ao rumo da legislação, dos julgados e da ciência do direito.

Será verdade que uma decisão tem de ser cumprida sempre? Só é verdade para os casos corriqueiros. Não para os casos gravíssimos que vão atingir diretamente muitas pessoas indefesas.

Estranha-se que o governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mesmo em casos menos graves, os chefes de Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas.”