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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

PRESIDENTE DA CÂMARA RETIRA DA PAUTA PROJETO DE RENOVAÇÃO COM A SABESP

O vereador Luizinho da Farmácia (PR), para evitar mais desgaste para o grupo de vereadores que apoiam o prefeito Roberto Peixoto (PMDB) de forma quase incondicional, resolveu retirar da pauta da sessão desta quarta-feira (29/02) o polêmico projeto da Prefeitura para celebrar novo contrasto com a Sabesp.

Peixoto quer renovar com a Sabesp, mas não quer paridade na gestão do conselho que vai gerir os recursos provindos da atuação da estatal na cidade, ao contrário do que determina o marco regulatório do Saneamento Básico - lei  federal 11.445/2007.

Aqui, release distribuído pela assessoria da vereadora Pollyana.

Vereadores Mário Ortiz, Vanone, Digão e Pollyana querem projeto melhor
e mais abrangente antes de aprovar novo contrato com a Sabesp
“Os vereadores Pollyana (PPS), Mário Ortiz (PSD), Digão e Vanone (PSDB) se reuniram na tarde desta segunda-feira, 27, para discutir o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Taubaté a constituir um novo contrato com a Sabesp. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luizinho da Farmácia (PR), retirou o texto que seria votado durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 29.

De acordo com os parlamentares, com apoio da vereadora Graça (PSB), que não participou da reunião, ficou decidida a manutenção do posicionamento contrário à aprovação do projeto de lei. Segundo os vereadores, a Prefeitura não cumpre as determinações do Marco Regulatório do Saneamento Básico brasileiro (lei 11445/2007), como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e a formação paritária do Conselho Gestor do Fundo de Saneamento Básico Municipal.

“O Conselho deve ser formado, obrigatoriamente, por membros do Governo e da sociedade civil organizada, o que não é respeitado neste projeto da Prefeitura. Além disso, a minuta do contrato precisa ser alterada para incorporar cláusulas que garantam o atendimento do saneamento para toda a zona urbana e rural do município, bem como o cancelamento da dívida de R$ 37 milhões, indevidamente assumida pelo Prefeito Roberto Peixoto”, destacou Pollyana.

Os vereadores devem elaborar um documento conjunto (carta aberta à população) contendo as razões pela qual não aprovaram o projeto de lei em dezembro de 2011. O texto será amplamente divulgado entre a população.” 

Chamo a atenção do amigo leitor para o Capítulo III, art. 15, do projeto de lei do prefeito canastrão, que insiste em formar o Conselho Gestor do Fundo Municipal  de Saneamento Ambiental somente com secretários municipais - em flagrante desrespeito ao marco regulatório.