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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

STJ MANTÉM LUCIANA PEIXOTO LONGE DA PREFEITURA. JULGAMENTO LEVOU 19 DIAS

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que Luciana Peixoto deve permanecer afastada da Prefeitura. O pedido de suspensão liminar em favor da primeira-dama, protocolado no STF dia 23/02/12 foi indeferido. Mais uma derrota.

A decisão do ministro Ari Pargendler de manter Lu Peixoto longe da Prefeitura é de 13 de fevereiro. A decisão foi publicada no DJE dia 15/02/12

Lu Peixoto quando deixava o xilindró da Polícia Federal, em São Paulo
A decisão do STF foi rápida. Entre a autuação do recurso e seu julgamento há um lapso de apenas 19 dias.

Abaixo você pode ler o andamento do processo desde sua autuação (23/01/12), passando pelo indeferimento do pedido (13/02) à publicação no Diário de Justiça Eletrônico (15/02).

PROCESSO
:
SLS 1513
UF: SP
REGISTRO: 2012/0012045-6
NÚMERO ÚNICO
: 0012045-30-2012.3.00.0000
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
VOLUMES: 1
APENSOS: 0
AUTUAÇÃO
:
23/01/2012
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
RELATOR(A)
:
Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO
:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
LOCALIZAÇÃO
:
Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 13/02/2012
TIPO
:
Processo Eletrônico

REQUERENTE
:
PROCURADOR
:
REQUERIDO
:
INTERES.
:

Petição Nº.
-
Tipo
-
Peticionário
-
Protocolo
-
Processamento
17274/2012
-
PETDOC
-
P/ MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
-
02/02/2012
-
03/02/2012

FASES
23/02/2012
-
14:13
-
MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000111-2012-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/02/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
16/02/2012
-
15:14
-
CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENCAMINHADA AO MPF ( REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES )
15/02/2012
-
07:02
-
14/02/2012
-
18:51
-
DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 14/02/2012
13/02/2012
-
16:27
-
DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO O PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/02/2012)
13/02/2012
-
10:28
-
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
09/02/2012
-
13:56
-
MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000034-2012-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 03/02/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
06/02/2012
-
15:02
-
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (FLS. 86 E 89/91)
03/02/2012
-
15:53
-
PETIÇÃO Nº 17274/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) JUNTADA
03/02/2012
-
07:45
-
PETIÇÃO 17274/2012 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
02/02/2012
-
16:24
-
PETIÇÃO Nº 17274/2012 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLADA EM 02/02/2012.
02/02/2012
-
07:05
-
01/02/2012
-
18:57
-
DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADO NO DJE EM 01/02/2012
26/01/2012
-
17:36
-
DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 02/02/2012)
24/01/2012
-
14:29
-
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
23/01/2012
-
17:08
-
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
23/01/2012
-
17:00
-
PROCESSO REGISTRADO EM 23/01/2012
23/01/2012
-
15:55
-
PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2012.

Aqui, a íntegra da decisão do ministro-presidente do STJ, Ari Pargendler.