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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

TJ CONDENA ORTIZ A DEVOLVER DINHEIRO À PREFEITURA POR CONTRATO IRREGULAR

O ex-prefeito José Bernardo Ortiz tem a mania de jactansiar-se de seus feitos como administrador público, apesar de colecionar algumas condenações judiciais que o torna inelegível.

TJ condena Ortiz por improbidade administrativa
Os tucanos mais fanáticos não querem enxergar que Ortiz jamais respeitou as leis deste país e, como um tirano, governou Taubaté em três oportunidades. O fanatismo em torno do oligarca supera a razão de parte do eleitorado.

A edição desta sexta-feira (10/02) do jornal O Vale traz a informação que o ex-prefeito de Taubaté foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais.

A condenação abrange a Armco, fornecedora dos tubos comprados sem licitação, em 2002, por exatos R$ 817.592,12.

Passados dez anos da contratação considerada irregular pelo TJ, o valor atualizado poderia chegar a cerca de R$ 1,5 milhão, segundo o jornal.

O filho do ex-prefeito, Ortiz Jr, disse que recorrerá da decisão.

A condenação de Bernardo Ortiz é por improbidade administrativa.

Abaixo, dados da apelação impetrada pelo Ministério Público contra decisão de primeira instância que considerou regular a contratação da Armco sem licitação.

Dados do Processo
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Processo:
0009527-66.2008.8.26.0625 Julgado
Classe:
Apelação
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Origem:
Comarca de Taubaté / Fórum de Taubaté / Vara da Fazenda Pública
Números de origem:
625.01.2008.009527-1/000000-000
Distribuição:
7ª Câmara de Direito Público
Relator:
MAGALHÃES COELHO
Revisor:
EDUARDO GOUVÊA
Volume / Apenso:
6 / 0
Outros números:
842/2008
Valor da ação:
R$ 817.592,12
Última carga:
Origem: Procuradoria Geral de Justiça / Procuradoria Geral de Justiça. Remessa: 02/02/2012
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 4.3.2 - Seção de Proces. da 7ª Câmara de Dir. Público. Recebimento: 02/02/2012

Partes do Processo
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Movimentações
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Data
Movimento



09/02/2012
Publicado em Disponibilizado em 08/02/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1120
07/02/2012
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20120000033788, com 11 folhas.
07/02/2012
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/imagens/doc2.gif
Acordão Finalizado Acórdão Dr. Magalhães Coelho
06/02/2012
Provimento
06/02/2012
Julgado Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. José de Souza Júnior. Houve parecer oral da digníssima procuradora Drª Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser.













Aqui, o acórdão do TJ sobre a condenação de Bernardo Ortiz.