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quarta-feira, 14 de março de 2012

RODSON LIMA, O "PRÍNCIPE", NÃO PODERÁ MAIS ZOMBAR DOS TAUBATEANOS

O ex-vereador Rodson Lima (PP) não poderá mais zombar dos eleitores taubateanos, viajar para Aracajú (SE) por conta do erário público ou servir seus ex-eleitores transportando-os para hospitais ou o que valha. Falta apenas o juiz da Vara da Fazenda Pública  de Taubaté comunicar a Câmara Municipal sobre a decisão do STJ para Rodson Lima ser defenestrado.

O Superior Tribunal de Justiça deu por encerrado o agravo em recurso especial interposto pelo ex-vereador Rodson Lima contra o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em outras palavras, o processo contra Rodson Lima está encerrado. Transitou em julgado, na linguagem jurídica, terça-feira (13/03/12).

Rodson Lima não é mais vereador. Tecnicamente ele continua no cargo, até ser defenestrado da vida pública.

Este trâmite burocrático pode demorar até 10 dias. Ou seja, até o dia 24 ou 25 de março, Rodson Lima será apenas um ex-vereador, sem direito a disputar as eleições  para vereador este ano e em 2016.

Rodson Lima será substituído pelo suplente João Virgílio – Verjola (PP), ligado ao movimento evangélico e proprietário de uma microempresa no Parque Aeroporto.

Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins registrou que:

“A probidade administrativa é uma forma de moralidade administrativa que mereceu consideração especial da Constituição, que pune o ímprobo com a suspensão dos direitos políticos (art. 37, § 4º). A probidade administrativa consiste no dever de o “funcionário servir a administração com honestidade, procedendo no execício de suas funções, sem aproveitar os poderes e facilidades dela decorrentes, em proveito próprio ou de outrem a quem queira favorecer”. O desrespeito a esse dever é o que caracteriza a improbidade administrativa. Cuida-se de uma imoralidade administrativa qualificada. A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada pelo dano ao erário e correspondente vantagem ao ímprobo ou a outrem (...).

A doutrina usada pelo ministro Humberto Martins está contida no livro do professor José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional, 24ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2005, p-669.

Abaixo, o andamento do recurso especial, autuado no dia 9 de fevereiro  e transitado em julgado no dia 13 de março – pouco mais de um mês depois.

PROCESSO
:
AREsp 117262
UF: SP
REGISTRO: 2011/0274651-9
NÚMERO ÚNICO
: -
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
VOLUMES: 4
APENSOS: 0
AUTUAÇÃO
:
09/02/2012
AGRAVANTE
:
AGRAVADO
:
RELATOR(A)
:
Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO
:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO
:
Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 13/03/2012
TIPO
:
Processo Eletrônico

FASES
13/03/2012
-
07:13
-
PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO À ORIGEM COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO)
13/03/2012
-
07:13
-
DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO