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quarta-feira, 21 de março de 2012

RODSON LIMA SÓ DEIXA CÂMARA QUANDO SEU PROCESSO CHEGAR EM TAUBATÉ

O STJ enviou no último dia 15/03 o ofício 006130/2012-CD2T com toda a documentação relativa ao processo do vereador Rodson Lima contendo a decisão do STJ de manter a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afasta o vereador por improbidade administrativa.

O agravo em recurso especial negado pelo ministro Humberto Martins transitou em julgado no dia 13/03. O comunicado ao Tribunal de Justiça de São Paulo foi encaminhado no dia 15/03.

Pelo trâmites burocráticos da Justiça, entendo que o processo já deve estar na Vara da Fazenda Pública em Taubaté, que fará a comunicação oficial ao presidente da Câmara, vereador Luizinho da Farmácia, para providenciar o afastamento de Rodson Lima de suas funções.

Abaixo, os últimos andamentos do processo:

PROCESSO
:
AREsp 117262
UF: SP
REGISTRO: 2011/0274651-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
AUTUAÇÃO
:
09/02/2012
AGRAVANTE
:
RODSON LIMA SILVA
AGRAVADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATOR(A)
:
Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO
:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO
:
Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 13/03/2012

FASES
15/03/2012
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07:41
-
OFÍCIO Nº 006130/2012-CD2T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA EM MÍDIA
13/03/2012
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07:13
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PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO À ORIGEM COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO)
13/03/2012
-
07:13
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DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO