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sábado, 3 de março de 2012

TJ INDEFERE PEDIDO PARA BLOQUEAR BENS DO PREFEITO JOÃO RIBEIRO E OUTROS

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu agravo de instrumento com pedido de bloqueio de bens do prefeito de Pindamonhangaba feita pelo Ministério Público. O pedido era extensivo a Luiz Gustavo Ramos Mello, Marcelo dos Santos e duas empresas.

João Ribeiro, prefeito de Pinda
O acórdão é de 27 de fevereiro deste ano. O relator do agravo de instrumento impetrado contra os réus é do desembargador Paulo Galizia. Participaram do julgamento os desembargadores Antonio Carlos Villen (presidente) e Antonio Celso Aguilar Cortez (membro).

O agravo de instrumento 0019716-96.2012.8.26.0000 impetrado pelo Ministério Público tem origem no processo 445.01.2012.000298-7/000000-000, no qual o juiz da 1ª Vara Judicial de Pindamonhangaba decidiu indeferir medida de urgência a pedido do MP, que queria o bloqueio dos bens do prefeito e dos demais réus.

O MP recorreu da decisão monocrática e impetrou agravo instrumento no Tribunal de Justiça.

O acórdão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirma o indeferimento da ação em primeira instância.

O processo não está finalizado. Até aqui a razão assiste ao prefeito João Ribeiro.

Abaixo, a íntegra do acórdão do Tribunal de Justiça.