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quinta-feira, 15 de março de 2012

TRE JULGA NESTE MOMENTO SE ACEITA DENÚNCIA CONTRA ROBERTO PEIXOTO

O primeiro item da pauta de julgamento desta quinta-feira (15/03) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo envolve o prefeito Roberto Peixoto e a possível compra de votos nas eleições municipais de 2008.

Além do prefeito canastrão são partes do processo seu filho, Felipe Flores de Alvarenga Peixoto, Benedito Rodrigues França (Cabrito) e Diego Rodrigues Sirqueira Vogado.

O TRE de São Paulo, antes de julgar a ação, está decidindo se aceita ou não a denúncia contra Peixoto, com base na lei 8038/90 que “institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”.

O art. 6º da referida lei prevê:
Art. 6º - A seguir, o relator pedirá dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa, ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas. (Vide Lei nº 8.658, de 1993)
§ 1º - No julgamento de que trata este artigo, será facultada sustentação oral pelo prazo de quinze minutos, primeiro à acusação, depois à defesa.
§ 2º - Encerrados os debates, o Tribunal passará a deliberar, determinando o Presidente as pessoas que poderão permanecer no recinto, observado o disposto no inciso II do art. 12 desta lei.
Ainda hoje, portanto, saberemos se Peixoto será julgado ou não pela acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2008.

AÇÃO PENAL Nº 1680-42.2010.6.26.0000
ORIGEM: TAUBATÉ-SP (141ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ)
RELATOR: JUIZ FLÁVIO YARSHELL
AUTORA(S): JUSTIÇA PÚBLICA ELEITORAL
RÉU(S): ROBERTO PEREIRA PEIXOTO; BENEDITO RODRIGUES FRANÇA; FELIPE FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO; DIEGO RODRIGUES SIRQUEIRA VOGADO
ADVOGADO(S): ALFREDO JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES; THIAGO DE BÓRGIA MENDES PEREIRA; ERICH BERNAT CASTILHOS; EDISON CAMBON JUNIOR; REGINA HELENA BONIFÁCIO DE LIMA; ROBERTA FLORES DE ALVARENGA PEIXOTO

REFRESQUE A MEMÓRIA:
Aqui o pedido de prisão feito pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Peixoto o ano passado porque o alcaide taubateano se achava poderoso e não havia comparecido ao processo para responder as acusações a ele imputadas. A prisão foi suspensa, mas não foi anulada.