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segunda-feira, 12 de março de 2012

TRIBUNAL REEXAMINA CONTAS DE PEIXOTO E MANTÉM REPROVAÇÃO

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000) foi a principal causa para o Tribunal de Contas de São Paulo negar provimento ao recurso do prefeito Roberto Peixoto, que pediu reexame de suas contas relativas ao ano de 2009.

A rejeição das contas do prefeito canastrão havia sido publicada sexta-feira (09/03) pelo grupo social Taubaté de Peixoto.

O Tribunal de Contas do Estado não deu provimento ao recurso pelos seguintes motivos:

1 – Gastos excessivos com pagamento de pessoal (feriu a Lei da Responsabilidade Fiscal).

2Falta de planejamento da gestão pública (pura incompetência).

3Inobservância das mais elementares formalidades legais destinadas ao regular processamento das despesas públicas (administrador relapso).

4Incorreções registradas no quadro de pessoal (contratação irregular de RPAs a serviço e vereadores e centenas de contatações sem concurso público).

Peixoto entra para a história de Taubaté como um prefeito incompetente, canastrão e o único que passou uma temporada na cadeia no exercício da função.

Esta urbe de 357 anos come o pão que o diabo amassou desde 2005, quando Peixoto tomou posse para o seu primeiro mandato.

Peixoto não é uma vergonha para si porque ele não tem vergonha do que faz.

Peixoto é uma vergonha para seus irmãos e seus antepassados.

A vereadora Pollyana fez um levantamento das contra de Peixoto em 2011 e constatou que a folha de salários chegou a estratosféricos 62% do orçamento municipal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de 54% para despesas com folha de salários.

O limite prudencial é 51%. Quando a folha de salários chega a este limite, recomenda-se ao administrador fazer cortes no orçamento.

Os cortes devem ser feitos na mão de obra terceirizada, nos RPAs e onde mais for preciso.

Desmazelado, incompetente e medroso, Peixoto não toma as atitude que deveria e deixa o barco correr. Quem manda na Prefeitura? Adair Loredo ou Luciana Peixoto?

O resultado é o que estamos vendo.

Se a Justiça fosse célere, o prefeito canastrão estaria mofando no xilindró.

Abaixo, o parecer do Tribunal de Contado Estado de São Paulo desprovendo o reexame das contas de 2009 pedido por Peixoto.