Páginas

terça-feira, 24 de abril de 2012

TRAGÉDIA DE 2010 EM SÃO LUIZ NÃO LIVRA DANILO TOLEDO DE CONDENAÇÃO PELO TJ

O ex-prefeito de São Luiz do Paraitinga, Danilo José de Toledo (PSDB), bem que tentou, mas sua apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, contra decisão de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, não colou. Ele não contava com o esforço do Ministério Público em recuperar partes do processo que corria contra ele e provava que não houve cerceamento de defesa.

Por votação unânime, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do ex-prefeito de São Luiz do Paraitinga, que alegava cerceamento de defesa por conta da enchente que abalou São Luiz do Paraitinga na virada de ano de 2009 para 2010, responsável pela destruição de parte do processo que estava em andamento desde 2008 contra Danilo Toledo.

Danilo governou São Luiz do Paraitinga entre 2001 e 2008. No período, Luiz Roberto Figueira Neto foi seu assessor contábil. Antes, os filhos do contador, Luiz Roberto Figueira Júnior e Alessandra Cristina Fontes Figueira, ficaram com as cotas da sociedade no Auto Posto Mikilim, que pertenciam ao contador e a Danilo Toledo.

O relator do acórdão do Tribunal de Justiça, desembargador Pires de Araújo, destaca o caráter ímprobo de Danilo Toledo e Luiz Roberto Figueira Neto que faltaram com a moralidade, lealdade e boa-fé nas relações da administração municipal com o Auto Posto Mikilim, vencedor das concorrências públicas realizadas pela prefeitura para adquirir combustível.

Com a ficha suja pelo Tribunal de Justiça, Danilo de Toledo não poderá disputar  as próximas eleições municipais. A sentença condena o ex-prefeito à perda dos direitos políticos nos próximos cinco anos.

Danilo apoiou a candidatura vitoriosa de Ana Lúcia (PSDB) à Prefeitura da cidade em 2008. O acerto previa que Ana Lúcia não se candidataria a reeleição.

Ana Lúcia teria descumprido o acordo resolveu se candidatar. Danilo ficou a ver navios e procurou abrigo no PMDB. Caiu no colo do ex-deputado Ary Kara,coordenador da legenda no Vale do Paraíba.

A dupla Alex Torres (PR) e Carlinhos da Farmácia, pré-candidatos a prefeito e a vice-prefeito respectivamente, saem fortalecidos com a saída do cenário político municipal de Danilo Toledo.

Aqui, o andamento da apelação até seu julgamento em 16/04/12 e a conclusão em 20/04/12.

Dados do Processo

Processo:
0000141-53.2008.8.26.0579 Julgado
Classe:
Apelação
Área: Cível
Assunto:
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de São Luiz do Paraitinga / Fórum de São Luiz do Paraitinga / Vara Única
Números de origem:
0000141-53.2008.8.26.0579
Distribuição:
11ª Câmara de Direito Público
Relator:
PIRES DE ARAÚJO
Volume / Apenso:
13 / 0
Outros números:
62/2008, 141/2008
Valor da ação:
R$ 5.000,00
Última carga:
Origem: Procuradoria Geral de Justiça / Procuradoria Geral de Justiça. Remessa: 12/04/2012
Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / 11ª Câmara de Direito Público. Recebimento: 12/04/2012



Partes do Processo


Apelante:
Danilo Jose de Toledo
Advogado: Paulo Sergio Mendes de Carvalho


Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo


Interessado:
Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga
Advogada: Ana Paula Cursino de Miranda
Advogada: Renata Baptista Coelho














Movimentações


Data
Movimento




21/04/2012
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20120000170010, com 19 folhas.
20/04/2012
Publicado em
Disponibilizado em 19/04/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1167
19/04/2012
Acordão Finalizado
Acórdão Dr. Pires de Araújo
16/04/2012
Não-Provimento
16/04/2012
Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U.

Abaixo, a íntegra do acórdão de 16/04/12 negando provimento ao recurso de Danilo de Toledo, mantendo sua condenação por improbidade administrativa e a respectiva suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.