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quarta-feira, 30 de maio de 2012

TJ NEGA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE IMPROBIDADE CONTRA ARY FILHO E O PREFEITO ROBERTO PEIXOTO

No dia em que o Ministério Público pede a cassação do prefeito de São José do Rio Preto (29/05), Valdomiro Lopes (PSB), e de 13 vereadores, por terem criado 230 cargos em comissão para apadrinhados políticos, o Tribunal de Justiça de São Paulo improvou agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público de Taubaté que pedia o afastamento de seus respectivos cargos do prefeito Roberto Peixoto e do vereador Ary Filho por improbidade administrativa.

O agravo foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Público e relatado pelo desembargador José Luiz Germano, que foi acompanhado em seu voto pela negativa de provimento ao recurso do MP pelos juízes Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrissani.

Além do prefeito Roberto Peixoto e o vereador Ary Kara, são beneficiados  Adamorli Lebastiê da Cunha, Armando Moreno Togni, Diana Mara Roberto, Edilberto de Medeiros, João Henrique Kater de Almeida, José Roberto de Paula, José Wilson de Souza, Marco Antonio Abouhala de Paiva Ayres, Neusa Maria Lucas, Fernando Gigli Torres e Júlio Cesar Oliveira.

Abaixo, o acórdão da 2ª Câmara de Direito Público.