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quarta-feira, 9 de maio de 2012

TJ NEGA PROVIMENTO A APELAÇÃO DE PEIXOTO CONTRA ESTE BLOG

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta quarta-feira (09/05) acórdão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negando provimento à apelação impetrada pelo prefeito Roberto Peixoto em desfavor deste blog.

Recordando os fatos:

Em 18 de agosto de 2011, apenas cinco dias após ser absolvido na mais vergonhosa sessão da Câmara Municipal de Taubaté, Peixoto estava se achando. E resolveu processar este blogueiro.

Recentemente, Peixoto foi derrotado no processo que moveu contra o jornal O Vale e a jornalista Michele Mendes, aos quais pedia indenização por danos morais.

O processo contra mim não foi diferente. Peixoto pedia minha condenação e o pagamento de R$ 50 mil.

O prefeito canastrão afirmava que divulguei documento que estava sob segredo de Justiça em ação que responde na Justiça por improbidade administrativa.

O brilhante advogado Brenno Gontijo, que teve atuação não menos brilhante durante a comissão processante que pediu a cassação de Peixoto, foi meu defensor.

Em 13 de dezembro, o juiz José Cláudio Abrahão Rosa, da 1ª Vara Cível de Taubaté, em sentença memorável, considerou improcedente o pedido de Peixoto e o condenou ao pagamento de 15% do valor da causa (R$ 50 mil) na forma de honorários advocatícios.

A sentença do juiz José Cláudio Abrahão Rosa pode ser lida aqui.

Inconformado com a derrota em Taubaté, Peixoto apelou para o Tribunal de Justiça pedindo que a sentença fosse reformada. Não foi.

O desembargador Vito Guglielmi foi o relator da apelação civil e negou provimento ao recurso de Peixoto. Foi acompanhado em seu voto pelos desembargadores Percival Nogueira e Paulo Alcides. O desembargador Francisco Loureiro (presidente) não votou.

Aqui a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira.



Veja abaixo o voto do relator Vito Guglielmi.