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segunda-feira, 28 de maio de 2012

TRE CASSA VEREADORES POR INFIDELIDADE. RICARDO PIORINO TERÁ O MESMO DESTINO?

Os vereadores Danilo Eduardo de Godoy Lourenço (PP de Santa Bárbara D’Oeste), José Antero de Paiva Grilo (PMDB de Jacareí) e Sulleiman Schiavi Nicolosi (PV de Tietê) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quinta-feira (24/05/12) por infidelidade partidária.

A tese de infidelidade que pesava sobre os três parlamentares foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Nenhum deles conseguiu provar a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado do programa partidário alegado.

A presidente do PPS de Pindamonhangaba, vice-prefeita Myriam Alckmin, entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo o cargo do vereador Ricardo Piorino, presidente da Câmara Municipal, que trocou o PPS pelo PDT o ano passado.

Myriam Alckmin baseou seu pedido no artigo 1º da Resolução 22.610/07, do ministro Cesar Peluso, que define em quais situações um político pode pedir desfiliação partidária para abrigar-se em outra legenda.

O processo está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral desde 30 de setembro de 2011.

O escritório do advogado Arthur Rollo pediu vistas do processo recentemente. No andamento processual consta o recebimento do mesmo pela Coordenadoria de Processamento no dia 25/05/12 (sexta-feira)

A decisão ainda está sem data confirmada para julgamento. O juiz Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galízia, relator do processo, começou sua carreira na magistratura justamente em Pindamonhangaba.

PROCESSO:
PET Nº 178752 - PETIÇÃO UF: SP
TRE
Nº ÚNICO:
178752.2011.626.0000
MUNICÍPIO:
PINDAMONHANGABA - SP
N.° Origem:
PROTOCOLO:
1968742011 - 30/09/2011 12:23
REQUERENTE:
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO:
ADRIANO GRAÇA AMÉRICO
ADVOGADO:
HEMILTON AMARO LEITE
REQUERIDO:
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO:
ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
REQUERIDO:
RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
ADVOGADO:
ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO:
ALBERTO LOPES MENDES ROLLO
ADVOGADO:
JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO:
ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO:
ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADA:
MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
ADVOGADA:
MARIANGELA FERREIRA CORREA
ADVOGADA:
ESTAGIÁRIA MARCELA MORSELLI AYEN DE CAMPOS
ADVOGADA:
ANA CAROLINA VIEIRA MASINI
RELATOR(A):
JUIZ PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
ASSUNTO:
AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO:
CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:
25/05/2012 17:49-Recebido