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terça-feira, 19 de junho de 2012

LEI MUNICIPAL DA VEREADORA POLLYANA AGORA É LEI FEDERAL, COM AVAL DO TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de referendar lei municipal elaborada pela vereadora Pollyana que proíbe propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins públicos.

A lei, que era lei municipal (4554/2011) agora é federal e vale para os 5.565 municípios brasileiros.

Lei de Pollyana ganha status federal, com aval do TSE
Não é a primeira lei de Pollyana que ganha status federal. O ex-senador Osmar Dias (PDT) baseou um de seus projetos sobre educação a partir de lei municipal elaborada pela vereadora e pré-candidata a prefeita pelo PPS.

A corajosa parlamentar taubateana enfrentou a trupe de advogados do prefeito canastrão, ao qual deu voz de prisão quando presidia a comissão processante instalada para apurar possíveis delitos administrativos que teriam sido cometidos pela quadrilha instalada no Bom Conselho, segundo Ministério Público.

Como taubateano, estou orgulhoso de nossa parlamentar.

Abaixo, release enviado pela assessoria da vereadora Pollyana.

Lei da vereadora Pollyana sobre eleições
municipais é referendada pelo TSE

Descumprimento da legislação prevê multa e prazo
para regularização em caso de desobediência

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referendou uma lei municipal da vereadora Pollyana Gama (PPS) que “proíbe a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios”, durante as eleições municipais de 2012.

A medida foi tomada pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira em março deste ano a partir da alteração do texto da resolução 23.370/2011 do Código Eleitoral, que veio ao encontro da lei municipal 4554/2011, de autoria da parlamentar taubateana, e valerá em todo o país.

Uma das finalidades da nova legislação é banir a poluição visual que é comum em campanhas eleitorais. Normalmente, os candidatos não costumam recolher o material utilizado que, em muitos casos, são descartados em bocas-de-lobo, terrenos baldios, entre outros locais.

De acordo com a lei municipal, o descumprimento das determinações acarretará ao responsável pela infração notificação para regularização no prazo de 24 horas. Caso persista a infração, será aplicada multa diária de 20 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), o que representaria cerca de R$ 2.600.

“Precisamos ser incentivadores da preservação do meio ambiente para uma cidade sustentável. A poluição visual é tão prejudicial quanto à poluição sonora, por exemplo. Um desvio da atenção para ler um painel, por exemplo, pode causar um acidente e comprometer vidas. Isso sem contar a sujeira que fica jogada por toda a cidade desnecessariamente”, disse Pollyana.

No início do ano, os pré-candidatos à Prefeitura de Taubaté participaram de um evento sobre Sustentabilidade da Rede Nossa São Paulo, organizado na cidade pela empresa “Opte pela Sustentabilidade”, onde assinaram uma “carta-compromisso” assumindo a responsabilidade de implantar uma gestão sustentável no município.