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sexta-feira, 22 de junho de 2012

PREFEITO DE TREMEMBÉ PODE SER CONDENADO A DEVOLVER R$ 1,4 MI;
NOVA AUDIÊNCIA SERÁ EM AGOSTO

A situação do prefeito de Tremembé, José Antonio de Barros Neto (PV), é aflitiva. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação de execução contra o chefe do município por descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 25 de outubro de 2006.

Em audiência realizada dia 15 de junho último em Taubaté, na 2ª Vara do Trabalho, presidida pelo juiz João Batista de Abreu, o procurador do Trabalho Alexandre Salgado Dourado Martins e o prefeito José Antonio não chegaram a um acordo sobre a execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

O valor dado à causa é de R$ 1.474.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e quatro mil reais).

Diante do impasse (veja abaixo cópia da ata da audiência), foi redesignada para 21 de agosto deste ano nova audiência de conciliação.



Em 2006, a Procuradoria do Trabalho de São José dos Campos instaurou  o procedimento investigatório nº 024254/2005-40 para apurar possível contratação irregular de funcionários, pois os mesmos não teriam prestado o devido concurso público.

Em audiência realizada em 25 de outubro de 2006, segundo o Ministério Público do Trabalho, o prefeito José Antonio teria afirmado que os funcionários contratados por tempo determinado seriam substituídos pelos aprovados no concurso público 01/2006.

Na mesma data foi firmado pelo prefeito de Tremembé o termo de ajustamento de conduta (TAC) 2697/06, pelo qual José Antonio se comprometia a contratar somente funcionários concursados, com exceção dos de livre nomeação previstas em lei.

Pelo documento que reproduzo abaixo, o prefeito José Antonio não teria cumprido o que foi acordado em 2006, motivo pelo qual sofre processo de execução. Se condenado, o prefeito de Tremembé terá que devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres do município.