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sexta-feira, 29 de junho de 2012

VEREADOR DE CAÇAPAVA É AFASTADO
DO CARGO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O vereador José Carlos da Silva Ferreira (PV) perdeu o mandato por infidelidade partidária. A decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi tomada terça-feira (26/06).

Eleito pelo PDT em 2008, Ferreira transferiu-se posteriormente para o PV de Caçapava. O vereador não conseguiu comprovar a grave discriminação pessoal alegada para deixar o partido.

Na mesma sessão foram cassados os vereadores de Guaimbé, Renato de Oliveira Reis, que trocou o PSB pelo PV, e de Vargem Grande do Sul, que migrou do PTB para o PSDB. Os suplentes devem assumir em até dez dias após as câmaras municipais serem comunicadas da decisão.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Cabe recurso ao TSE.