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quinta-feira, 19 de julho de 2012

A INCAPACIDADE PARA CUMPRIR LEIS

A vereadora Pollyana Gama e o vereador Digão apresentaram projeto de lei para regulamentar o volume dos sons produzidos por veículos e outros equipamentos considerados prejudiciais ao ouvido humano.

A lei foi sancionada pelo prefeito Roberto Peixoto, mas não está sendo cumprida por falta de funcionários no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Taubaté.

No artigo abaixo, Pollyana critica as razões apontadas pela Prefeitura para não cumprir a lei que ela mesma aprovou.

Há duas semanas o Prefeito sancionou uma lei de minha autoria em parceria com o vereador Digão que regulamenta o volume e a frequência dos sons produzidos por buzinas e equipamentos sonoros utilizados em veículos nas vias públicas de Taubaté. A legislação limita em até 80 decibéis o nível de pressão sonora medidos a 7 metros de distância, incluindo buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes, motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

No entanto, a própria Prefeitura de Taubaté admite incapacidade e garante que a fiscalização da nova lei ficará prejudicada, alegando que possui apenas 12 agentes de trânsito para uma frota de 180 mil veículos em circulação na cidade. A afirmação, publicada no jornal “O Vale” desta quarta-feira (18), mais uma vez nos deixa indignados quanto ao despreparo, amadorismo e, acima de tudo, falta de respeito pelos cidadãos e pelo o que dispõe a legislação municipal.

Esta lei objetiva garantir o sossego público e zelar pela saúde preventiva da população, pois, ao contrário do que pode parecer numa primeira análise, poluição sonora não é um mero problema de desconforto acústico. O ruído passou a constituir atualmente um dos principais problemas ambientais dos grandes centros urbanos e, evidentemente, uma preocupação com a saúde pública.

A poluição sonora passou a ser considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) uma das três prioridades ecológicas para a próxima década e diz, depois de aprofundado estudo, que acima de 70 decibéis o ruído pode causar dano à saúde. De modo que, para o ouvido humano funcionar perfeitamente até o fim da vida, a intensidade de som a que estão expostos os habitantes das metrópoles não poderia ultrapassar os 70 decibéis estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

Devido à gravidade do problema e a importância desta lei para a sociedade vamos cobrar explicações da Prefeitura, pois é inadmissível que uma cidade com orçamento anual perto de R$ 700 milhões não tenha condições de capacitar seus agentes e adquirir os equipamentos necessários ao cumprimento da lei.

Pollyana Gama

Vereadora pelo PPS de Taubaté