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quinta-feira, 5 de julho de 2012

CANDIDATURA DE DANILO MIKILIM
EM SÃO LUIZ PODE SER IMPUGNADA

Por enquanto os adversários de Danilo Mikilim (PPS) estão na moita. Alex Torres (PR) e Ana Lúcia Bilard (PSDB) aguardam a inscrição do ex-prefeito no Cartório Eleitoral para impugnar sua candidatura em nova tentativa de voltar à prefeitura local.

Em que pese a defesa candente que partidários de Mikilim façam em torno de seu nome para a prefeitura do município, a verdade é que a situação política do ex-prefeito de São Luiz do Paraitinga é quase desesperadora.

Danilo Mikilim acaba de perder no Superior Tribunal de Justiça o embargo de declaração a que dera entrada em maio deste ano para contestar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que deu razão ao juiz de primeira instância na condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa.

No recurso especial interposto por Danilo Mikilim no STJ, o ministro Humberto Martins não deu provimento ao recurso do ex-prefeito de São Luiz do Paraitinga. 

Todas as alegações de Danilo Mikilim foram desconsideradas pelo ministro Humberto Martins:

1)    Não houve violação ao art. 535 do CPC. O ministro Humberto Martins entendeu que não houve contradição nem obscuridade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

2)    Para o STJ, não houve cerceamento de defesa ao ex-prefeito de São Luiz do Paraitinga.

3)    As contratações de médicos, agentes comunitários, motoristas, enfermeiros, dentistas, assistente social, fisioterapeuta, etc, sem o devido concurso público, foram consideradas irregulares.

4)    A contratação de 66 funcionários sem o devido concurso público foi considerado um ato ímprobo.

Termina na próxima terça-feira (10/07) prazo para os candidatos formalizarem suas inscrições nas respectivas zonas eleitorais.

Depois disso, todo cidadão, partido ou coligação tem até o dia 18/07 (quarta-feira) para impugnar qualquer candidatura.

Aqui, a decisão do ministro Humberto Martins, da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca do recurso de Danilo Mikilim, negando-lhe provimento. A decisão foi publicada segunda-feira (02/07).